Câmara de Lisboa admite avaliar reversão das expropriações para projeto da Mouraria que incluía mesquita

 

O executivo municipal diz que "está consolidada a expropriação", dado os prazos legais mas admitiu a possibilidade de avaliar o processo para uma possível reversão "de acordo com a lei". Anacoreta Correia disse que o atual executivo municipal não reverteu a expropriação porque os proprietários não a impedir em tribunal

A Câmara de Lisboa considera que o processo de expropriação de três prédios na Rua do Benformoso para o então projeto Praça da Mouraria, que incluía a instalação de uma mesquita, “está consolidado”, mas não descarta avaliar uma reversão.

O vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), disse que o atual executivo municipal, sob gestão de PSD/CDS-PP, “não reverteu a decisão anterior” de expropriação, aprovada em 2015, sob liderança do PS, explicando que os expropriados tinham, de acordo com a lei, um prazo de três anos para pedir a reversão deste “ato violento” de expropriação.

O prazo terminou antes deste mandato 2021-2025, porém, nenhum dos expropriados fez esse pedido, apenas houve impugnação.

O autarca falava no âmbito de uma audição com as 3.ª e 6.ª comissões da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), que fiscalizam as áreas de Urbanismo e Direitos Humanos e Sociais, respetivamente, e que estão a avaliar a eventual construção de uma nova mesquita na Mouraria, processo que se arrasta há mais de década.
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Anacoreta Correia indicou que um dos expropriados, António Barroso, avançou com processos judiciais, “mas não foram pedidos de reversão”. Houve contestação do valor atribuído pelos dois prédios expropriados, o que resultou na atribuição de 694 mil euros mais 197 mil euros, e houve impugnação da declaração de utilidade pública, em que já houve decisão de primeira instância a favor do município, mas foi apresentado recurso, aguardando-se o trânsito em julgado.

Apesar de considerar que “está consolidada a expropriação”, dado os prazos legais, Anacoreta Correia admitiu a possibilidade de avaliar o processo para uma possível reversão, “mas sempre de acordo com a lei”, assim como uma eventual compensação ao expropriado António Barroso, que “é um lesado, é uma vítima”.

(Continua)