Romance Albarqawi, a student at West Chester University

 

PSD e CDS-PP querem impedir "uso abusivo" do SNS por estrangeiros

 

PSD e CDS-PP anunciaram hoje querer alterar a Lei de Bases da Saúde como primeiro passo para travar a "utilização abusiva" do Serviço Nacional de Saúde por estrangeiros não-residentes em Portugal, exigindo documentação extra a estes cidadãos.

O vice-presidente do PSD Miguel Guimarães e o deputado João Almeida do CDS-PP afirmaram querer ver o projeto-lei discutido "o mais rapidamente possível", o que poderá acontecer já na próxima quinta-feira, caso o Chega aceite arrastar a iniciativa da AD para uma fixação da ordem do dia previamente marcada por este partido sobre 'Turismo de Saúde'.

"Neste momento, nós esperamos contar com o apoio de todos os partidos políticos que têm assento na Assembleia da República, porque esta é uma situação tremendamente injusta para os nossos cidadãos e para o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS)", afirmou Miguel Guimarães.

Caso a iniciativa seja aprovada apenas com os votos do Chega, recusou que se possa falar de conluio com o partido liderado por André Ventura: "Nós não temos conluio com ninguém, nós tentamos fazer o nosso trabalho pensando sempre naquilo que é o interesse das pessoas", disse.

No projeto-lei distribuído à comunicação social, PSD e CDS-PP querem alterar a base 21 da Lei de Bases da Saúde aprovada em 2019 por PS, PCP e BE, dizendo retomar uma proposta efetuada em 2018 pela Comissão de Revisão, então presidida pela socialista Maria de Belém Roseira, mas que não foi incluída no diploma.

"No entender do PSD e do CDS-PP, esta procura indevida do SNS tem sido claramente potenciada pela formulação da atual Lei de Bases da Saúde. Na sua base 21, incluem-se, entre os beneficiários do SNS, os nacionais de países terceiros e migrantes, ainda que sem a respetiva situação legalizada", criticou Miguel Guimarães, considerando que tal tem impedido as entidades públicas de "qualquer forma de controlo do acesso de estrangeiros ao SNS".

No projeto-lei agora apresentado, retira-se da lista dos beneficiários com acesso ao SNS os migrantes sem situação legalizada, passando a constar, além dos cidadãos portugueses, "os cidadãos em situação de permanência regular em território nacional ou em situação de estada ou em situação de residência temporária em Portugal, que sejam nacionais de Estados-Membros da União Europeia ou equiparados, nacionais de países terceiros, bem como apátridas ou requerentes de proteção internacional".

PSD e CDS-PP acrescentam ainda que "o acesso de cidadãos em situação de permanência irregular ou de cidadãos não residentes em território nacional implica a apresentação de comprovativo de cobertura de cuidados de saúde, bem como a apresentação de documentação considerada necessária pelo Serviço Nacional de Saúde para adequada identificação e contacto do cidadão".

O antigo bastonário da Ordem dos Médicos ressalvou que tal não se aplica a "situações urgentes ou vitais para as pessoas".

"A nossa marca genética é que aqui ninguém morre por falta de cuidados de saúde, aí tratamos qualquer pessoa, seja quem for. Agora, para aquelas situações normais, tem que haver estas garantias, porque senão continua este uso abusivo do SNS", justificou.

Segundo Miguel Guimarães, os números crescentes do uso abusivo do SNS "não tem nada a ver com a imigração, já que se refere a estrangeiros não residentes em Portugal, nem se confunde com o chamado turismo de saúde, pois trata-se de uma utilização abusiva do SNS".

O deputado do CDS-PP João Almeida salientou haver da parte do Governo "total disponibilidade" para, após revisão da Lei de Bases, desenvolver outros mecanismos legislativos e na área da investigação de redes criminosas que atuam nesta área.

"O essencial é que, tão rápido quanto possível, nós possamos concluir o processo legislativo para depois o Governo, quer na área da saúde, quer na área das Forças e Serviços de Segurança possa terminar com a injustiça que neste momento existe", disse.

