Assaltante morre durante roubo em gasolineira. Militar da GNR gravemente ferido

 

Uma tentativa de assalto falhada a uma gasolineira em Vila Real causou, esta madrugada, um morto e feriu gravemente um militar da GNR, que tentou impedir o crime, disseram fontes da Proteção Civil e da Guarda à Lusa.
Notícia

De acordo com o comando sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Douro, o alerta para a ocorrência na Avenida da Europa foi dado às 05h09, relatando altercações junto a uma bomba de gasolina.
Segundo a Proteção Civil, das altercações resultou um morto e um ferido grave, militar da GNR, que foi transportado para o hospital.

De acordo com fonte oficial da GNR, o militar, que estava fora de serviço e não armado, terá detetado uma tentativa de assalto à gasolineira e tentou impedi-la.
No decorrer da ação terá sido utilizada uma arma branca, causa dos ferimentos no militar da GNR, de acordo com a mesma fonte.

Durante os desacatos terá também havido uma queda após a qual o suspeito do assalto terá ficado inanimado, referiu a mesma fonte, estando as circunstâncias exatas do sucedido por apurar.
O suspeito morreu e o militar da GNR está fora de perigo, apesar dos ferimentos graves.

A PSP de Vila Real tomou conta da ocorrência e, contactada pela Lusa, remeteu para a Polícia Judiciária, que está agora a cargo da investigação, remetendo também eventuais esclarecimentos para mais tarde.

Associação Buala: as exigências da populaçao africana em portugal

 

Excerto de um abaixo assinado, resultantes de uma conferência da Organização Buala, no Porto, em 7 de Julho de 2003:

A escravatura, a colonização, o genocídio e o etnocídio de populações nativas em África, na Abya Yala e na Ásia, a racialização e a exploração de povos e corpos-territórios humanos e não humanos, constituem os maiores crimes cometidos contra as nossas humanidades. Desde o século XV, milhões de pessoas foram sequestradas, escravizadas, violadas e submetidas às mais variadas formas de desumanização, em função de um projeto colonialista, forjado numa ideia perversa de civilização.

Portugal foi pioneiro nesse bárbaro empreendimento de acumulação de capital baseado em práticas genocidas e escravocratas, tendo deslocado quase 6 milhões de pessoas dos 12,500 milhões de registos. Foi o último país da Europa a abolir a escravatura, em 1869, mantendo a prática do trabalho forçado até aos anos 1960 do século XX. Foi ainda a última potência colonial a reconhecer as independências dos territórios ocupados. Se, de facto, o 25 de Abril fechou as portas ao fascismo salazarista, várias janelas ficaram escancaradas e, através delas, os saudosistas vão reavivando a sua memória colonial e (re)inscrevendo-a no espaço público. Portugal não se descolonizou

 (...)

Nesse sentido, e na continuidade das reivindicações históricas das organizações e movimentos de (e em) luta, exigimos ao Estado Português: 

1. Reconhecimento do COLONIALISMO, da ESCRAVATURA, dos MASSACRES COLONIAIS, do TRABALHO FORÇADO, da negligência às FOMES, das PRÁTICAS GENOCIDAS, ETNOCIDAS, SEGREGACIONISTAS e EPISTEMICIDAS enquanto crimes contra a humanidade e, consequentemente, a formalização de pedidos de desculpas.

2. Anulação de todas as dívidas (odiosas, injustas, ilegais e/ou imorais) contraídas pelos países ocupados e colonizados por Portugal e o pagamento de indemnizações às pessoas lesadas pelo colonialismo, por exemplo, entre outros, aos ex-contratados de São Tomé e seus descendentes. 

3. Implementação de políticas públicas afirmativas, transversais, de combate à desigualdade racial e ao racismo estrutural através da mobilização de recursos financeiros consequentes, via Orçamento de Estado, em áreas-chave para a equidade social – educação, emprego, habitação, saúde, justiça,  transportes, cultura – envolvendo diretamente as pessoas racializadas e as suas organizações na definição, elaboração e execução de políticas públicas. Para tal, é fundamental a urgente recolha de dados étnico-raciais.

