Petição pública assinada por um grupo de activistas negros, encabeçados pelo activista Mamadou Ba:
Para: Ao Ex.mo Senhor Presidente da República; À Assembleia da República, Governo e Partidos Políticos
E assim aconteceu porque
este jogo e esta vitória representam, em termos simbólicos, mais do que a
conquista de um título. Isso mesmo foi reconhecido pela mais alta
figura do Estado português: instado a comentar a importância da vitória
no Euro2016, em Paris, contra a seleção anfitriã, Marcelo Rebelo de
Sousa fez uma referência velada à “dura experiência dos emigrantes
portugueses em França”. Escondida nas entrelinhas de tal referência
estava, claramente e para quem quisesse ouvir, um reconhecimento da
virulenta e insidiosa xenofobia sentida todos os dias pela comunidade
portuguesa naquele país, desde a sua chegada nas grandes vagas
migratórias de meados do século passado, em fuga da miséria, da fome e
da guerra que lhes oferecia o regime fascista português. Desde essa
altura, em que, com as suas malas de cartão, emigrantes portugueses se
concentraram em bidonvilles insalubres, aquela que é hoje a segunda mais
numerosa minoria em França tem uma história de décadas de exploração e
opressão.
O reconhecimento da experiência de tantos portugueses em França é,
todavia, algo totalmente negado no que diz respeito às minorias
não-brancas em Portugal. Pelo contrário, o recente sucesso desportivo de
tantos portugueses não-brancos está a ser posto ao serviço da
reprodução de narrativas mitológicas, descrevendo um país multicultural e
não-racista, que não existe nem nunca existiu, como as nossas histórias
e experiência quotidiana nos fazem questão de recordar permanentemente.
Ao mesmo tempo, as celebrações do triunfo recuperam referências
culturais exaltando o passado dito glorioso dos “descobrimentos”, que na
verdade não corresponde senão a séculos de pilhagem colonial e imperial
dos nossos territórios de origem, e de redução dos nossos povos à
indignidade da escravidão.
Como portugueses e imigrantes não-brancos
residentes em Portugal, de diversas origens, recusamos contribuir com o
nosso silêncio para esse branqueamento. Sim, reivindicamos
orgulhosamente os triunfos de atletas nos quais nos revemos e
identificamos. O nosso Portugal é o de Patrícia Mamona, de Pepe, de
Bruno Alves, de Eliseu, de Danilo, de João Mário, de Renato Sanches, de
William Carvalho, de Éder, de Nani e de Ricardo Quaresma – filhos e
netos de criadas, empregadas de limpeza, trabalhadores da construção
civil.
Um país que está longe de corresponder à imagem idílica que dele
tem vindo a ser feita nos últimos dias. Um país cujo currículo educativo
deprecia a população não-branca (em particular os negros e os ciganos),
relegando-a para o lugar do Outro, selvagem e primitivo, nos manuais de
História; um país que pratica o terrorismo de Estado nos bairros
periféricos de Lisboa, essas autênticas colónias internas onde se
concentram as populações não-brancas, nas quais vigora um estado de
exceção permanente, e onde uma polícia militarizada se comporta como um
exército ocupante levando a cabo, com total impunidade, execuções
extrajudiciais; um país que viu e vê nascer inúmeros filhos e filhas de
imigrantes, mas lhes nega a nacionalidade; um país que agora endeusa
Éder, mas que recentemente obrigou Renato Sanches a mostrar os papéis
para confirmar a sua idade; um país, cujo hino e bandeira celebram a
conquista e a vitória sobre os nossos antepassados.
Recusamo-nos a aceitar como inevitável a nossa posição de
subalternidade, e a ideia de que Portugal seja um país de brandos
costumes. É tempo de quebrar este pesado silêncio, e passar da
celebração a um combate sem tréguas, por um país que ofereça a todos os
seus habitantes real igualdade de oportunidades, incluindo a de
participar em todas as esferas da sociedade.
Para lá de palavras, o combate ao racismo branco da sociedade portuguesa exige medidas concretas. Nesse sentido, exigimos:
1. Medidas que garantam o acesso efectivo às esferas da sociedade
que nos permanecem vedadas. Não aceitamos que, das unidades de saúde à
função pública, passando pelos órgãos de comunicação social, escolas e
universidades, todos estes espaços permaneçam exclusivos a portugueses
brancos;
2. A desmilitarização imediata da polícia, e o fim imediato das
operações do CIR (Corpo de Intervenção Rápida) nos nossos bairros, como
primeiro passo rumo à abolição total da PSP e GNR, e sua substituição
por mecanismos de garantia da segurança colectiva, baseados nas
comunidades;
3. Uma comissão de inquérito independente aos assassinatos perpetrados pela policia;
4. A passagem do racismo a crime, público e com penas tipificadas no Código Penal;
5. A exclusão de conteúdos racialmente discriminatórios dos manuais escolares e do Plano Nacional de Leitura;
6. A reforma da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação
Racial, no sentido de garantir a representação das comunidades
não-brancas e imigrantes;
7. Definição clara e inequívoca de práticas discriminatórias, com critérios de avaliação e punição;
8. Direito à nacionalidade e cidadania plena para todos os nascidos
em Portugal, e para todos os habitantes no território nacional que a
requeiram;
9. O direito ao voto para todos os residentes em Portugal.
Queremos viver num país que respeite todos os seus habitantes, que
os reconheça a todos e todas por igual, e que permita o pleno
desenvolvimento do potencial de cada um. Estamos aqui para todos os
combates que for necessário travar para alcançar esse objectivo, usando
todos os meios ao nosso alcance. Ainda não conquistámos nada.