Canada: euthanasia now accounts for nearly one in 20 deaths

 

The rate of medical assistance in dying - also known as euthanasia - has grown in Canada for the fifth straight year, albeit at a slower pace. The country released its fifth annual report since legalising assisted dying in 2016, which for the first time included data on the ethnicity of those seeking euthanasia.

Around 15,300 people underwent assisted dying last year, accounting for 4.7% of deaths in the country. Canada lawmakers are currently seeking to expand access to euthanasia to cover people with mental illnesses by 2027. Canada is among a few countries that have introduced assisted dying laws in the past decade. Others include Australia, New Zealand, Spain, Austria.

The figures released on Wednesday by Health Canada show that the rate of assisted dying in Canada increased by nearly 16% in 2023. This number is a sharp drop from the average increase of 31% in previous years. The report cautioned that it is too early to determine what caused the rate to slacken.

Nearly all of those who requested assisted dying - around 96% - had a foreseeable natural death. The remaining 4% were granted euthanasia due to having a long-term chronic illness and where a natural death was not imminent. The average age of those seeking assisted dying was around 77 years old, with cancer being the most frequent underlying medical condition.

For the first time, the report delved into race and ethnic data of those who died by euthanasia. Around 96% of recipients identified as white people, who account for about 70% of Canada's population. It is unclear what caused this disparity.

The second most reported ethnic group was east Asians (1.8%), who account for about 5.7% of Canadians. Assisted dying continued to have the highest usage rate in Quebec, which accounted for nearly 37% of all euthanasia deaths, despite the province holding just 22% of Canada's population. Quebec's government launched a study earlier this year to examine why its euthanasia rate was so high.

Nadine Yousif

BBC News, Toronto

 

Tom Homan, indicado por Trump para liderar o ICE, manda um recado direto às cidades santuário

Tom Homan foi indicado pelo presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, para comandar a Agência de Imigração e Alfândega – ICE. Para este segundo mandato, Homan enviou uma mensagem contundente às chamadas cidades santuário, que resistem às políticas restritivas da nova administração.

Lideranças democratas em âmbito municipal mostram pouca disposição em colaborar com o controle migratório que envolve a detenção e deportação de imigrantes, respondendo de forma contrária às diretrizes defendidas pelo governo republicano.

O Conselho Municipal de Boston, Massachusetts, aprovou por unanimidade uma proposta para bloquear os planos de Trump relacionados a deportações em massa. O prefeito de Denver, Mike Johnston, adotou uma postura semelhante.

A governadora de Massachusetts, Maura Healey, e a governadora do Arizona, Katie Hobbs, ambas do Partido Democrata, já declararam em diversas ocasiões que as autoridades locais não irão cooperar na detenção de imigrantes baseada no status migratório. Por outro lado, o prefeito de Nova York, Eric Adams, demonstrou abertura para negociar "algumas disposições" da agenda migratória republicana com Homan, com quem deve se encontrar na próxima quinta-feira, dia 12.

Homan, crítico feroz das políticas de fronteiras abertas da administração Biden, prometeu intensificar a segurança fronteiriça e atuar pessoalmente na questão migratória. Em entrevista neste domingo, 8, ao programa Sunday Morning Futures, Homan detalhou pontos que podem, mesmo que parcialmente, influenciar a postura das cidades santuário.

(Continua)

Muslims represent a a disproportionate prison population (England & Wales: 15%, Scotland: 2.5%)

 

Children with separated, single or step-parents are 50 per cent more likely to fail at school and report more depressive symptoms and higher levels of smoking, drinking and other drug use during adolescence and adulthood.
With divorce on the increase, a disproportionate prison population (England & Wales: 15%, Scotland: 2.5%) [2] and a drugs problem among many young British Muslims [3], is it not time we took a serious look at what is really happening in the communities we live in?


