Mensagem do Xeque Munir para os imigrantes muçulmanos

 

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Grupo de trabalho com ex-dirigentes de migrações quer discutir propostas de integração

 

Antigos Altos Comissários para as Migrações (ACM), académicos, dirigentes associativos juntaram-se esta segunda-feira para criar um grupo de trabalho que apresentará propostas de políticas públicas para integrar imigrantes, num tempo em que o país está dividido.

“Todos os que tiveram responsabilidade na área da imigração, obviamente, têm nesta altura um sentimento comum: uma enorme preocupação pela polarização que se atingiu na sociedade portuguesa, quanto ao tema do acolhimento e integração dos imigrantes em Portugal, com todas as consequências daí decorrentes”, afirmou à Lusa o antigo alto comissário Rui Marques, sobre a carta de princípios “Consenso Imigração”, apresentada esta segunda-feira.

“Parece-nos fundamental procurar caminhos de consenso, de propostas equilibradas, sensatas, justas e humanas, para um bom acolhimento, uma boa integração, uma boa inclusão dos imigrantes em Portugal”, explicou o ex-dirigente do ACM.

Os elementos deste grupo de trabalho “sentem-se corresponsáveis com todos aqueles que hoje, no Governo ou na oposição, no Estado ou na sociedade civil, têm responsabilidades sobre esta matéria“.

O objetivo é “encontrarmos as melhores soluções que são necessárias e que não se podem limitar à regulação de fluxos e à regularização administrativa das situações pendentes, mas também num foco muito relevante na questão da integração e de inclusão social dos imigrantes em Portugal”, acrescentou.

“Num tempo marcado por discursos de medo, de simplificações e generalizações perigosas e de crescente polarização em torno do fenómeno migratório, afirmamos a necessidade urgente de construir um espaço de pensamento, diálogo e propostas que recupere o valor do consenso informado, da dignidade humana e da convivência intercultural”, pode ler-se no documento apresentado.

Portugal é um “país incontornavelmente ligado a dinâmicas migratórias de entrada e de saída” e “enfrenta hoje uma crise demográfica com acentuado envelhecimento da população e necessidades de mão de obra cruciais para o contínuo desenvolvimento da economia e desenvolvimento social”.

Por isso, este grupo de trabalho “nasce como um espaço de reflexão da sociedade civil, enquanto expressão plural e independente, reunindo pessoas e instituições, a partir de uma significativa diversidade política e ideológica, comprometidas com uma visão positiva, realista e humana da imigração em Portugal.

Na Carta de Princípios está a “dignidade humana como fundamento“, o “conhecimento rigoroso como base para a ação”, procurando combater a desinformação e a polarização.

Assinam esta carta de princípios quatro alto comissários, a ex-secretária de Estado Catarina Marcelino, as investigadoras Lucinda Fonseca e Catarina Reis Oliveira e os dirigentes associativos Eugénia Quaresma e Paulo Mendes.

No documento, os autores reconhecem os “contributos sociais, económicos e culturais das pessoas migrantes para o desenvolvimento do país”, salientando que a “imigração legal, se bem gerida nos seus fluxos e devidamente integrada, não é uma ameaça, mas uma oportunidade de desenvolvimento para o país, que exige políticas públicas justas, realistas e inclusivas“.

(Continua) 

 

Polígrafo distorce notícia sobre escola religiosa islâmica em Santo António dos Cavaleiros

 

A alegada venda do "Externato da Quintinha", localizado em Santo António dos Cavaleiros, a um grupo islâmico está a gerar polémica. Nas redes sociais alega-se que os novos proprietários tencionam alterar o programa educativo e que tomaram como primeira medida a construção de uma sala de orações. Será assim?