4. Adopção e plena implementação do princípio jus soli, atribuindo a nacionalidade portuguesa a todas as pessoas que nasceram e nascem em Portugal.

5. Desburocratização dos processos de pedido de vistos, livre circulação e garantia dos direitos de cidadania para os imigrantes dos países que foram colonizados por Portugal.

6. Criminalização do racismo, com condenação efetiva, para as pessoas acusadas e indemnização financeira para as vítimas. 

7. Desinvestimento nas prisões e no policiamento racista e repressivo, com canalização de recursos financeiros diretamente para as comunidades mais marginalizadas, de modo a apoiar o seu fortalecimento, investindo, com vigor, em áreas fundamentais como educação, saúde, habitação e emprego. Implementação de medidas políticas estruturais, não reformistas, que tenham por horizonte a abolição das prisões e a adoção de políticas sociais baseadas numa justiça retributiva e restaurativa.    

8. Instituição de uma Carta de Princípios Anti-Racistas e formação em literacia étnico-racial, em todas as áreas da função pública e do sector privado de prestação de bens e serviços, nomeadamente no âmbito da educação básica. 

9. Descolonização dos manuais escolares, designadamente no que toca ao colonialismo português, com introdução no programa de ensino da história de África, do Brasil e da presença negra e cigana/roma em Portugal numa perspectiva não-eurocêntrica, submetendo-os à apreciação de uma comissão formada por pessoas e organizações racializadas e antirracistas.

10. Reconhecimento do papel dos Movimentos de Libertação Africanos no 25 de Abril de 1974.

11. Isenção de propinas para alunos provenientes dos países e territórios colonizados por Portugal.

12. Restituição às comunidades colonizadas, e sem prejuízo de condições financeiras ou de outra natureza, dos objetos, arquivos, artefatos e corpos humanos presentes nas instituições de cariz museológico. Disponibilização de recursos financeiros e outros, de acordo com as demandas dessas comunidades, no apoio às infraestruturas para receber e ativar objetos, arquivos, obras e criação de uma plataforma de encontros para troca de ideias sobre restituições e responsabilidades coletivas com a participação ativa das comunidades.

13. Desmantelamento de estátuas e de monumentos racistas, e contextualização das sequelas do passado colonial. Desenvolvimento de políticas públicas de (sobre e para) a memória que destituam o imaginário colonial e, simultaneamente, identifiquem e inscrevam as pessoas e narrativas não-brancas ausentes do imaginário coletivo.

14. Construção do Memorial de Homenagem às Pessoas Escravizadas, um dos projetos mais votados no Orçamento Participativo do Município de Lisboa de 2017 e consecutivamente adiado. Discussão na Assembleia da República sobre a memorialização das vítimas da escravatura e do colonialismo como um projeto abrangente a nível nacional. 

15. Total transparência no que diz respeito aos restos mortais das 158 pessoas encontradas no Valle da Gafaria, em Lagos, atualmente a cargo de uma empresa privada em Coimbra. A sua transladação e enterro, bem como a digna memorialização do local (hoje um parque de estacionamento com um mini-golfe no topo) como o mais antigo cemitério de pessoas escravizadas no mundo e em diálogo com o Núcleo Museológico Rota da Escravatura.

16. Reconhecimento e inscrição da figura de Amílcar Cabral no espaço público como um dos precursores da democracia em Portugal.

17. Descolonização do hino e de todos os símbolos nacionais que evoquem a exaltação do passado colonial.   

18. Reconhecimento do cabo-verdiano e do guineense enquanto línguas nacionais, à semelhança do mirandês, e difusão da diversidade linguística que habita o país, através da promoção de políticas públicas do seu ensino. 

19. Implementação da data de 10 de Junho como o dia de Alcindo Monteiro e de todas as vítimas de racismo e de xenofobia em Portugal. 

20. Políticas de reparação de biomas e de paisagens, apoiando as comunidades dilaceradas pelo extrativismo e pela monocultura intensiva e superintensiva, em Portugal e nos países que foram colonizados por Portugal.

