Marchando com Mário Machado (II)

 Entrevista a Mário Machado, líder do grupo 1143

Aproveitando o facto de Mário Machado estar fora da zona onde o grupo de nacionalistas se concentrava, num diálogo calmo com um responsável da PSP, fiz-lhe uma curta e rápida entrevista, de forma discreta. Mário Machado disse discordar da decisão do Tribunal Administrativo em proibir a manifestação no local inicialmente previsto, invocando a Constituição portuguesa. Quanto ao facto de ser neo-nazi, recusou o epíteto, afirmando-se apenas como “nacionalista”. A propósito da sua posição sobre o Holocausto, foi directo e claro: “Eu defendo o revisionismo histórico mas estou proibido pela nossa Constituição e pela lei, para me poder alongar muito mais.”

Concorda com os fundamentos da decisão do tribunal administrativo em proibir a manifestação no sítio inicialmente previsto? Havia mesmo risco de violência?

Da nossa parte não existia qualquer tipo de risco de violência porque nós, desde o início, frisámos que a nossa manifestação ia ser pacífica e ordeira, espero que isso se prove muito mais com as acções do que com as palavras. Mas nós não concordamos, achamos que a nível jurídico as coisas não são bem assim, que a Constituição sobrepõe-se a uma norma de 1974. É uma opinião maioritária, também entre os constitucionalistas, mas pronto, nós respeitamos a opinião do tribunal e por isso mesmo é que mudámos de sítio.

Você é neo-nazi? Professa a ideologia neo-nazi ou não?

Não. Existem coisas que fazem parte da juventude, da nossa adolescência e eu, realmente, durante a minha juventude pertenci a movimentos de skin-heads e hoje em dia já ninguém diz que eu sou skin-head, que eu faço parte disso. Portanto, faz parte da juventude, não faz sentido chamarem-me neo-nazi porque no passado eu tive algumas filiações com nacional-socialistas. Eu sempre me identifiquei como nacionalista e hoje em dia sou um nacionalista e nada mais do que isso.

Qual é a sua posição perante o Holocausto, o extermínio de 6 milhões de judeus durante a II Guerra Mundial?

A minha posição sobre isso é bastante particular, eu defendo o revisionismo histórico mas estou proibido pela nossa Constituição e pela lei, para me poder alongar muito mais sobre isso porque, se eu falar muito mais sobre isso, incorro num ilícito criminal e, infelizmente, a liberdade de expressão não me permite que eu aprofunde esse tema que deixo, no entanto para historiadores e revisionistas, porque a minha formação básica é jurista.

Marchando com Mário Machado (I)

Cheguei ao Largo Camões por volta das cinco horas, vestido a preceito: botas, calças pretas e blusão da mesma cor. Não precisei de rapar o cabelo porque o uso bastante curto. Na altura, pouco mais de três dezenas de manifestantes distribuam-se pela praça, com as tarjetas e cartazes colocados no chão. Minutos depois, assisti a uma provocação, quando uma jovem de 17 ou 18 anos atravessou a praça e pisou deliberante, com ar de desafio, numa dessas tarjetas – mas a atitude foi recebida com indiferença por parte dos manifestantes.

O aparato policial era enorme, com várias dezenas de polícias da unidade especial da PSP, com os escudos de plástico da polícia de intervenção. Alguns deles, inclusivé, armados com “shot-guns”.

 Pouco antes da hora marcada, um responsável da polícia chamou Mário Machado para fora da zona onde se concentravam os manifestantes e, durante alguns minutos, falou com ele. Aproveitei a oportunidade e, quando acabaram a conversa dirigi-me a Mário Machado. Apresentei-me, disse-lhe que era jornalista e que ia acompanhar a manifestação incógnito, sem revelar a minha profissão. Respondeu dizendo que estava “tudo bem, não havia problema”. Pedi-lhe para me responder a algumas perguntas e fiz-lhe uma rápida entrevista (ver“Marchando com Mário Machado (II)".

Perto da hora marcada, ainda o Largo Camões estava meio-vazio. Mário Machado, de megafone em punho, explicou aos seus correligionários que a manifestação se iria atrasar porque “a malta do Porto ainda estava um quilómetro dali”.