“Os pais dos alunos do ‘Externato da Quintinha’ em Santo António dos Cavaleiros foram avisados, assim de modo repentino, que a escola (que é privada) tinha sido comprada pela Sociedade Islâmica da Portela e que iam manter a programação até agosto deste ano. A partir desse momento terão que se desenrascar! Uma notícia destas assim, já fora dos prazos legais para matricular os filhos em outras escolas. Pelo o que me foi dito, alegadamente estarão a comprar vários colégios privados neste momento… Ah, facto importante, a primeira medida a ser tomada é construir uma sala de orações”, lê-se numa mensagem partilhada no X com o alerta “Acorda Portugal”.

A publicação parte de uma meia verdade e evolui para várias falsidades. De facto, existiram negociações para a venda da escola, mas o comprador é um grupo de investidores privado – e não a suposta ‘Sociedade Islâmica da Portela’, entidade que, na verdade, nem sequer existe, refere o Polígrafo.

A confusão poderá ter surgido devido ao facto de os investidores terem estabelecido uma parceria com a International School of Palmela (ISP), tutelada pela Fundação Islâmica de Palmela (FIP), que ficará responsável pela gestão pedagógica da escola, de acordo com o Polígrafo.

A ISP explicou ao Polígrafo que o que vai mudar efetivamente é o proprietário. Já a ideia da alteração do programa educativo, assegurou, é totalmente falsa, uma vez que  o interesse no investimento surgiu precisamente porque a “escola conta já com um excelente projeto”.

“Gostámos muito do projeto educativo. Quando se analisa uma escola, tenta-se sempre ver se ela tem vida. Isto é: se é uma escola de crianças feita por crianças. A ‘Quintinha’ tem isso. Como o projeto é muito interessante vai manter-se”, esclareceu a International School of Palmela (ISP).

É também falso que a primeira decisão tomada tenha sido a construção de uma sala de oração, isto porque a “Quintinha” é uma escola para crianças desde o berçário até ao 4.º ano e nestas idades – dos zero aos dez anos – mesmo para quem segue o Islamismo tal não seria necessário, acrescenta a International School of Palmela (ISP)

“Quanto às aulas de religião islâmica, até aos sete anos são aulas lúdicas de expressão mais artística e vocal. ⁠⁠Dos sete aos dez aprendem certos trechos em árabe e para isso não necessitam de nenhuma sala de oração. Portanto, a insinuação é meramente falsa“, justificou a International School of Palmela.

Em suma, a única mudança que se prevê é a do proprietário. Tanto a ideia da alteração ao programa educativo como a da introdução de salas de oração são falsas, afirmou o Polígrafo. 

Polígrafo 

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PS: A venda do Externato da Quintinha a um grupo de investidores privados que fizeram uma parceria com a International School of Palmela (ISP), que tutela a escola islâmica de Palmela, suscitou notícias nas redes sociais, essencialmente dando conta da transformação daquele externato numa escola islâmica. O Polígrafo desmente e considera falsa a alegação que surge nas redes sociais, nomeadamente a alteração do projecto educativo e a construção de uma sala de orações.

O Polígrafo desmente que a primeira medida a ser tomada seja construir uma sala de orações, segundo a International School of Palmela (ISP), responsável pela gestão pedagógica da escola.

O grupo de investidores não é identificado mas a International School of Palmela (ISP) afirmou ao Polígrafo que as aulas de religião islâmica, até aos sete anos são aulas lúdicas de expressão mais artística e vocal. ⁠⁠Dos sete aos dez aprendem certos trechos em árabe. Portanto, o "Externato da Quintinha’ em Santo António dos Cavaleiros, vai passar a ter um projecto educativo que inclui o ensino religioso islâmico aos seus alunos, embora sem construir uma sala de orações. 

E qual é a conclusão do Polígrafo? Completamente falsa: "Em suma, a única mudança que se prevê é a do proprietário. Tanto a ideia da alteração ao programa educativo como a da introdução de salas de oração são falsas." 

