Ontem apresentou 607 páginas sobre o teu futuro. Hoje apresento-te duas sobre o dele.
Para quem trabalha? Consultor científico de seguradoras - Fidelidade, Império-Bonança, Seguradoras Unidas. Coordenador do observatório da associação das seguradoras. Consultor da associação dos fundos de pensões. Consultor da associação dos emissores dos cartões de refeição. Não o digo eu: é o currículo dele, depositado na Ordem dos Economistas, pela mão dele.
E há o posto internacional: membro do fórum de peritos do instituto de pensões de um banco espanhol, o BBVA. Ao lado de quem? Do pai do sistema sueco de contas individuais e do economista do Banco Mundial que passou trinta anos a pregar a capitalização. Quando leres "contas nacionais" no relatório, já sabes de que cadeira vieram.
Quem o premeia? Em 2023, a indústria dos fundos de pensões deu-lhe o troféu de "Personalidade do Ano". A justificação, nas palavras do presidente da associação: o "historial de colaboração" com a indústria e o apoio "sempre concedido" às suas associadas. Guarda esta frase.
É a indústria a agradecer, por escrito, ao homem a quem o Governo entregou o estudo sobre a tua pensão.
Que política serve? Colaborou na elaboração de programas eleitorais do PSD. Quando Passos Coelho quis "reformar" as pensões, chamou-o para a comissão interministerial. Quando este Governo quis um estudo "independente", adivinha quem escolheu.
E quanto acerta? Em 2015 assinou o estudo que dizia que o sistema "já não tem salvação possível" e que o défice ia duplicar até 2025. Chegou 2025: excedente de 6,7 mil milhões de euros, certificado pelo Conselho de Finanças Públicas, e a maior reserva de sempre - 49 mil milhões, que pagam 28 meses de pensões sem entrar um cêntimo.
O morto que ele certificou enterrou-lhe a credibilidade académica. Há dez anos que prevê o fim da Segurança Social; há dez anos que a Segurança Social o desmente. As contas dele não têm currículo - têm cadastro. E o círculo? O Tribunal de Contas pagou-lhe 23,6 mil euros para "capacitar" a equipa da auditoria que declarou o famoso "buraco". Quem o indicou para esse trabalho? Um instituto de cuja comissão de acreditação ele próprio faz parte. O Governo pegou nessa auditoria para criar um grupo de trabalho. E entregou-lhe o grupo. O mesmo homem fez o diagnóstico, validou o diagnóstico e foi contratado para confirmar o diagnóstico. A isto os manuais, regra geral, chamam conflito de interesses. Ele chama-lhe carreira.
E a coerência? Repara no truque, porque está todo aqui: as correções que ele faz às contas vão todas dar ao mesmo sítio. Os excedentes da Segurança Social? "Corrige-os" para baixo - são "ilusão", são "mentira completa". O défice da CGA? Aceita-o ao cêntimo - sem descontar os oitenta anos em que o Estado, enquanto patrão, não pagou as contribuições que a lei em vigor determina a qualquer empresa deste país. Só começou a descontar em 2009 - quem o recorda é quem dirigiu a própria CGA.
Nas 607 páginas do relatório, nem uma linha a fazer essa conta. Excedente é sempre miragem, défice é sempre verdade revelada. Um perito rigoroso corrige os números para os dois lados. Um lobista só corrige para o lado do cliente, os fundos de pensões que querem meter o dinheiro da tua reforma na economia de casino.
E o que propõe? A tua pensão deixa de ser um direito fixado na lei e passa a ser o saldo de uma conta individual. Quando as contas do sistema apertarem, o corte é automático, está lá o mecanismo, com fórmula e tudo.
Hoje existe uma idade em que a tua pensão está inteira, por direito. Na proposta, essa idade desaparece: qualquer saída passa pela calculadora da esperança de vida. Trabalhas mais anos ou aceitas menos pensão, a escolha é tua, o preço é da tábua.
Os aumentos extraordinários das pensões, como os dos últimos anos? Substituídos por "regras automáticas". Nunca mais um governo decide aumentar a tua pensão: passa a decidir uma fórmula.
O único regime público de capitalização que existe é encerrado a novas adesões. E a poupança segue para onde? Para planos de inscrição automática geridos pela indústria privada, com subsídio do Estado à mistura. Se não disseres nada, estás dentro - é o próprio a explicá-lo: "inverte-se o ónus". A indústria que lhe entrega troféus agradece a encomenda.
Para quem tem pensão pequena e casa própria: "mobilizar o património imobiliário". Em português corrente, hipotecar a casa para conseguir envelhecer. Ele publicava artigos científicos sobre hipotecas inversas muito antes de as receitar ao país.
E a almofada? Os 49 mil milhões que os trabalhadores deste país acumularam passam a garantir o balanço do novo sistema, a alimentar o tal mecanismo dos cortes automáticos. Página 185, quase palavra por palavra.
No fim, a confissão: mesmo com isto tudo, o próprio relatório projeta que as pensões públicas caem 10 a 12 pontos. Leram bem. Isto não é um plano para travar a queda da tua pensão. É um plano de gestão da descida - com os fundos privados de pensões a cobrar comissão pela viagem. Ou seja: a tua pensão desce, e o sistema financeiro ganha mais um negócios milionário com renda do Estado (ou seja, das nossas contribuições).
Uma última pérola, esta saída da pena dele: o relatório pede um pacto capaz de "resistir à alternância democrática". Tradução simples: à prova do teu voto, da tua vontade democrática. Quando um documento se orgulha de sobreviver a eleições, está a confessar que não sobreviveria a um debate.
A Segurança Social não está falida. Está a ser cobiçada. E antes de te dizerem outra vez que "não há alternativa", faz a pergunta que incomoda: quem paga ao mensageiro?
Partilha. Não deixes que nos roubem as pensões dos portugueses.
PS: Partilhado alures da Internet, autor desconhecido
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