 Aproveitei para me “integrar” no grupo de manifestantes e meter conversa com alguns deles. Por essa altura já tinha havido uma dúzia de trocas de galhardetes, com alguns transeuntes, no passeio oposto ao Largo, a gritar palavras de ordem - “Fascismo nunca mais, 25 de Abril sempre” - ou a dirigirem alguns insultos, com o mais puro vernáculo: “Filhos da p....Fascistas de m...”. Os insultos tiveram o troco, no mesmo formato, embora um grupo de manifestantes, politicamente mais cuidadosos, acorresse logo para junto das cabeças mais quentes, recomendando que não respondessem às provocações porque era mesmo isso que os contra-manifestantes queriam.

“Não façam o jogo deles, não lhes respondam”, gritava um dos membros desse grupo, empurrando os seus “camaradas” para a zona onde estavam agrupados, perto da estátua. Nas conversas que tive, inserido no meio dos manifestantes, acabei por levar uma lição de História, quando um dos participantes me lembrou que, neste mesmo dia 3 de Fevereiro, ocorrera, em 1509, a grande batalha de Diu, onde 18 navios portugueses tinham derrotado uma frota conjunta, de mais de uma centena de embarcações, do sultão do Egipto e do rei de Calecute.

 

Já passava das 18h30 quando a manifestação arrancou, depois de se terem acendido cerca de duas dezenas de archotes. Voltou a entoar-se o hino nacional, que já tinha sido cantado perto de uma dezena de vezes, durante a espera pelo início da manifestação. Na descida pelo Chiado, repetiram-se, quase a cada passo, episódios idênticos de contestação da manifestação, com transeuntes a entoarem as mesmas palavras de ordem, de punho erguido: “Fascismo nunca mais, 25 de Abril sempre”. A única resposta dos manifestantes era retribuir com palavras e frases, não reproduzíveis aqui, e uma “saudação”, utilizando o dedo do meio.

Ao longo do percurso, as palavras de ordem eram relacionadas com a postura nacionalista dos manifestantes. “Portugal, Portugal”, entoado em uníssuno, “Islão fora da Europa”, “1143, português até morrer”, repetindo-se várias vezes o hino nacional. Carlos Moedas, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, foi um alvo especial dos manifestantes que gritaram, uma dúzia de vezes, com um ritmo musical, a frase “Ó Moedas, vai p'ó c.....”

As saudações nazis, de braço estendido e mão aberta, foram raras. A larga maioria dos manifestantes levantava o braço com o punho cerrado, enquanto entoavam os cânticos e palavras de ordem. Além da palavra “Portugal”, repetida inúmeras vezes, também houve uns esporádicos e breves “vivas” a Salazar.

 

A meio da rua Nova do Almada ocorreu o único episódio de alguma tensão. Dois grupos de contra-manifestantes – cerca de duas dezenas de pessoas, cada um - caminhando pelos passeios, uma vez que a rua estava bloqueada por uma carrinha da PSP, tentaram chegar à “cauda” da manifestação, com uma atitude extremamente hostil e ameaçadora.

A polícia foi obrigada a montar rapidamente um cordão de segurança, para impedir confrontos. Não fosse essa rapidez teria mesmo havido confrontos – os contra-manifestantes chegaram a estar a cerca de cinco metros da cauda da manifestação – algo que eu testemunhei, uma vez que estava exactamente naquele local, na altura. O que aconteceu, nesse momento de tensão, foi exactamente o contrário daquilo que o jornalista da CNN Portugal, Luís Varela de Almeida, relatou, ao justificar a acção da polícia como sendo destinada a proteger um grupo de pessoas que estariam a ser perseguidas – deixando, nas entrelinhas, a ideia de que essa perseguição estaria a ser feita por elementos da manifestação.

Em marcha lenta, o grupo de cerca de duas centenas de manifestantes levou perto de 45 minutos a descer o Chiado, virando pela Rua Nova do Almada, em direcção ao edifício da Câmara Municipal de Lisboa, destino final da manifestação. Aí, nova enxurrada da mesma frase já entoada antes, e dirigida a Carlos Moedas - “Ó Moedas, vai p'ó c....”.

