O governo vai anunciar a restrição do número de pedidos de reagrupamento familiar, antes do final do ano. Tal como o ministro Leitão Amaro afirmou, em janeiro passado, o país viveu “uma transformação demográfica sem precedentes”. No novo modelo de imigração que o governo já começou a aplicar, desde o ano passado, “para receber bem, temos que receber com regras e controlo. Saber quem entra (…) é essencial”, acrescentou o ministro.
Em junho de 2024, o Governo extinguiu o mecanismo de "declarações de interesse" que permitia, por exemplo, regularizar pessoas com visto de turista, com 12 meses de descontos para a Segurança Social. Desde então, houve uma redução de cerca de 80 % nos pedidos de residência.
Leitão Amaro também criticou a ideia de uma “abolição de limites ao reagrupamento familiar”, afirmando que o Governo rejeita qualquer modelo que permita pedidos ilimitados. De acordo com o ministro, "o reagrupamento familiar é um dos canais adequados. Agora, como todos os outros, há um limite à capacidade do Estado de tratar administrativamente os processos e da sociedade […] conseguir integrá-los."
O reagrupamento familiar continuará a ter um tecto definido, em relação ao número de pedidos anuais. Esse reagrupamento continuará aberto apenas em "janelas" específicas, não será ilimitado. A política de "portas escancaradas" sem limites é rejeitada pelo actual governo. Actualmente, estão suspensos todos os pedidos de reagrupamento familiar, com excepção dos familiares já residentes em Portugal. A prioridade no reagrupamento de familiares já residentes em Portugal abrange apenas os menores de 18 anos.
A criação de um sistema de gestão digital, para tratar dos pedidos de reagrupamento, no âmbito da AIMA, permitirá gerir esses pedidos com maior eficácia e melhores garantias de fiabilidade das declarações e documentos apresentados. O governo quer impedir situações de flagrante ilegalidade, ocorridas principalmente no âmbito das Juntas de Freguesia. De recordar que, entre muitos outros casos, foram detectados, no Porto, 600 imigrantes ilegais residentes num só imóvel. Em Lisboa, uma loja de souvenirs tinha cerca de 700 trabalhadores registados, todos ilegais.
Só nos primeiros 13 dias de setembro do ano passado foram pedidos 170 atestados de residência na vila de Beringel, concelho de Beja. Todos para as mesmas casas e com as mesmas testemunhas. O número de imigrantes na vila tem aumentado: eram solicitados cerca de 70 atestados de residência por ano, mas em Setembro de 2024 já tinham sido pedidos 600, de acordo com a SIC Notícias.
A fase mais complicada na alteração da política de "portas abertas" será a definição, antes do final do ano, do número de reagrupamentos familiares a autorizar, em 2026.
A legislação sobre o reagrupamento familiar terá de ser alterada, a fim de impedir os casos de "sobrelotação" como os acima referidos e que, na maior parte das vezes, têm a ver com a facilidade em obter e utilizar documentos falsos.
Um aspecto a ter em conta para o reagrupamento familiar é o sistema de cálculo do rendimento mínimo exigido, obtido a partir do ordenado mínimo nacional. Para pedir o reagrupamento familiar do cônjuge e de um filho menor, o requerente precisa de comprovar um rendimento fixo de, no mínimo, €1.476 euros brutos por mês. É um montante muito distante dos valores pagos à mão-de-obra imigrante e que abre a porta a falsificações de documentos requeridos para provar esses rendimentos, como uma simples declaração da entidade patronal.
Numa primeira abordagem da questão das autorizações para 2026, a hipótese inicialmente colocada foi permitir 50 mil reagrupamentos familiares. Este número, no entanto, acabou por ser abandonado. A questão da habitação, o problema da inserção de menores em ambiente escolar, a necessidade de mediadores para essa inserção e as dúvidas quanto ao cumprimento dos requisitos comprovativos de rendimentos levaram o governo a baixar a fasquia. A seleção de candidatos ao reagrupamento familiar será feita dando prioridade aos casais sem filhos, a primeira "janela" a ser aberta no novo modelo de controle da imigração colocado em prática pelo governo de Luís Montenegro, desde o ano passado. O número de imigrantes que estarão nesta situação deverá ultrapassar bastante os 20 mil, mas essa é a meta do governo para 2026.
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