A introdução do ensino religioso islâmico, como a própria International School of Palmela (ISP) o confirma, é uma alteração profunda e clara do programa educativo do "Externato da Quintinha", ao contrário do que o Polígrafo adianta, distorcendo a realidade sobre  o futuro projecto educativo daquele estabelecimento de ensino. 

 

 

AIMA divulga nomes de funcionários que decidem autorizações de residência, sindicato fala em "atentado" à proteção

 

O Sindicato dos Técnicos da Migração acusa a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) de atentar contra proteção dos funcionários ao divulgar nomes dos decisores.A AIMA divulgou esta sexta-feira publicamente os nomes dos funcionários que decidem sobre as autorizações de residência e as notificações de abandono do país, medida considerada como um "grave atentado" à proteção dos funcionários pelo Sindicato dos Técnicos da Migração.

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) publicou hoje, em Diário da República, uma lista com 86 nomes de funcionários num contexto de delegação de competências para decidirem sobre a concessão, renovação ou indeferimento de autorizações de residência temporárias e notificações para abandono voluntário de território nacional.

Perante a divulgação da lista de decisores, o Sindicato dos Técnicos de Migração repudiou, em comunicado, o que considera "um grave atentado à proteção dos funcionários da AIMA com essas funções".

De acordo com o sindicato, a esta "situação preocupante" acresce o facto de as notificações de abandono voluntário do território serem enviadas aos imigrantes com o nome completo do decisor.

    "Não ignorando o clima de tensão existente na comunidade migrante residente em Portugal, tornar pública tal listagem com nomes completos dos trabalhadores, num tempo em que há facilidade de, recorrendo a redes sociais, conseguir dados dos mesmos, põe em risco a sua integridade", refere o comunicado.

O sindicato considera que se trata de "mais um exemplo da total falta de gestão e responsabilidade demonstrada pela direção AIMA", acrescentando, sem detalhar, que tomará as "medidas necessárias e dentro da legalidade" para proteger os funcionários envolvidos.

A AIMA foi criada em outubro de 2023, resultante da fusão do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e Alto Comissariado para as Migrações (ACM), recebendo para tramitar um elevado número de processos pendentes de imigrantes.

SIC Notícias 

Governo quer mudar lei da nacionalidade e condicionar reagrupamento familiar

 

O executivo quer alargar os prazos para a obtenção da cidadania portuguesa, condicionar o reagrupamento familiar e criar um programa para apoiar a saída do país, segundo o Programa de Governo entregue hoje.

Uma “imigração regulada e humanista” é o quarto eixo prioritário do programa agora entregue no Parlamento.

No documento, o Governo defende a “revisão da lei da nacionalidade, alargando o tempo mínimo de residência e presença efetiva em território nacional, eliminando a possibilidade de a permanência ilegal ser considerada para efeitos de contagem desse tempo, e assegurando que quem adquire a nacionalidade portuguesa tem uma re­lação efetiva e uma integração de sucesso no país”.

O prazo para a obtenção da cidadania é atualmente de cinco anos, contados a partir do momento em que o imigrante tem título de residente, abaixo na média comunitária.

O Governo da Aliança Democrática (AD) tem abordado a possibilidade de alargar esse tempo, que pode duplicar.

Na proposta hoje apresentada, o executivo refere que vai promover uma “revisão da lei de estrangeiros e da lei de asilo, limitando os fluxos migrató­rios, nomeadamente do reagrupamento familiar, à capacidade dos serviços públicos e de integração da sociedade portuguesa”.

Pretende também restringir o visto para procura de trabalho a candidatos com elevadas qualificações, e ponderar a introdução de critérios de progresso no domínio da língua portuguesa nas renovações de certas modalidades de autorização de residência.

No documento, o Governo promete “rever o processo de Emissão de Atestados de Residência pelas juntas de freguesia, criando um sistema que centralize os registos e introduza limites aos números de testemunhos e limites por imóvel”.

