China obriga a Tesla a redesenhar os puxadores das portas

 

Não, quem manda não é Elon Musk, é mesmo a China. Falamos nos novos regulamentos que irão proibir explicitamente os puxadores totalmente retrateis dos carros novos. A Tesla já está a estudar a nova forma de abrir os seus carros. 

Problemas reportados por proprietários

A Tesla está a estudar um redesenho da forma de abrir as portas dos seus carros em caso de emergência, após vários acidentes em que passageiros terão ficado presos em veículos em chamas porque os socorristas não conseguiram abri-las.

Mesmo sem acidente, alguns proprietários de elétricos Tesla relataram ter de partir os próprios vidros depois de prenderem os filhos nas cadeirinhas e não conseguirem voltar a entrar no carro, segundo uma investigação lançada pela Administração Nacional de Segurança Rodoviária (NHTSA), que cita queixas de proprietários.

Uma investigação da Bloomberg encontrou 140 incidentes de pessoas presas nos seus Tesla devido a problemas com os puxadores das portas, incluindo vários que resultaram em ferimentos horríveis.

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Macrons to offer ‘photographic evidence’ to prove Brigitte is a woman

 

French president and wife will show photos to court of Mrs Macron pregnant and raising her childre. Emmanuel and Brigitte Macron are bringing a defamation suit against Candace Owens, the Right-wing Maga influencer
Emmanuel Macron and his wife will present photographic and scientific evidence to an American court to prove France’s first lady is a woman, their lawyer has said.

The Macrons will present the evidence in a defamation suit they have brought against Candace Owens, the Right-wing “Maga” influencer who has repeatedly insisted that Brigitte Macron is a transgender woman.

Tom Clare, the couple’s lawyer said that Mrs Macron, 72, had found Ms Owens’s accusations “incredibly upsetting” and they were a “distraction” to Mr Macron’s career.

Mr Clare said on the BBC’s Fame Under Fire podcast: “We’re prepared to demonstrate fully, both generically and specifically, that what she’s saying about Brigitte Macron is false.

He added: “It is incredibly upsetting to think that you have to go and subject yourself, to put this type of proof forward.

“It is a process that she will have to subject herself to in a very public way. But she’s willing to do it. She is firmly resolved to do what it takes to set the record straight.”

When asked if the Macrons would be supplying pictures of Brigitte pregnant and raising her children, Mr Clare said they existed and would be presented in court.

Ms Owens, a 36-year-old newspaper columnist turned Maga social media conspiracy theorist, said last year that she would stake her “entire professional reputation on the fact that Brigitte Macron is in fact a man” and has since doubled down on the baseless allegation, including in her own podcast series.

She has frequently claimed that Brigitte was born male with the name Jean-Michel Trogneux, and then “groomed” Mr Macron as a teenager before transitioning to live as a woman.

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Ventura adianta quatro nomes do governo sombra e assume que Passos Coelho seria o candidato "ideal" a Belém

 

Teresa Nogueira Pinto na Cultura, Jorge Cid na Agricultura, Fernando Silva na Administração Interna e Horácio Costa na Saúde são as escolhas do Chega para o governo sombra.

André Ventura adiantou esta quinta-feira, 18 de setembro, quatro nomes do governo sombra do Chega: Teresa Nogueira Pinto na Cultura, José Cid na Agricultura, Fernando Silva na Administração Interna e Horácio Costa na Saúde. A composição completa da lista será apresentada esta sexta-feira.

Numa entrevista ao Now dominada pela candidatura às eleições presenciais de janeiro do próximo ano, Ventura afirmou que os "eleitores do Chega querem sobretudo uma nova República, querem mudar o sistema".

"Não quero saber se é Rei, Presidente ou primeiro-ministro, quero é mudar o sistema", vincou o líder do Chega, reconhecendo que não desejou nem procurou esta candidatura presidencial.

"Não considero que seja um sinal positivo para a democracia, mas temos de ter uma candidatura vencedora ou que pelo menos chegue à segunda volta das eleições", explicou, reconhecendo que o "partido dividiu-se" e "houve pessoas que não concordaram" com a sua candidatura a Belém.

"O dilema é este: não é o desejável que o líder da oposição seja candidato presidencial, mas os outros candidatos representam o pior que o sistema tem. Agora lideramos as sondagens e eu próprio tive de pensar sobre isto", frisou, reconhecendo que o candidato ideal seria Pedro Passos Coelho e que também gosta de Manuel Monteiro.

