sรกbado, 23 de maio de 2026
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Em vez de gamar com as duas mรฃos, pode ser com uma de cada vez...(por WHISTLEBLOWER.Pt)
Uma mรฃo tem 5 dedos. Duas tรชm 10. Em vez de gamar com as duas mรฃos, pode ser com uma de cada vez...
Https://www.publico.pt/2026/05/23/politica/entrevista/rui-medeiros-soundbites-parecer-confirmam-postura-populismo-judicial-tribunal-contas-2175720
A ironia popular capta com precisรฃo cirรบrgica um dos maiores desafios da contrataรงรฃo pรบblica, que no meio tรฉcnico e jornalรญstico รฉ conhecido como fracionamento da despesa.
Quando se elevam os tetos financeiros para a fiscalizaรงรฃo prรฉvia, o perigo deixa de ser apenas a grande fraude flagrante e passa a ser a diluiรงรฃo sistemรกtica. Se um grande contrato exige o visto do Tribunal de Contas, a tentaรงรฃo burocrรกtica ou de favorecimento passa por dividir esse mesmo projeto em fatias mais pequenas. Assim, cada contrato individual fica convenientemente abaixo do limite legal de alerta, contornando o crivo dos juรญzes financeiros e sendo adjudicado por ajuste direto ou consulta prรฉvia, longe dos holofotes.
Na prรกtica, o controlo que se pretendia agilizar para acelerar a economia acaba por ser ludibriado atravรฉs dessa tรฉcnica de conta-gotas.
ร a fragmentaรงรฃo deliberada para garantir que o dinheiro pรบblico flui sem os embaraรงos da transparรชncia preventiva, validando a ideia de que o verdadeiro risco reside naquilo que รฉ feito de forma faseada e invisรญvel.
Rui Medeiros representa com fidelidade o fenรณmeno que a sociologia polรญtica designa por portas giratรณrias, isto รฉ, o movimento fluido e constante de personalidades que alternam entre o topo da academia jurรญdica, o universo das grandes sociedades de advogados corporativas e o exercรญcio do poder polรญtico direto.
Para compreender o alcance da sua influรชncia no desenho das leis que governam o dinheiro pรบblico, รฉ preciso destecer uma teia complexa de ligaรงรตes institucionais e privadas. No plano acadรฉmico, Rui Medeiros รฉ professor catedrรกtico na Faculdade de Direito da Universidade Catรณlica Portuguesa, uma instituiรงรฃo historicamente ligada ร s elites decisoras do paรญs. O seu percurso institucional confunde-se com a prรณpria consolidaรงรฃo do direito pรบblico em Portugal, tendo sido diretor da faculdade e mantendo um papel central na formaรงรฃo de geraรงรตes de juristas que hoje ocupam cargos de relevo na administraรงรฃo pรบblica e na magistratura.
A sua filiaรงรฃo polรญtica, embora formalmente independente, alinha-se de forma estreita com a รกrea governativa do centro-direita.
Em outubro de 2015, foi empossado como Ministro da Modernizaรงรฃo Administrativa no efรฉmero XX Governo Constitucional liderado por Pedro Passos Coelho, uma experiรชncia executiva que durou apenas 27 dias devido ร rejeiรงรฃo parlamentar do programa de governo, mas que selou o seu estatuto de conselheiro informal de primeira linha.
Mais recentemente, o seu nome tem circulado nos bastidores do poder polรญtico como um forte candidato ร presidรชncia do Tribunal Constitucional, conhecido como o Palรกcio Ratton, numa indicaรงรฃo apoiada por setores do Partido Social Democrata. Esta movimentaรงรฃo e o seu alinhamento com a atual narrativa governamental podem ser acompanhados na anรกlise do Observador em https://observador.pt/.../governo-responde-a-tribunal-de.../ onde o ministro da tutela o defendeu publicamente como um dos maiores especialistas nacionais em direito constitucional para legitimar a reforma em curso.
O motor corporativo: Sรฉrvulo e Associados e a arbitragem
Fora das salas de aula e dos gabinetes governamentais, o verdadeiro centro de gravidade da influรชncia corporativa de Rui Medeiros reside na Sรฉrvulo e Associados, uma das mais influentes sociedades de advogados do paรญs na รกrea do direito pรบblico, onde รฉ sรณcio desde a sua fundaรงรฃo em 1999, conforme atesta o perfil oficial da firma em https://www.servulo.com/pt/equipa/socios/Rui-Medeiros/31/.
A Sรฉrvulo nรฃo รฉ apenas um escritรณrio de advocacia tradicional; funciona como uma autรชntica central de pareceres jurรญdicos que servem frequentemente para blindar decisรตes de grandes consรณrcios privados ou para fundamentar legalmente as opรงรตes de governos e autarquias em contratos de milhรตes de euros.
Alรฉm disso, Rui Medeiros possui uma vasta atividade no campo da arbitragem jurรญdica.