**

Entendemos que reparar tem necessariamente de provocar uma ruptura radical com o sistema colonial e capitalista cujo brutalismo e política de morte assombra ainda os futuros dos nossos povos.

Acreditamos que Portugal, tal como toda a Europa, é estruturalmente racista e colonialista. 

Sabemos que os crimes cometidos pelo colonialismo são não só indefensáveis como irreparáveis. Entendemos, no entanto, que a reparação é um imperativo, o único caminho possível para um sentimento de justiça com os nossos ancestrais e para a construção de presentes e de futuros mais dignos e mais justos. 

Inscrevendo-se numa constelação histórica por reparações, tão antiga quanto o colonialismo e a escravatura, e tendo nascido de um contexto específico para acomodar distintas vontades e realidades sócio-políticas, a Declaração do Porto: Reparar o Irreparável será sempre um documento inacabado e, por isso mesmo, nele não se encerra

 

Mamadou Ba: "Estamos aqui para todos os combates que for necessário travar para alcançar esse objectivo, usando todos os meios ao nosso alcance. Ainda não conquistámos nada.

 

Um texto interessante e racista, da autoria de Mamadou Ba e de um grupo de activistas africanos. O texto é uma petição pública, que está publicada no site das petições públicas, com um número reduzido de assinaturas de apoio: 164, apenas.

Da Celebração ao Combate

Para: Ao Ex.mo Senhor Presidente da República; À Assembleia da República, Governo e Partidos Políticos

As recentes conquistas desportivas nacionais têm vindo a ser usadas para a reprodução de mitos sobre a multiculturalidade e harmonia inter-racial do Portugal contemporâneo. Como portugueses não-brancos, e imigrantes não-brancos residentes em Portugal, recusamos ser cúmplices desse branqueamento.

O dia 10 de julho de 2016 ficará para a história do desporto português. Pelo triunfo da seleção no europeu, e pelas medalhas (uma de ouro, duas de bronze) conquistadas no campeonato europeu de atletismo. Sem desprimor para o atletismo, é contudo incontornável que foi a conquista futebolística a mobilizar o país. E assim aconteceu porque este jogo e esta vitória representam, em termos simbólicos, mais do que a conquista de um título. Isso mesmo foi reconhecido pela mais alta figura do Estado português: instado a comentar a importância da vitória no Euro2016, em Paris, contra a seleção anfitriã, Marcelo Rebelo de Sousa fez uma referência velada à “dura experiência dos emigrantes portugueses em França”.

 Escondida nas entrelinhas de tal referência estava, claramente e para quem quisesse ouvir, um reconhecimento da virulenta e insidiosa xenofobia sentida todos os dias pela comunidade portuguesa naquele país, desde a sua chegada nas grandes vagas migratórias de meados do século passado, em fuga da miséria, da fome e da guerra que lhes oferecia o regime fascista português. Desde essa altura, em que, com as suas malas de cartão, emigrantes portugueses se concentraram em bidonvilles insalubres, aquela que é hoje a segunda mais numerosa minoria em França tem uma história de décadas de exploração e opressão.

O reconhecimento da experiência de tantos portugueses em França é, todavia, algo totalmente negado no que diz respeito às minorias não-brancas em Portugal. Pelo contrário, o recente sucessodesportivo de tantos portugueses não-brancos está a ser posto aoserviço da reprodução de narrativas mitológicas, descrevendo umpaís multicultural e não-racista, que não existe nem nunca existiu, como as nossas histórias e experiência quotidiana nos fazem questão de recordar permanentemente. 

Ao mesmo tempo, as celebrações do triunfo recuperam referências culturais exaltando o passado dito glorioso dos “descobrimentos”, que na verdade não corresponde senão a séculos de pilhagem colonial e imperial dos nossos territórios de origem, e de redução dos nossos povos à indignidade da escravidão. Como portugueses e imigrantes não-brancos residentes em Portugal, de diversas origens, recusamos contribuir com o nosso silêncio para esse branqueamento. Sim, reivindicamos orgulhosamente os triunfos de atletas nos quais nos revemos e identificamos. 