Para apoiar a saída de imigrantes do país, a AD vai “criar e implementar o Programa Bom Regresso, um programa de apoio a todas as pessoas que queiram regressar ao seu país de origem e não consigam fazê-lo pelos seus próprios meios”.

Depois de ter sido chumbado pela oposição na legislatura anterior, a AD quer voltar a avançar com a criação de uma “Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP como ga­rante da eficácia e humanismo da política de controlo de fronteiras, de retor­no e asilo”.

Quer também criar “um novo regime rápido e eficaz de afastamento de estrangeiros em situação ilegal, em sintonia com a nova regulamentação em discussão nas instâncias europeias”.

Num texto em que o foco está na regulação e em medidas securitárias, no capítulo de integração, o governo defende medidas “baseadas na lógica ‘direitos e deveres’, em particular para estudantes nas escolas, no acesso a serviços públicos, e através de intervenções comunitárias e territoriais que fomentem a apren­dizagem da língua e cultura portuguesas e previnam a formação de núcleos fechados à integração na comunidade e ao respeito dos valores constitucio­nais portugueses”.

“Não aceitaremos que Portugal volte a ser um país de imigração descontrolada, onde o Estado não sabe quem está, onde está, com que antecedentes criminais e o que faz. Assistimos durante vários anos a uma imigração sem critério ou controlo, que desumanizou quem recebíamos e corroeu a coesão social”, lê-se no documento.

O texto acusa o PS de ter promovido uma política “marcada por alterações facilitistas e irresponsáveis à lei da imigra­ção, pela catastrófica extinção do SEF, pela abolição do controlo de fronteiras e das verificações criminais, pelo acumular de mais um milhão de processos pendentes, e pelo desmantelamento das políticas de integração”.

Para a AD, a política de imigração socialista, entre 2017 e 2024, gerou “um dos maiores cho­ques demográficos da história do País, sem que o Estado, os serviços públicos e a sociedade se tivessem preparado”, uma “irresponsabilidade” que “gerou desumanidade para quem chegou e intranquilidade no país”.

Por outro lado, o executivo quer “adotar mecanismos e procedimentos que promovam e privilegiem a atra­ção e fixação de talento altamente qualificado vindo do estrangeiro, incluin­do portugueses emigrantes e lusodescendentes”

O Governo AD faz sempre as contas referentes a 2017, durante o governo socialista, referindo que o número de estrangeiros em Portugal duplicou, pressionando os serviços públicos para uma resposta que não existe.

Além disso, “pela primeira vez houve uma parte significativa vinda de outras regiões, com diferentes culturas, costumes e religiões”, uma “enorme vaga de imi­gração (…) sem controlo” que, segundo a AD, se deveu a políticas erradas dos governos anteriores e “fez de Portugal a porta de entrada na Europa para a imigração ilegal”.

Executive Digest 

 

O Futuro Demográfico de Portugal: Estamos a Caminho da Maioria Imigrante?

 

Nos últimos anos, a imigração tem sido um dos temas mais debatidos em Portugal. Com a taxa de natalidade dos portugueses nativos em 1.3 filhos por mulher – uma das mais baixas do mundo – e um aumento constante da imigração, muitas pessoas perguntam-se: qual será o impacto a longo prazo?

Para responder a essa questão, fiz um cálculo baseado nos dados demográficos atuais e nas tendências migratórias. O que descobri pode surpreender muita gente.

Projeção para 2035 (Daqui a 10 anos):

Se mantivermos as atuais taxas de imigração e natalidade, dentro de 10 anos Portugal terá cerca de 13 milhões de habitantes. Eis os números:

• 10,69 milhões de portugueses nativos

• 2,38 milhões de imigrantes (não naturalizados)

• 1,2 milhões de imigrantes naturalizados portugueses

• Imigrantes representarão cerca de 27,4% da população (entre naturalizados e não naturalizados)

Isto significa que 1 em cada 4 pessoas em Portugal terá origem imigrante até 2035.