 

Depois de um breve mas inflamado discurso de Mário Machado, a manifestação terminou, mas a maior parte dos manifestantes continuou no local, durante perto de 45 minutos – por razões de segurança pessoal, uma vez que estavam grupos de contra-manifestantes, barrados pela polícia, nas duas ruas laterais ao edifício da Câmara Municipal de Lisboa. Foi necessário perguntar aos agentes policias se havia algum “caminho seguro” para sair do local. Indicaram-nos o mesmo percurso que a manifestação tinha percorrido, afirmando que a zona “estava segura”, tinha sido “limpa” pela polícia. Mesmo assim, a maior parte dos manifestantes foi deixando o local em pequenos grupos de três, quatro pessoas, à cautela. 

Contra-manifestantes da marcha do grupo 1143

 

Antifa nos EUA: "It’s Past Time We Recognize Left-Wing Violence for What it is"

 

"(...) Today, Homeland Security Subcommittee on Oversight, Investigations, and Accountability Chairman Dan Bishop (R-NC) delivered the following remarks during a hearing for National Police Week on how the Department of Homeland Security (DHS) can help state and local law enforcement better anticipate, prepare for, and respond to threats in the wake of violence perpetrated by left-wing agitators, as well as how anti-police rhetoric has negatively impacted law enforcement (...)."

"(...) However, another threat to free expression is the contemporaneous phenomenon of more and more left-wing, organized violence that likewise appears designed to co-opt and suppress open debate. Time and again, across the nation, Americans have seen both episodic and in some cases sustained violence against people, especially law enforcement, and property damage from so-called anti-fascist and anarchist groups. But it often seems that, of this, the federal government takes little notice (...)"

"(...) Our colleges and universities – once the symbol of free and open debate – are increasingly scenes of violent intimidation by left-wing extremists to silence those with whom they disagree.
"(...) In another recent incident, left-wing agitators at Stanford Law School disrupted a student-organized lecture from a judge of the United States Court of Appeals for the Fifth Circuit. Protesters shouted him down and refused to let him deliver his speech. And then the University DEI administrator who appeared didn’t act to establish order and contain the heckling; instead she took the podium to deliver prepared remarks praising the disruptive intimidation and suggesting that Stanford rethink its commitment to free speech. The judge eventually had to be escorted out by federal marshals (...)"

"(...) These groups are sophisticated. They are well-trained and financed. They have extensive logistical support. And, they are extremely clever in masking their activities. According to the FBI, groups like Antifa avoid traditional hierarchies and leadership structures. They prefer small-cell activities tailored to specific events. Some use the opaque nature of groups like Antifa as an excuse to claim Antifa is a “false issue” or a myth. But, the law enforcement personnel and journalists on the ground, including our witnesses, know the threat is real. And, the opaque and diffuse nature of groups like Antifa means local law enforcement often lack the insights they need to prepare for and counter destructive activities (...)

Subcommittee Chair Bishop on Oversight, Investigations, and Accountability (USA Congress)
May 16, 2023
(Continue)

O que é a Rede Unitária Antifascista

 

 

"Atuar de forma mais organizada, consistente e consequente. É assim que a Rede Unitária Antifascista, que surgiu depois da implosão da Frente Unitária Antifascista, em dezembro do ano passado, pretende travar as suas lutas contra o crescimento dos movimentos de extrema-direita, racistas, xenófobos e homofóbicos. Saiba que movimento é este, que está a organizar a "melhor péssima receção aos fascistas Le Pen e Ventura", já este domingo.
"(...)
A Rede Unitária Antifascista assume-se como um movimento que pretende combater a “exploração, discriminação e opressão resultantes do sistema capitalista”, assim se lê no seu site oficial, e inclui várias organizações, algumas delas já pertencentes à anterior Frente Unitária Antifascista – como o Sindicato dos Trabalhadores de Call Center, os Núcleos Antifascistas dos Açores, Braga, Porto e Aveiro e o Grupo Antifascista Miguel Torga, por exemplo (...)"
Revista Visão - 07.01.2021
(Continua)

"É vedada pela Constituição a sujeição do exercício dos direitos de reunião e de manifestação a qualquer autorização prévia, seja de que entidade for"