O nosso Portugal é o de Patrícia Mamona, de Pepe, de Bruno Alves, de Eliseu, de Danilo, de João Mário, de Renato Sanches, de William Carvalho, de Éder, de Nani e de Ricardo Quaresma – filhos e netos de criadas, empregadas de limpeza, trabalhadores da construção civil. Um país que está longe de corresponder à imagem idílica que dele tem vindo a ser feita nos últimos dias. Um país cujo currículo educativo deprecia a população não-branca (em particular os negros e os ciganos), relegando-a para o lugar do Outro, selvagem e primitivo, nos manuais de História; um país que pratica o terrorismo de Estado nos bairros periféricos de Lisboa, essas autênticas colónias internas onde se concentram as populações não-brancas, nas quais vigora um estado de exceção permanente, e onde uma polícia militarizada se comporta como um exército ocupante levando a cabo, com total impunidade, execuções extrajudiciais; um país que viu e vê nascer inúmeros filhos e filhas de imigrantes, mas lhes nega a nacionalidade; um país que agora endeusa Éder, mas que recentemente obrigou Renato Sanches a mostrar os papéis para confirmar a sua idade; um país, cujo hino e bandeira celebram a conquista e a vitória sobre os nossos antepassados.

Recusamo-nos a aceitar como inevitável a nossa posição de subalternidade, e a ideia de que Portugal seja um país de brandos costumes. É tempo de quebrar este pesado silêncio, e passar da celebração a um combate sem tréguas, por um país que ofereça a todos os seus habitantes real igualdade de oportunidades, incluindo a de participar em todas as esferas da sociedade.

Para lá de palavras, o combate ao racismo branco da sociedade portuguesa exige medidas concretas. Nesse sentido, exigimos:

1. Medidas que garantam o acesso efectivo às esferas da sociedade que nos permanecem vedadas. Não aceitamos que, das unidades de saúde à função pública, passando pelos órgãos de comunicação social, escolas e universidades, todos estes espaços permaneçam exclusivos a portugueses brancos;

2. A desmilitarização imediata da polícia, e o fim imediato das operações do CIR (Corpo de Intervenção Rápida) nos nossos bairros, como primeiro passo rumo à abolição total da PSP e GNR, e sua substituição por mecanismos de garantia da segurança colectiva, baseados nas comunidades;

3. Uma comissão de inquérito independente aos assassinatos perpetrados pela policia;

4. A passagem do racismo a crime, público e com penas tipificadas no Código Penal;

5. A exclusão de conteúdos racialmente discriminatórios dos manuais escolares e do Plano Nacional de Leitura;

6. A reforma da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, no sentido de garantir a representação das comunidades não-brancas e imigrantes;

7. Definição clara e inequívoca de práticas discriminatórias, com critérios de avaliação e punição;

8. Direito à nacionalidade e cidadania plena para todos os nascidos em Portugal, e para todos os habitantes no território nacional que a requeiram;

9. O direito ao voto para todos os residentes em Portugal.

Queremos viver num país que respeite todos os seus habitantes, que os reconheça a todos e todas por igual, e que permita o pleno desenvolvimento do potencial de cada um. Estamos aqui para todos os combates que for necessário travar para alcançar esse objectivo, usando todos os meios ao nosso alcance. Ainda não conquistámos nada

Assassinos potenciais

 

Fábio, António, Vânia e Carlos tornar-se-iam apenas nomes e números sem corpo de uma lista de polícias a que ninguém quer pertencer. Em comum, estes homens e mulheres partiram cedo demais – e em nome da lei e da farda que envergavam. Desde 2000, 31 elementos da PSP e GNR morreram em serviço.

The Great Replacemente

 

 

 

And after that, who is going to work, to guarantee those migrantes 

have the usual state subsidies?