Projeção para 2075 (Daqui a 50 anos):

A longo prazo, a transformação é ainda mais dramática. Se estas tendências continuarem, Portugal poderá ter 38 milhões de habitantes em 2075. Os números seriam estes:

• 16,07 milhões de portugueses nativos

• 22,3 milhões de imigrantes (não naturalizados)

• 3 milhões de imigrantes naturalizados

• Imigrantes representarão 66% da população

Ou seja, dentro de 50 anos, a maioria da população em Portugal poderá ter origem imigrante.

O que isto significa?

Portugal poderá deixar de ter uma maioria portuguesa nativa dentro de poucas décadas. Algumas questões importantes que surgem a partir destes números:

• Qual será o impacto cultural dessa mudança?

• A identidade nacional será transformada?

• Teremos um modelo sustentável de integração ou poderemos enfrentar problemas sociais semelhantes aos de outros países europeus?

Independentemente da posição política de cada um, estes números mostram que Portugal está a caminho de uma mudança demográfica sem precedentes. Resta saber se estamos preparados para lidar com essa realidade.

 Autor:

 https://www.reddit.com/r/portugueses/comments/1id295q/o_futuro_demogr%C3%A1fico_de_portugal_estamos_a/?utm_source=chatgpt.com

 

Imigração: Reagrupamento familiar vai ser reduzido

 

O governo vai anunciar a restrição do número de pedidos de reagrupamento familiar, antes do final do ano. Tal como o ministro Leitão Amaro afirmou, em janeiro passado, o país viveu “uma transformação demográfica sem precedentes”. No novo modelo de imigração que o governo já começou a aplicar, desde o ano passado, “para receber bem, temos que receber com regras e controlo. Saber quem entra (…) é essencial”, acrescentou o ministro. 

Em junho de 2024, o Governo extinguiu o mecanismo de "declarações de interesse" que permitia, por exemplo, regularizar pessoas com visto de turista, com 12 meses de descontos para a Segurança Social. Desde então, houve uma redução de cerca de 80 % nos pedidos de residência. 
Leitão Amaro também criticou a ideia de uma “abolição de limites ao reagrupamento familiar”, afirmando que o Governo rejeita qualquer modelo que permita pedidos ilimitados. De acordo com o ministro, "o reagrupamento familiar é um dos canais adequados. Agora, como todos os outros, há um limite à capacidade do Estado de tratar administrativamente os processos e da sociedade […] conseguir integrá-los."

O reagrupamento familiar continuará a ter um tecto definido, em relação ao número de pedidos anuais. Esse reagrupamento continuará aberto apenas em "janelas" específicas, não será ilimitado. A política de "portas escancaradas" sem limites é rejeitada pelo actual governo. Actualmente, estão suspensos todos os pedidos de reagrupamento familiar, com excepção dos familiares já residentes em Portugal. A prioridade no reagrupamento de familiares já residentes em Portugal abrange apenas os menores de 18 anos.   

A criação de um sistema de gestão digital, para tratar dos pedidos de reagrupamento, no âmbito da AIMA, permitirá gerir esses pedidos com maior eficácia e melhores garantias de fiabilidade das declarações e documentos apresentados. O governo quer impedir situações de flagrante ilegalidade, ocorridas principalmente no âmbito das Juntas de Freguesia. De recordar que, entre muitos outros casos, foram detectados, no Porto, 600 imigrantes ilegais residentes num só imóvel. Em Lisboa, uma loja de souvenirs tinha cerca de 700 trabalhadores registados, todos ilegais. 

Só nos primeiros 13 dias de setembro do ano passado foram pedidos 170 atestados de residência na vila de Beringel, concelho de Beja. Todos para as mesmas casas e com as mesmas testemunhas. O número de imigrantes na vila tem aumentado: eram solicitados cerca de 70 atestados de residência por ano, mas em Setembro de 2024 já tinham sido pedidos 600, de acordo com a SIC Notícias.
A fase mais complicada na alteração da política de "portas abertas" será a definição, antes do final do ano, do número de reagrupamentos familiares a autorizar, em 2026. 