 Parecer do Conselho Consultivo da PGR

 
1ª) Os direitos de reunião e de manifestação, consagrados no artigo 45º da Constituição, encontram-se regulados pelo Decreto-Lei nº 406/74, de 29 de Agosto, diploma que, genericamente, respeita o conteúdo essencial daqueles direitos;
2ª) É vedada pela Constituição a sujeição do exercício dos direitos de reunião e de manifestação a qualquer autorização prévia, seja de que entidade for, mas é conforme a essa proibição constitucional a exigência, estabelecida no artigo 2º do Decreto-Lei nº 406/74, de uma comunicação prévia a autoridades administrativas (governadores civis e presidentes de câmaras municipais, consoante o local de aglomeração se situe ou não na capital do distrito);
3ª) As referidas autoridades administrativas podem proibir (impedir) a realização de reuniões ou manifestações cujo fim ou objecto seja contrário «à lei, à moral, aos direitos das pessoas singulares ou colectivas e à ordem e à tranquilidade públicas» ou atente contra «a honra e a consideração devidas aos órgãos de soberania e às Forças Armadas», nos termos das disposições conjugadas dos artigos 1º e 3º, nº 2, do Decreto-Lei nº 406/74;
4ª) A prática de crimes no decurso de reuniões ou manifestações consubstancia a contrariedade à lei dos fins prosseguidos por tais eventos e integra a previsão do artigo 1º, ex vi do artigo 3º, nº 2, do citado diploma;
5ª) A aludida proibição de reunião ou manifestação contrária à lei reveste a natureza de medida de polícia, pelo que, na respectiva decisão, as autoridades administrativas competentes devem atender a critérios de necessidade, eficácia e proporcionalidade, como decorrência do disposto no artigo 272º, nº 2, da Constituição;
6ª) Em concreto, a previsão pelas autoridades administrativas da eventual prática de crime ou crimes no decurso de manifestações, como pressuposto da respectiva decisão de proibição, tem de assentar numa razoável certeza de verificação do facto típico (e não numa mera presunção), ainda em aplicação do princípio da proporcionalidade – devendo atender-se a aspectos como a maior ou menor exigência na demonstração do preenchimento do tipo legal;

What British Muslims Really Think

 

52% of muslims disagree that homosexuality should be legal in Britain

Channel 4 presents results of ‘extensive and rigorous’ survey

Trevor Phillips presents a look at the findings of Channel 4’s research. The representation of Muslims in the media is often resigned to reports around extremists, who make up a tiny minority of a wide-spread faith.
While recent Islamic terrorist attacks in Europe have spread fears about the rise of these beliefs, little is shown of the less radical outlooks of non-extremist Muslims.
In order to get a more well-rounded picture, Channel 4 carried out “an extensive and rigorous survey to get a better understanding of British Muslims’ attitudes to living in Britain and British institutions” – with the results presented in this hour-long documentary on the channel.
Conducted face-to-face with a representative sample of 1,000 participants, the survey results reveal some generalised viewpoints that aren’t necessarily reflective of other areas of the population.
While wider attitudes towards sexuality and gender equality become increasingly open and liberal, the results of the survey saw 52% of participants disagree that homosexuality should be legal in Britain, while 39% agreed that ‘wives should always obey their husbands’.
However, the results also showed that 91% claimed they had a sense of belonging in their local area, much higher than the national average of 76%, and 86% felt a strong sense of belonging to Britain.

Trevor Phillips presents the findings of Channel 4's survey 

“Hearing what British Muslims themselves think, rather than listening to those purporting to speak on their behalf, is critical if we are to prevent the establishment of a nation within our nation,” says presenter Trevor Phillips, former Chair of the Equality and Human Rights Commission.
“Many of the results will be troubling to Muslims and non-Muslims alike – and the analysis of the age profile shows us that the social attitudes revealed are unlikely to change quickly.”
(The Standard / 4 April 2016)

Os muçulmanos "estão a criar nações dentro de nações"

Sir Trevor Phillips, ex-presidente da Equality and Human Rights Commission no Reino Unido

Em Portugal, já funcionam vários tribunais islâmicos. Na mesquita de Lisboa, por exemplo, há mais de dez anos que há um tribunal islâmico, que reúne todos os domingos. Numa reportagem do jornal Público, o xeque David Munir exemplificou um caso em que foi aplicada a Sharia, por esse tribunal. 

