quarta-feira, 15 de novembro de 2023

Casa de Montenegro em Matosinhos não paga IMI

 

Luís Montenegro, líder do PSD, possui uma moradia em Espinho com mais de 800 metros quadrados de construção. A casa tem seis pisos, cinco quartos, um escritório, oito casas de banho, um jardim vertical, varandas e terraços. A casa está localizada a 100 metros da praia na zona mais cara de Espinho, e está isenta de pagamento do IMI, por estar situada numa zona de Utilidade Turística (UT).
Houve controvérsia em relação à declaração do valor da casa, de acordo com uma reportagem do jornalista Carlos Enes, da TVI. Luís Montenegro afirmou que todas as despesas foram devidamente registadas, faturadas e pagas por fundos próprios da família. Também afirmou à TVI que cumpriu todas as obrigações legais em termos de declarações de rendimentos e património. Em Portugal, os benefícios fiscais abrangidos pela atribuição de Utilidade Turística (UT) incluem a isenção do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), sendo o imposto de selo reduzido a um quinto e o imóvel fica isento, durante um período até 7 anos, do IMI (Imposto Municipal sobre os Imóveis) e ainda beneficia da redução das taxas devidas à Inspecção Geral das Actividades Culturais.
No entanto, a isenção do pagamento do IMI da casa de Luís Montenegro foi concedida ainda antes da atribuição do estatuto de Utilidade Turística (UT) à zona onde a referida habituação foi construída, através da recuperação de uma habitação antiga, de um só piso, de acordo com a notícia da TVI.

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