In 2011, there were about 2.8 million Muslims in the UK. Under 5 per cent of the population of England and Wales was Muslim; in Scotland the figure was 1.4 per cent.
Nearly half the UK’s Muslims were under 25 years old in 2011.
On education and employment issues, the 2011 population census showed an improving picture of attainment and progress for British Muslims compared to 2001. There was evidence of a ‘Muslim penalty’, however, for both women and men, as a result of the impact of Islamophobia.
In three separate scenarios, the US Pew Research Centre projected the Muslim population in the UK in 2050 to be 9.7 per cent (zero migration scenario), 16.7 per cent (medium migration scenario) and 17.2 per cent (high migration scenario).

Indians now own more property in London than Britishers

 

According to the London-based residential developer Barratt London, Indians form the largest group of property owners in London. This group includes individuals who have lived in the UK for generations, as well as non-resident Indians (NRIs). It also comprises investors from other countries, students, and families who travel to the UK for education.

The English and Pakistani people are next in number. It was also noted that Indian investors, who reside in both UK and India are prepared to spend anywhere between GBP 290,000 to GBP 450,000 for a one, two or three-bedroom property in London. Statistically in London 30 percent of sales are made to those investors who use the apartments as rentals in which 30 percent of those buyers come from foreign markets.

A Knight Frank survey revealed that 10% of India’s ultra-high-net-worth individuals (UHNWIs) planned to purchase a new home in 2022. While domestic real estate remains their top choice, their preferred international markets include the UK, UAE, and US. London is preferred by Indian investors because it is regarded as a hub for finance and education and as one of the major international entry points for investors.

Indian homebuyers are validly deciding to invest in the London real estate market because the cost per square foot is very similar between London and Mumbai. Indian buyers are much more interested in the UK residential market because of the higher rate of returns and because it is a safer market in comparison to the UAE or other countries.

By AsiaOne November, 21 2024

Activistas africanos querem abolir a PSP e a GNR

 

Excerto de um abaixo assinado, resultantes de uma conferência da Organização Buala, no Porto, em 7 de Julho de 2003:

A escravatura, a colonização, o genocídio e o etnocídio de populações nativas em África, na Abya Yala e na Ásia, a racialização e a exploração de povos e corpos-territórios humanos e não humanos, constituem os maiores crimes cometidos contra as nossas humanidades. Desde o século XV, milhões de pessoas foram sequestradas, escravizadas, violadas e submetidas às mais variadas formas de desumanização, em função de um projeto colonialista, forjado numa ideia perversa de civilização.

Portugal foi pioneiro nesse bárbaro empreendimento de acumulação de capital baseado em práticas genocidas e escravocratas, tendo deslocado quase 6 milhões de pessoas dos 12,500 milhões de registos. Foi o último país da Europa a abolir a escravatura, em 1869, mantendo a prática do trabalho forçado até aos anos 1960 do século XX. Foi ainda a última potência colonial a reconhecer as independências dos territórios ocupados. Se, de facto, o 25 de Abril fechou as portas ao fascismo salazarista, várias janelas ficaram escancaradas e, através delas, os saudosistas vão reavivando a sua memória colonial e (re)inscrevendo-a no espaço público. Portugal não se descolonizou

 (...)

Nesse sentido, e na continuidade das reivindicações históricas das organizações e movimentos de (e em) luta, exigimos ao Estado Português: 

1. Reconhecimento do COLONIALISMO, da ESCRAVATURA, dos MASSACRES COLONIAIS, do TRABALHO FORÇADO, da negligência às FOMES, das PRÁTICAS GENOCIDAS, ETNOCIDAS, SEGREGACIONISTAS e EPISTEMICIDAS enquanto crimes contra a humanidade e, consequentemente, a formalização de pedidos de desculpas.

2. Anulação de todas as dívidas (odiosas, injustas, ilegais e/ou imorais) contraídas pelos países ocupados e colonizados por Portugal e o pagamento de indemnizações às pessoas lesadas pelo colonialismo, por exemplo, entre outros, aos ex-contratados de São Tomé e seus descendentes. 