"Não podemos deixar que o Presidente da República possa voltar a ter este perfil de bloqueio de tudo o que acreditamos. O momento mais decisivo para mim foi o veto à lei dos estrangeiros. O país tem de ter regras na imigração, mas os três principais candidatos a Belém disseram que Marcelo fez bem em vetar a lei", prosseguiu.

Questionado sobre o desgaste físico que poderá sofrer nestes meses, André Ventura diz que nunca se cansa "por Portugal". "Trabalho muito mais do que todos os outros políticos todos, não vou para Gaza... primeiro o país, depois o partido e depois as minhas circunstâncias. Não estou totalmente recuperado, mas não me vou fazer de coitadinho, eu vou porque quero", vincou, criticando Gouveia e Melo por juntar "à sua volta o pior do sistema". "Só falta Sócrates apoiar Gouveia e Melo", atirou.

Gouveia e Melo confirma almoço com Ventura e revela: "Já votei muitas vezes no PS e no PSD"

Ventura fez ainda um exercício de futurologia e disse que o PSD deverá apoiar António José Seguro caso o antigo líder socialista vá à segunda volta com o presidente do Chega: "O PSD não pode tolerar que eu chegue ao poder, mas devia pensar no que faria Sá Carneiro."

Sobre a presença na manifestou desta quarta-feira de imigrantes, disse que vai a "todas as manifestações" e rejeita a ideia de provocação. "Não foi uma provocação, ainda hoje fui a uma manifestação de ex-combatentes. Se vêm para Portugal, têm de cumprir regras", rematou, defendendo um regime presidencialista, mais parecido com o sistema francês, que "é mais claro".

"Não serei o Presidente de todos os portugueses. Não serei o Presidente dos terroristas, dos violadores e dos imigrantes ilegais", prosseguiu, considerando que "a candidatura presidencial é a melhor forma de liderar a oposição" e que nunca perderá umas eleições legislativas para José Luís Carneiro.

Ventura admitiu ainda que, enquanto Presidente da República, não teria problemas em dizer que "o primeiro-ministro espanhol devia ser preso", "Lula da Silva é um corrupto" ou que "Nicolás Maduro é um ditador".

O líder do Chega também disse que daria poder ao PS se ganhasse as eleições, mas que teria muitas reservas em aceitar uma solução como a de 2015, que considerou ser "uma burla", e vincou ainda que não acha "saudável a dissolução da Assembleia da República".

André Ventura mostrou-se convicto de que chegará à segunda volta e recusou revelar quem vai apoiar caso não vá à segunda volta.

Acerca das autárquicas, mostrou-se confiante em ganhar câmaras e juntas de freguesia sobretudo no sul e no centro do país e vincou a necessidade de haver "autarcas sem corrupção". "Não quero políticos de pedestal", salientou.

Relativamente ao Orçamento de Estado de 2026, explicou que o Chega tem exigências como o fim das portagens e a descida de IRC em 2%. 

Extrema-esquerda está por detrás das manifestações dos imigrantes em Portugal

 

O ridículo mata. Mas, neste caso, permite-nos perceber como a extrema-esquerda está a organizar e a colocar no terreno manifestações de imigrantes indostânicos. A manipulação (à qual se seguirá a violência, seu natural sub-produto) leva a que um desses manifestantes (indiano, bangladeshi ou paquistanês) surja na manifestação diante do Parlamento, com um cartaz típico do Bloco de Esquerda onde se pode ler: "25 de Abril! Sempre! Fascismo nunca mais".

Tendo substanciais dúvidas sobre a capacidade de o referido imigrante dominar sequer a língua portuguesa, não acredito, de forma nenhuma, que ele tenha a mínima ideia do que foi o 25 de Abril e o fascismo.

A Esquerda portuguesa está a incitar os imigrantes e a conduzi-los para posições extremistas. Com isso, irá aumentar as crescentes tensões sociais que 1,6 milhões de imigrantes já trouxeram a Portugal, fruto de indivíduos com uma cultura, valores e princípios completamente diferentes dos nossos. 

Utilizar imigrantes como autênticos palhaços, levando-os a assumir posições radicais, apenas deita gasolina numa fogueira. Basta ver o alerta das autoridades chinesas aos turistas que visitam Londres. Em Lisboa já temos zonas deste género, habitadas por indostânicos, onde o roubo de telemóveis é um crime frequente. E falo com conhecimento de causa, porque fui alvo de uma tentativa de roubo diante da Igreja dos Anjos.