Tratava-se uma mulher que contestava um processo de herança, no qual tinha sido decidido que o seu irmão tinha direito a duas vezes mais do que a parte que lhe cabia.
O tribunal julgou contra as pretenções da mulher em causa. E o próprio xeque David Munir explicou ao jornal que não poderia ser de outra forma, porque assim o determinava a Sharia. Esta determinação, adiantou o xeque Munir era lógica: o homem tinha a obrigação de sustentar a família e a mulher não. 

Para além de ser muito discutível este funcionamento de uma justiça própria, fora do sistema judicial português, a decisão do caso referido pelo xeque David Munir viola frontalmente a Constituição portuguesa, que proíbe claramente a discriminação sexual, entre outras.
Esta "sentença" do tribunal islâmico viola também as leis portuguesas, nomeadamente as determinações do Código Civil, em matéria de processos de herança. Trata-se de um exemplo muito concreto do alerta feito por Sir Trevor Phillips, numa entrevista à Newsweek, onde o ex-presidente da "Equalities and Human Rights Commission (EHRC)" diz, textualmente, que "os muçulmanos estão a criar nações dentro de outras nações".

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Muslims Are Creating 'Nations Within Nations' Says Former Head of U.K. Equalities Commission

The former head of Britain's Equalities and Human Rights Commission (EHRC), Trevor Phillips, has admitted he "got almost everything wrong" regarding immigration in a new report, claiming Muslims are creating "nations within nations" in the West.
Phillips says followers of Islam hold very different values from the rest of society and many want to lead separate lives. The former head of the U.K.'s equalities watchdog also advocates the monitoring of ethnic minority populations on housing estates to stop them becoming "ghetto villages."
He says schools may have to consider a 50 per cent limit on Muslim, or other minority pupils, to encourage social integration.
And he says disturbing survey findings point to a growing chasm between the attitudes of many British Muslims and their compatriots. Phillips' intervention comes after he was asked to analyse the findings of a major survey on Muslim attitudes in the U.K, which will form the basis of Channel 4's documentary, What British Muslims Really Think, which is due to air on Wednesday night.
Published Apr 11, 2016

Crise na Imprensa portuguesa: uma lição macaense

  

Quando a sobrevivência dos jornais, em Portugal, está em sério risco, ficam aqui duas leituras interessantes de como o Governo de Macau lidou com uma crise idêntica, já lá vão alguns anos:

Despacho do Chefe do Executivon.º 122/GM/91 - Respeitante ao regime de apoio à imprensa do Território. -

"(...) 1 - O presente despacho regula o sistema de apoios do Governo da Região Administrativa Especial de Macau às publicações periódicas, tendo em vista assegurar condições adequadas ao exercício do direito à informação, através de medidas complementares à dinamização do sector promovida pelos respectivos agentes económicos.

2 - O sistema de apoios às publicações periódicas comporta as seguintes modalidades:

1) Comparticipação financeira directa, destinada à cobertura de encargos de produção;

2) Incentivos directos, destinados a apoiar o financiamento de projectos no âmbito da modernização, inovação, formação e qualificação profissional e outros de interesse relevante na área da comunicação social (...)

Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2000 - Aprova o sistema de incentivos para o aumento da competitividade da imprensa informativa periódica local.

"(...)

1. É aprovado o sistema de incentivos para o aumento da competitividade da imprensa informativa periódica local, através de incentivos directos destinados a apoiar o financiamento de projectos no âmbito da modernização tecnológica e da formação e qualificação profissional nas áreas da comunicação social e da organização e gestão de empresas do sector.

2. A duração do sistema de incentivos para o aumento da competitividade da imprensa é de um ano, renovável uma vez, no máximo por igual período, por despacho do Chefe do Executivo.

3. O sistema de incentivos para o aumento da competitividade da imprensa assume a forma de apoio financeiro directo de projectos nas seguintes áreas: reconversão tecnológica, acções de formação profissional, intercâmbio, aquisição de material informativo e outras acções no âmbito dos objectivos traçados (...)