3. Implementação de políticas públicas afirmativas, transversais, de combate à desigualdade racial e ao racismo estrutural através da mobilização de recursos financeiros consequentes, via Orçamento de Estado, em áreas-chave para a equidade social – educação, emprego, habitação, saúde, justiça,  transportes, cultura – envolvendo diretamente as pessoas racializadas e as suas organizações na definição, elaboração e execução de políticas públicas. Para tal, é fundamental a urgente recolha de dados étnico-raciais.

4. Adopção e plena implementação do princípio jus soli, atribuindo a nacionalidade portuguesa a todas as pessoas que nasceram e nascem em Portugal.

5. Desburocratização dos processos de pedido de vistos, livre circulação e garantia dos direitos de cidadania para os imigrantes dos países que foram colonizados por Portugal.

6. Criminalização do racismo, com condenação efetiva, para as pessoas acusadas e indemnização financeira para as vítimas. 

7. Desinvestimento nas prisões e no policiamento racista e repressivo, com canalização de recursos financeiros diretamente para as comunidades mais marginalizadas, de modo a apoiar o seu fortalecimento, investindo, com vigor, em áreas fundamentais como educação, saúde, habitação e emprego. Implementação de medidas políticas estruturais, não reformistas, que tenham por horizonte a abolição das prisões e a adoção de políticas sociais baseadas numa justiça retributiva e restaurativa.    

8. Instituição de uma Carta de Princípios Anti-Racistas e formação em literacia étnico-racial, em todas as áreas da função pública e do sector privado de prestação de bens e serviços, nomeadamente no âmbito da educação básica. 

9. Descolonização dos manuais escolares, designadamente no que toca ao colonialismo português, com introdução no programa de ensino da história de África, do Brasil e da presença negra e cigana/roma em Portugal numa perspectiva não-eurocêntrica, submetendo-os à apreciação de uma comissão formada por pessoas e organizações racializadas e antirracistas.

10. Reconhecimento do papel dos Movimentos de Libertação Africanos no 25 de Abril de 1974.

11. Isenção de propinas para alunos provenientes dos países e territórios colonizados por Portugal.

12. Restituição às comunidades colonizadas, e sem prejuízo de condições financeiras ou de outra natureza, dos objetos, arquivos, artefatos e corpos humanos presentes nas instituições de cariz museológico. Disponibilização de recursos financeiros e outros, de acordo com as demandas dessas comunidades, no apoio às infraestruturas para receber e ativar objetos, arquivos, obras e criação de uma plataforma de encontros para troca de ideias sobre restituições e responsabilidades coletivas com a participação ativa das comunidades.

13. Desmantelamento de estátuas e de monumentos racistas, e contextualização das sequelas do passado colonial. Desenvolvimento de políticas públicas de (sobre e para) a memória que destituam o imaginário colonial e, simultaneamente, identifiquem e inscrevam as pessoas e narrativas não-brancas ausentes do imaginário coletivo.

14. Construção do Memorial de Homenagem às Pessoas Escravizadas, um dos projetos mais votados no Orçamento Participativo do Município de Lisboa de 2017 e consecutivamente adiado. Discussão na Assembleia da República sobre a memorialização das vítimas da escravatura e do colonialismo como um projeto abrangente a nível nacional. 

15. Total transparência no que diz respeito aos restos mortais das 158 pessoas encontradas no Valle da Gafaria, em Lagos, atualmente a cargo de uma empresa privada em Coimbra. A sua transladação e enterro, bem como a digna memorialização do local (hoje um parque de estacionamento com um mini-golfe no topo) como o mais antigo cemitério de pessoas escravizadas no mundo e em diálogo com o Núcleo Museológico Rota da Escravatura.

16. Reconhecimento e inscrição da figura de Amílcar Cabral no espaço público como um dos precursores da democracia em Portugal.

17. Descolonização do hino e de todos os símbolos nacionais que evoquem a exaltação do passado colonial.   

18. Reconhecimento do cabo-verdiano e do guineense enquanto línguas nacionais, à semelhança do mirandês, e difusão da diversidade linguística que habita o país, através da promoção de políticas públicas do seu ensino. 