31 polícias da PSP e GNR perderam a vida em serviço desde 2000

 

Fábio, António, Vânia e Carlos tornar-se-iam apenas nomes e números sem corpo de uma lista de polícias a que ninguém quer pertencer. Em comum, estes homens e mulheres partiram cedo demais – e em nome da lei e da farda que envergavam. Desde 2000, 31 elementos da PSP e GNR morreram em serviço. Entretanto, suspeito da morte de Fábio Guerra continua em fuga, depois de testemunho de "amigo" ter permitido à investigação reconstituir todos os acontecimentos

“Dar a própria vida se preciso for”. Com este juramento, sussurrado numa voz trémula de orgulho, Fábio Guerra concluiu, em novembro de 2019, o 15.º curso de formação de agentes, na Escola Prática de Polícia, em Torres Novas. A ocasião era solene: não é todos os dias que se concretiza um sonho de criança. “Nasceu para ser polícia”, diriam todos os que com ele se cruzaram, antes e depois daquele dia. Ninguém poderia imaginar, no entanto, que aquele jovem alegre, natural da Covilhã, muito ligado à família e aos amigos, e agora agente da PSP, seria apenas, pouco mais de dois anos depois, uma linha da lúgubre estatística dos elementos das forças de segurança portuguesas que perderam a vida em serviço.

Com apenas 26 anos, Fábio Guerra – o polícia que, dizia, queria trabalhar numa “esquadra com ação” – morreu num dia de folga, na sequência de uma brutal agressão, à porta de uma discoteca na Avenida 24 de Julho, em Lisboa. Os factos mantêm-se vivos na memória coletiva: no passado dia 19 de março, por volta das seis horas da manhã, no culminar de uma noite (que seria) de diversão, Fábio Guerra aguardava pelo transporte de regresso a casa, na companhia de mais três colegas, quando, atrás de si, se iniciou uma cena de pancadaria entre desconhecidos – um grupo de homens, entre os quais os suspeitos Cláudio Coimbra e Vadym Hrynko, dois fuzileiros da Marinha, e Clóvis Abreu, um amigo destes (ver caixa), envolvera-se numa luta física com outro indivíduo, de nacionalidade estrangeira.
Fábio Guerra tinha 26 anos (Foto Lusa)

Perante os acontecimentos, os quatro agentes da PSP no local, mesmo vestidos à civil, não hesitaram por nenhum momento e, procurando cumprir a missão que haviam jurado, intervieram, de imediato, para apaziaguar os ânimos. “Parem, somos da polícia!”, terão gritado. Como resposta, porém, receberiam apenas murros e pontapés, que acabariam por deixar Fábio Guerra prostrado, sem sentidos. Pelo solo, o polícia seria ainda pontapeado na cabeça e nas costas – o que lhe terá sido fatal.

Fábio Guerra ainda seria transportado para o hospital de São José, em estado muito crítico, mas não voltaria a recuperar a consciência. Três dias depois, na manhã de terça-feira, 22, a morte levou-o – faz hoje precisamente uma semana.

Antes da passada terça-feira, 22, a última morte de um elemento das forças de segurança em serviço, em Portugal, datava de finais de 2020. No dia 13 de Dezembro desse ano, o agente da PSP António Doce, 45 anos, morreu no hospital do Espírito Santo, em Évora, horas depois de ter sido atropelado quando tentava travar uma situação de violência doméstica. Doce dirigira-se a um homem que agredia uma mulher, em plena via pública, junto ao Rossio de São Brás, naquela cidade aletejana, mas acabaria atingido violentamente pela viatura conduzida pelo agressor – um guarda prisional, 52 anos, que, no final do ano passado, seria condenado a 15 anos de prisão por homicídio simples.

Meses antes, os GNR Vânia Martins, 31 anos, e Carlos Pereira, 27, ambos elementos da divisão de trânsito de Santarém, também tinham morrido, depois do carro-patrulha em que se encontravam ter sido brutalmente abalroado por um BMW, ao quilómetro 85 da A1, no sentido norte-sul, entre os nós de Torres Novas e Santarém.  Dos cinco feridos resultantes do choque (três pessoas seguiam no BMW), ocorrido na manhã do dia 7 de Julho, apenas os militares perderam a vida: Carlos Pereira morreu logo no dia seguinte; Vânia Martins faleceu seis dias depois, a 13 de Julho.