A arbitragem funciona como um sistema de justiรงa privado e paralelo, onde litรญgios contratuais gigantescos entre o Estado e consรณrcios privados, como parcerias pรบblico-privadas rodoviรกrias ou ferroviรกrias, sรฃo resolvidos longe dos tribunais comuns. Em vez de juรญzes de carreira, sรฃo advogados de negรณcios pagos que decidem quem tem razรฃo, gerando um ecossistema circular onde quem hoje defende o interesse pรบblico pode amanhรฃ arbitrar a favor de uma multinacional.
O escรขndalo dos 19.900 euros e a privatizaรงรฃo das leis
O ponto mais controverso e politicamente sensรญvel das ligaรงรตes corporativas de Rui Medeiros veio a lume com os contornos da prรณpria encomenda da reforma do Tribunal de Contas. Como revelou uma investigaรงรฃo jornalรญstica do semanรกrio Sol, disponรญvel em https://sol.iol.pt/.../20260320/69bcff660cf27f6588a6724b, a Secretaria-Geral da Presidรชncia do Conselho de Ministros encomendou diretamente a Rui Medeiros, atravรฉs de um mecanismo de ajuste direto, a elaboraรงรฃo da anteproposta de alteraรงรฃo ร Lei Orgรขnica do Tribunal de Contas. O valor do contrato fixou-se cirurgicamente em 19.900 euros. Para o leitor comum, este valor pode parecer arbitrรกrio, mas esconde uma enorme astรบcia legal: o limite mรกximo permitido por lei para que um ajuste direto deste gรฉnero possa ser feito sem a necessidade de consultar concorrentes ou lanรงar um concurso pรบblico internacional รฉ de 20.000 euros.
Ao fixar o preรงo em escassos 100 euros abaixo do teto de alerta, o governo e o advogado evitaram a concorrรชncia e garantiram a entrega direta do serviรงo ร discriรงรฃo do decisor polรญtico. A indignaรงรฃo que se instalou nas magistraturas financeiras prende-se com o facto de o governo ter privatizado a redaรงรฃo de uma lei crucial para a transparรชncia democrรกtica, entregando-a a um advogado privado cujos clientes habituais no escritรณrio corporativo sรฃo, precisamente, as grandes empresas que querem ver os seus contratos com o Estado aprovados sem as exigรชncias do visto prรฉvio do Tribunal de Contas.
Esta teia desenha um cenรกrio clรกssico de conflito de interesses, onde quem desenha as regras de flexibilizaรงรฃo do controlo pรบblico รฉ quem, na atividade privada, beneficia profissionalmente dessa mesma desregulaรงรฃo.
WHISTLEBLOWER.Pt
Asylum seekers, refuees and ilegal immigrants
The 57 Muslim-majority countries (members of the Organisation of Islamic Cooperation) host significantly more registered refugees than Western nations, whereas Wester<
The 57 Muslim-Majority Countries: Over 16 million refugees. The biggest hosts are Iran (~3.76 million), Tรผrkiye (~2.7 million), and Pakistan (~1.75 million).
Western Countries (Europe, US, Canada, Australia): Roughly 6 to 7 million refugees. The largest single host in the West is Germany, which protects around 2.5 million refugees (heavily comprised of Ukrainian and Syrian nationals).
The United States officially hosts fewer than 500,000 individuals with fully processed refugee status, as it primarily utilizes a separate resettlement and parole system.
2. Pending Asylum Seekers (Awaiting Processing)Western nations face a massive bottleneck of individuals who have crossed borders to request protection but whose legal status is not yet decided.Western Countries: Over 4.5 million asylum seekers. The United States has the largest backlog in the world, with over 1.5 to 2 million pending cases. In the European Union, there are roughly 1.1 million active asylum seekers awaiting a decision.
The 57 Muslim-Majority Countries: Roughly 1 to 1.5 million asylum seekers. Because many neighboring host states do not have formal, legal asylum processing systems (such as the Gulf States or Pakistan), people are logged under emergency UN mandates rather than local "asylum seeker" backlogs.
3. Undocumented / Illegal Immigrants (Estimates) Because this demographic evades official tracking, these numbers rely on official government and demographic census estimations:
Western Countries:
- Over 16 million people.
United States: Estimated 11 to 12 million undocumented immigrants.
- Europe (EU/UK): Estimated 3.9 to 4.8 million undocumented immigrants.
- The 57 Muslim-Majority Countries: Over 5 million people. Many nations do not track "illegal immigration" in the same manner, but massive undocumented populations exist.
For example, Pakistan and Iran collectively house an estimated 2 to 3 million undocumented Afghans who did not register with the UN. Additionally, hundreds of thousands of migrant workers overstay visas under the strict Kafala system in wealthy Gulf States (Saudi Arabia, UAE), making them technically undocumented.
(with Gemini)
A candidate to asylum in UK (or any other western country)
Different countries, different values, different civilizations. But I'm sure leftists and "wokes" will accept this gentleman as a asylum seeker or they will be willing to invite him to their home.
"We Are Not Your Weapons – We Are Women" by Amanda Kijera
If thousands of thirld world people came to Europe, on a fleet of hundreds of boats? Who will stop them? Nobody, as you can see today, all over the cities of Europe
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