19. Implementação da data de 10 de Junho como o dia de Alcindo Monteiro e de todas as vítimas de racismo e de xenofobia em Portugal. 

20. Políticas de reparação de biomas e de paisagens, apoiando as comunidades dilaceradas pelo extrativismo e pela monocultura intensiva e superintensiva, em Portugal e nos países que foram colonizados por Portugal.

**

Entendemos que reparar tem necessariamente de provocar uma ruptura radical com o sistema colonial e capitalista cujo brutalismo e política de morte assombra ainda os futuros dos nossos povos.

Acreditamos que Portugal, tal como toda a Europa, é estruturalmente racista e colonialista. 

Sabemos que os crimes cometidos pelo colonialismo são não só indefensáveis como irreparáveis. Entendemos, no entanto, que a reparação é um imperativo, o único caminho possível para um sentimento de justiça com os nossos ancestrais e para a construção de presentes e de futuros mais dignos e mais justos. 

Inscrevendo-se numa constelação histórica por reparações, tão antiga quanto o colonialismo e a escravatura, e tendo nascido de um contexto específico para acomodar distintas vontades e realidades sócio-políticas, a Declaração do Porto: Reparar o Irreparável será sempre um documento inacabado e, por isso mesmo, nele não se encerra

Extratos de uma petição à Assembleia da República de um grupos de activistas africanos residentes em Portugal

 

Da celebração ao combate - Petição de um grupo de activistas africanos residentes em Portugal

Para: Ao Ex.mo Senhor Presidente da República; À Assembleia da República, Governo e Partidos Políticos

As recentes conquistas desportivas nacionais têm vindo a ser usadas para a reprodução de mitos sobre a multiculturalidade e harmonia inter-racial do Portugal contemporâneo. Como portugueses não-brancos, e imigrantes não-brancos residentes em Portugal, recusamos ser cúmplices desse branqueamento.

O dia 10 de julho de 2016 ficará para a história do desporto português. Pelo triunfo da seleção no europeu, e pelas medalhas (uma de ouro, duas de bronze) conquistadas no campeonato europeu de atletismo. Sem desprimor para o atletismo, é contudo incontornável que foi a conquista futebolística a mobilizar o país. E assim aconteceu porque este jogo e esta vitória representam, em termos simbólicos, mais do que a conquista de um título. Isso mesmo foi reconhecido pela mais alta figura do Estado português: instado a comentar a importância da vitória no Euro2016, em Paris, contra a seleção anfitriã, Marcelo Rebelo de Sousa fez uma referência velada à “dura experiência dos emigrantes portugueses em França”.

 Escondida nas entrelinhas de tal referência estava, claramente e para quem quisesse ouvir, um reconhecimento da virulenta e insidiosa xenofobia sentida todos os dias pela comunidade portuguesa naquele país, desde a sua chegada nas grandes vagas migratórias de meados do século passado, em fuga da miséria, da fome e da guerra que lhes oferecia o regime fascista português. Desde essa altura, em que, com as suas malas de cartão, emigrantes portugueses se concentraram em bidonvilles insalubres, aquela que é hoje a segunda mais numerosa minoria em França tem uma história de décadas de exploração e opressão.

O reconhecimento da experiência de tantos portugueses em França é, todavia, algo totalmente negado no que diz respeito às minorias não-brancas em Portugal. Pelo contrário, o recente sucessodesportivo de tantos portugueses não-brancos está a ser posto aoserviço da reprodução de narrativas mitológicas, descrevendo umpaís multicultural e não-racista, que não existe nem nunca existiu, como as nossas histórias e experiência quotidiana nos fazem questão de recordar permanentemente. 

Ao mesmo tempo, as celebrações do triunfo recuperam referências culturais exaltando o passado dito glorioso dos “descobrimentos”, que na verdade não corresponde senão a séculos de pilhagem colonial e imperial dos nossos territórios de origem, e de redução dos nossos povos à indignidade da escravidão. Como portugueses e imigrantes não-brancos residentes em Portugal, de diversas origens, recusamos contribuir com o nosso silêncio para esse branqueamento. Sim, reivindicamos orgulhosamente os triunfos de atletas nos quais nos revemos e identificamos. 