A lista já vai longa (ver infografia abaixo). Desde 2000, 31 elementos da PSP e da GNR perderam a vida em serviço – à média de 1,4 óbitos por ano. Os números confirmam o perfil das vítimas: homens, agentes ou guardas e jovens, com idades compreendidas entre os 20 e os 29 anos. Os distritos a vermelho estão igualmente identificados: Lisboa, Guarda e Setúbal. Quase dois terços dos polícias que morreram em serviço pertenciam à GNR (20); os restantes à PSP (11). No calendário, dois anos negros: 2004 e 2005, em que morreram oito polícias – quatro da GNR e outros quatro da PSP, respetivamente.

A estes dados, não escapam outras forças de segurança: neste período (2000-2022, até ao momento), PJ (dois), SEF (um) e Polícia Militar (um) registaram, no total, mais quatro vítimas mortais, entre os seus elementos que estavam em serviço.

Mas serão estas mortes sintoma de algo mais? Ou apenas episódios circunstanciais? Miguel Oliveira Rodrigues, 43 anos, chefe no Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, docente e investigador do Instituto de Serviço Social da Universidade Lusófona e autor do livro Os Polícias Não Choram, que contou com o apoio do Sindicato Independente dos Agentes da Polícia (SIAP/PSP) – onde exerce o cargo de Diretor Social –, tem dedicado (grande) parte da sua carreira a “estudar” o quotidiano das forças de segurança portuguesas. E conclui: “As agressões contra os polícias têm, nos últimos anos, aumentado de forma significativa, e isso deve-se, em grande parte, ao sentimento de impunidade de quem comete estes atos”. Existem responsáveis? “Sim, claro. A justiça portuguesa”, aponta.

Visão

(Continua)

Santana Lopes intervém nas jornadas parlamentares do Chega

 

 

O antigo primeiro-ministro e presidente do PSD Pedro Santana Lopes participa na terça-feira num debate inserido nas jornadas parlamentares do Chega, em Coimbra, divulgou hoje o partido.

As jornadas parlamentares do partido liderado por André Ventura, que decorrem entre segunda e terça-feira, em Coimbra e Leiria, serão dedicadas ao tema da corrupção, disse à Lusa fonte oficial depois da divulgação do programa, que é omisso quanto ao objeto dos painéis de discussão.

Santana Lopes, atual presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, intervém na terça-feira no último painel das jornadas, juntamente com o antigo ministro do seu Governo Rui Gomes da Silva e com o próprio André Ventura.

As jornadas abrem na segunda-feira à tarde, dia em que se realiza um painel moderado pela deputada Cristina Rodrigues, com a intervenção de Ricardo Martins, da Ordem dos Advogados, do bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, Paulo Teixeira, de Nuno Barroso, da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária, e do deputado Gabriel Mithá Ribeiro.

No mesmo dia realiza-se ainda um segundo painel, com intervenções de Leonel Frazão, do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Marçal, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, da assessora jurídica Mariana Moura e do deputado Henrique de Freitas.

Romanian court annuls first round of presidential election

 

Ruling follows revelation of declassified intelligence alleging Russia ran online campaign to promote far-right outsider.

A top Romanian court has annulled the first round of the country’s presidential election, days after declassified intelligence alleged Russia ran a coordinated online campaign to promote the far-right outsider who won the first round.

The constitutional court’s decision – which is final – came on Friday after President Klaus Iohannis declassified intelligence two days earlier that alleged Russia ran a sprawling campaign comprising thousands of social media accounts to promote Calin Georgescu across platforms like TikTok and Telegram.

Despite being a huge outsider who declared zero campaign spending, Georgescu emerged as the frontrunner on 24 November. He was due to face the reformist Elena Lasconi, of the Save Romania Union party, in a runoff on Sunday.