A legislação sobre o reagrupamento familiar terá de ser alterada, a fim de impedir os casos de "sobrelotação" como os acima referidos e que, na maior parte das vezes, têm a ver com a facilidade em obter e utilizar documentos falsos.  
Um aspecto a ter em conta para o reagrupamento familiar é o sistema de cálculo do rendimento mínimo exigido, obtido a partir do ordenado mínimo nacional. Para pedir o reagrupamento familiar do cônjuge e de um filho menor, o requerente precisa de comprovar um rendimento fixo de, no mínimo, €1.476 euros brutos por mês. É um montante muito distante dos valores pagos à mão-de-obra imigrante e que abre a porta a falsificações de documentos requeridos para provar esses rendimentos, como uma simples declaração da entidade patronal. 

Numa primeira abordagem da questão das autorizações para 2026, a hipótese inicialmente colocada foi permitir 50 mil reagrupamentos familiares. Este número, no entanto, acabou por ser abandonado. A questão da habitação, o problema da inserção de menores em ambiente escolar, a necessidade de mediadores para essa inserção e as dúvidas quanto ao cumprimento dos requisitos comprovativos de rendimentos levaram o governo a baixar a fasquia. A seleção de candidatos ao reagrupamento familiar será feita dando prioridade aos casais sem filhos, a primeira "janela" a ser aberta no novo modelo de controle da imigração colocado em prática pelo governo de Luís Montenegro, desde o ano passado. O número de imigrantes que estarão nesta situação deverá ultrapassar bastante os 20 mil, mas essa é a meta do governo para 2026.

Associação de imigrantes acusa governo de ceder ao Chega: "Se de facto queremos integração, é necessário o reagrupamento familiar"

 

Timóteo Macedo, líder da Solidariedade Imigrante, explica que os imigrantes "começam a viver de outra forma" quando têm a família no país, deixando de viver "amontoados em locais sem condições" para procurar "soluções para ter família."

A maior associação de imigrantes do país reuniu-se esta quarta-feira com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) a quem manifestou críticas às políticas para o setor e às cedências ao discurso da extrema-direita.

"É uma série de cedências à extrema-direita e ao André Ventura, que cavalga de cedência em cedência deste Governo. Isso não impede o aumento do Chega e a extrema-direita vai ganhar porque o governo não se opõe", afirmou à Lusa Timóteo Macedo, líder da Solidariedade Imigrante.

Em causa estão as novas limitações ao reagrupamento familiar que estão a ser preparadas pelo Governo português, depois de o Chega ter criticado a possibilidade do que considerou ser uma regularização em massa com a chegada de familiares dos imigrantes agora regularizados.

"Se de facto queremos integração, é necessário o reagrupamento familiar", afirmou Timóteo Macedo, salientando que os imigrantes, "quando estão sozinhos, amontoam-se em locais sem condições, porque querem mandar o dinheiro para a família nos seus países".

 (Continua)

PS:  A tradição de se ter uma família alargada impera, por razões culturais, nos países de onde vêm a maioria dos imigrantes que procuram Portugal, nesta mais recente "invasão": Paquistão, Bangladesh, Índia, Nepal e PALOPs (...) Num cenário mais próximo da realidade, em matéria de reagrupamento familiar, é de admitir que um número muito substancial de imigrantes tenha famílias mais alargadas. Mas mesmo que o núcleo familiar a reagrupar seja constituído apenas por três pessoas - mulher e dois filhos - os números totais (imigrantes com autorização de residência e seus familiares que podem usufruir do reagrupamento familiar) atingem valores assustadores: perto de 5 milhões de imigrantes.