A Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito aos beneficios fiscais atribuídos à casa de Luís Montenegro, em Espinho. A informação foi confirmada à RTP pela PGR, que reconhece que houve uma denúncia anónima. Em causa, está a alegada utilização indevida de taxa de IVA reduzida na habitação.
A Câmara de Espinho terá considerado reabilitação urbana o processo de uma nova construção, descendo assim o valor do IVA em cerca de 100 mil euros. A PGR acrescenta que não há arguidos neste inquérito.
Em reação à abertura do inquérito, Luís Montenegro garante que não teve "nenhum tratamento diferente de qualquer outro cidadão na mesma situação" e que não praticou "nenhum ato ética ou legalmente desadequado".
Na resposta enviada à RTP, o líder do PSD adianta que tem "todo o interesse em que o assunto seja apreciado" mas garante que não se deixará "condicionar cívica e politicamente".
"Não conheço o teor da denúncia anónima, mas no pressuposto de se relacionar com a fiscalidade associada à construção da minha casa, será uma excelente oportunidade para que esse assunto se encerre definitivamente", vincou Luís Montenegro, considerando ainda que, perante a denúncia, "não poderia o MP [Ministério Público] não abrir o inquérito" e que "em boa hora o faz".
"Continuarei a apresentar aos portugueses a Alternativa ambiciosa que Portugal precisa. Sempre fui, sou e serei um cidadão completamente livre", concluí, numa referência à coligação entre PSD e CDS-PP que se apresenta às eleições legislativas de março de 2024.
RTP (Dezembro de 2023)
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