Um texto interessante e racista, da autoria de Mamadou Ba e de um grupo de activistas africanos. O texto é uma petição pública, que está publicada no site das petições públicas, com um número reduzido de assinaturas de apoio: 164, apenas.
Da Celebração ao Combate
Para: Ao Ex.mo Senhor Presidente da República; À Assembleia da República, Governo e Partidos Políticos
As recentes conquistas desportivas nacionais têm vindo a ser usadas para a reprodução de mitos sobre a multiculturalidade e harmonia inter-racial do Portugal contemporâneo. Como portugueses não-brancos, e imigrantes não-brancos residentes em Portugal, recusamos ser cúmplices desse branqueamento.
O dia 10 de julho de 2016 ficará para a história do desporto português. Pelo triunfo da seleção no europeu, e pelas medalhas (uma de ouro, duas de bronze) conquistadas no campeonato europeu de atletismo. Sem desprimor para o atletismo, é contudo incontornável que foi a conquista futebolística a mobilizar o país. E assim aconteceu porque este jogo e esta vitória representam, em termos simbólicos, mais do que a conquista de um título. Isso mesmo foi reconhecido pela mais alta figura do Estado português: instado a comentar a importância da vitória no Euro2016, em Paris, contra a seleção anfitriã, Marcelo Rebelo de Sousa fez uma referência velada à “dura experiência dos emigrantes portugueses em França”.
Escondida nas entrelinhas de tal referência estava, claramente e para quem quisesse ouvir, um reconhecimento da virulenta e insidiosa xenofobia sentida todos os dias pela comunidade portuguesa naquele país, desde a sua chegada nas grandes vagas migratórias de meados do século passado, em fuga da miséria, da fome e da guerra que lhes oferecia o regime fascista português. Desde essa altura, em que, com as suas malas de cartão, emigrantes portugueses se concentraram em bidonvilles insalubres, aquela que é hoje a segunda mais numerosa minoria em França tem uma história de décadas de exploração e opressão.
O reconhecimento da experiência de tantos portugueses em França é, todavia, algo totalmente negado no que diz respeito às minorias não-brancas em Portugal. Pelo contrário, o recente sucessodesportivo de tantos portugueses não-brancos está a ser posto aoserviço da reprodução de narrativas mitológicas, descrevendo umpaís multicultural e não-racista, que não existe nem nunca existiu, como as nossas histórias e experiência quotidiana nos fazem questão de recordar permanentemente.
Ao mesmo tempo, as celebrações do triunfo recuperam referências culturais exaltando o passado dito glorioso dos “descobrimentos”, que na verdade não corresponde senão a séculos de pilhagem colonial e imperial dos nossos territórios de origem, e de redução dos nossos povos à indignidade da escravidão. Como portugueses e imigrantes não-brancos residentes em Portugal, de diversas origens, recusamos contribuir com o nosso silêncio para esse branqueamento. Sim, reivindicamos orgulhosamente os triunfos de atletas nos quais nos revemos e identificamos.
O nosso Portugal é o de Patrícia Mamona, de Pepe, de Bruno Alves, de Eliseu, de Danilo, de João Mário, de Renato Sanches, de William Carvalho, de Éder, de Nani e de Ricardo Quaresma – filhos e netos de criadas, empregadas de limpeza, trabalhadores da construção civil. Um país que está longe de corresponder à imagem idílica que dele tem vindo a ser feita nos últimos dias. Um país cujo currículo educativo deprecia a população não-branca (em particular os negros e os ciganos), relegando-a para o lugar do Outro, selvagem e primitivo, nos manuais de História; um país que pratica o terrorismo de Estado nos bairros periféricos de Lisboa, essas autênticas colónias internas onde se concentram as populações não-brancas, nas quais vigora um estado de exceção permanente, e onde uma polícia militarizada se comporta como um exército ocupante levando a cabo, com total impunidade, execuções extrajudiciais; um país que viu e vê nascer inúmeros filhos e filhas de imigrantes, mas lhes nega a nacionalidade; um país que agora endeusa Éder, mas que recentemente obrigou Renato Sanches a mostrar os papéis para confirmar a sua idade; um país, cujo hino e bandeira celebram a conquista e a vitória sobre os nossos antepassados.
Recusamo-nos a aceitar como inevitável a nossa posição de subalternidade, e a ideia de que Portugal seja um país de brandos costumes. É tempo de quebrar este pesado silêncio, e passar da celebração a um combate sem tréguas, por um país que ofereça a todos os seus habitantes real igualdade de oportunidades, incluindo a de participar em todas as esferas da sociedade.
Para lá de palavras, o combate ao racismo branco da sociedade portuguesa exige medidas concretas. Nesse sentido, exigimos:
1. Medidas que garantam o acesso efectivo às esferas da sociedade que nos permanecem vedadas. Não aceitamos que, das unidades de saúde à função pública, passando pelos órgãos de comunicação social, escolas e universidades, todos estes espaços permaneçam exclusivos a portugueses brancos;
2. A desmilitarização imediata da polícia, e o fim imediato das operações do CIR (Corpo de Intervenção Rápida) nos nossos bairros, como primeiro passo rumo à abolição total da PSP e GNR, e sua substituição por mecanismos de garantia da segurança colectiva, baseados nas comunidades;
3. Uma comissão de inquérito independente aos assassinatos perpetrados pela policia;
4. A passagem do racismo a crime, público e com penas tipificadas no Código Penal;
5. A exclusão de conteúdos racialmente discriminatórios dos manuais escolares e do Plano Nacional de Leitura;
6. A reforma da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, no sentido de garantir a representação das comunidades não-brancas e imigrantes;
7. Definição clara e inequívoca de práticas discriminatórias, com critérios de avaliação e punição;
8. Direito à nacionalidade e cidadania plena para todos os nascidos em Portugal, e para todos os habitantes no território nacional que a requeiram;
9. O direito ao voto para todos os residentes em Portugal.