O nosso Portugal é o de Patrícia Mamona, de Pepe, de Bruno Alves, de Eliseu, de Danilo, de João Mário, de Renato Sanches, de William Carvalho, de Éder, de Nani e de Ricardo Quaresma – filhos e netos de criadas, empregadas de limpeza, trabalhadores da construção civil. Um país que está longe de corresponder à imagem idílica que dele tem vindo a ser feita nos últimos dias. Um país cujo currículo educativo deprecia a população não-branca (em particular os negros e os ciganos), relegando-a para o lugar do Outro, selvagem e primitivo, nos manuais de História; um país que pratica o terrorismo de Estado nos bairros periféricos de Lisboa, essas autênticas colónias internas onde se concentram as populações não-brancas, nas quais vigora um estado de exceção permanente, e onde uma polícia militarizada se comporta como um exército ocupante levando a cabo, com total impunidade, execuções extrajudiciais; um país que viu e vê nascer inúmeros filhos e filhas de imigrantes, mas lhes nega a nacionalidade; um país que agora endeusa Éder, mas que recentemente obrigou Renato Sanches a mostrar os papéis para confirmar a sua idade; um país, cujo hino e bandeira celebram a conquista e a vitória sobre os nossos antepassados.

Recusamo-nos a aceitar como inevitável a nossa posição de subalternidade, e a ideia de que Portugal seja um país de brandos costumes. É tempo de quebrar este pesado silêncio, e passar da celebração a um combate sem tréguas, por um país que ofereça a todos os seus habitantes real igualdade de oportunidades, incluindo a de participar em todas as esferas da sociedade.

Para lá de palavras, o combate ao racismo branco da sociedade portuguesa exige medidas concretas. Nesse sentido, exigimos:

1. Medidas que garantam o acesso efectivo às esferas da sociedade que nos permanecem vedadas. Não aceitamos que, das unidades de saúde à função pública, passando pelos órgãos de comunicação social, escolas e universidades, todos estes espaços permaneçam exclusivos a portugueses brancos;

2. A desmilitarização imediata da polícia, e o fim imediato das operações do CIR (Corpo de Intervenção Rápida) nos nossos bairros, como primeiro passo rumo à abolição total da PSP e GNR, e sua substituição por mecanismos de garantia da segurança colectiva, baseados nas comunidades;

3. Uma comissão de inquérito independente aos assassinatos perpetrados pela policia;

4. A passagem do racismo a crime, público e com penas tipificadas no Código Penal;

5. A exclusão de conteúdos racialmente discriminatórios dos manuais escolares e do Plano Nacional de Leitura;

6. A reforma da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, no sentido de garantir a representação das comunidades não-brancas e imigrantes;

7. Definição clara e inequívoca de práticas discriminatórias, com critérios de avaliação e punição;

8. Direito à nacionalidade e cidadania plena para todos os nascidos em Portugal, e para todos os habitantes no território nacional que a requeiram;

9. O direito ao voto para todos os residentes em Portugal.

Queremos viver num país que respeite todos os seus habitantes, que os reconheça a todos e todas por igual, e que permita o pleno desenvolvimento do potencial de cada um. Estamos aqui para todos os combates que for necessário travar para alcançar esse objectivo, usando todos os meios ao nosso alcance. Ainda não conquistámos nada.

 

Advogado de agente da PSP que matou Odair diz que havia "arma branca"

 

O advogado do agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) que matou Odair Moniz é ouvido esta quarta-feira pelo Ministério Público.

Em Lisboa, o advogado do agente não adiantou grandes explicações sobre o caso, argumentando que o caso estava em segredo de justiça.

No entanto, questionado sobre a existência de uma arma branca no local dos disparos, com que alegadamente Odair Moniz terá ameaçado os agentes, o advogado Ricardo Serrano afirmou: "Posso apenas confirmar que está [estava] presente uma arma branca no local [do crime]".