A partir daí, deixei de andar com o telemóvel no bolso de trás das jeans. Um jovem indostânico aproximou-se de mim, por detrás e tentou deitar mão ao telemóvel. Felizmente tenho reflexos rápidos e consegui deitar a mão ao telemóvel.

 

 

 

 

Somebody with a special capacity to define crime

 

Ex-chefe de gabinete de António Costa quer o seu dinheiro de volta

 

 

O Tribunal da Relação de Lisboa (TLR) recusou devolver o dinheiro encontrado no escritório do ex-chefe de gabinete do antigo primeiro-ministro António Costa, a Vítor Escária. Recorde-se de que em causa estão 75.800 euros, guardados em envelopes e numa caixa de uma garrafa de champanhe.
 
A notícia é avançada pelo Público, que cita o acórdão em causa, entretanto também enviado ao Notícias ao Minuto.

Segundo o documento, a defesa de Vítor Escária alegava que “a manutenção da medida de apreensão do dinheiro” era “ilegal” e que “nem a posse de dinheiro é susceptível de se traduzir numa fundada suspeita da prática de um crime, nem constitui notícia do crime", “devendo por isso ser revogada e substituída por decisão que revogue a medida de apreensão do dinheiro apreendido ao recorrente e ordene a sua imediata restituição". 

Com isto dizendo que a existência de dinheiro no escritório do ex-chefe de gabinete de um primeiro-ministro não pressupõe, à partida, que ocorreu um crime ou sequer leva à suspeita disso mesmo.

“Ora, se dúvidas não há de que se, numa busca, for encontrada ‘ao acaso’ uma granada, a granada constitui, por si só, uma fundada suspeita da prática de um crime (na medida em que a mera posse da mesma está tipificada como ilícito criminal), a mesma coisa não pode dizer-se da posse de dinheiro! Pela simples, mas decisiva, razão de a posse de dinheiro não constituir nem revelar a prática de qualquer ilícito criminal!”, defendeu a defesa de Vítor Escária.

Relação de Lisboa recusa devolver 75.800 euros a Vítor Escária

A Relação de Lisboa não concordou.

“A posse de dinheiro em si não é susceptível de indiciar a prática de um crime, mas a posse de uma quantia em dinheiro superior a 70 mil euros guardado num gabinete do chefe de gabinete do primeiro-ministro em dossier ou caixas de garrafas é susceptível de levantar suspeita de prática de crime, sobretudo se o buscado não conseguir explicar a sua proveniência”, consideraram os juízes  Francisco Henriques, Ana Rita Loja e Cristina Almeida e Sousa.

Ou seja, que 70 mil euros, de certa forma ‘escondidos’ no escritório de um funcionário com um alto cargo político, é bastante suspeito.

Os juízes afirmaram que importa apurar de onde veio o dinheiro, “considerando que o recebimento e posse de tais quantias poderá integrar a prática de crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagem, fraude fiscal, desobediência qualificada e ocultação intencional de património ou ainda vantagem do crime de tráfico de influência, sendo portanto manifesto que tais objetos poderão estar relacionados com a prática de crime."

E acrescentaram que existem suspeitas de que as quantias apreendidas estejam relacionadas com investigações abertas já antes das buscas terem lugar, sendo assim considerados “meios de prova de tais factos”.

Contudo “mesmo que assim não se entenda, é por demais evidente que a posse e auferimento de tais valores sem que os mesmos tenham sido oportunamente declarados à Autoridade Tributária e ao Tribunal Constitucional revela indícios da prática de, pelo menos, crimes de fraude fiscal”.

A devolução tinha já sido recusada em março deste ano pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.

O mesmo documento refere ainda que em novembro de 2023, na altura em que foram efetuadas as buscas, Vítor Escária alegou que dos 75.800 euros que foram encontrados, apenas 7.620 lhe pertenciam e que desconhecia a existência do restante encontrado no seu gabinete.

Entretanto, o ex-chefe de gabinete de António Costa mudou durante o primeiro interrogatório feito perante o juiz de instrução: Escária admitiu que os mais 70 mil euros eram dele e que fazem parte do dinheiro que recebeu a dar aulas em Angola.

Mais de 70 mil euros encontrados em notas de 20 e 50 euros 

O acórdão descreve ainda, em pormenor, os locais do escritório em que foram encontradas tranches de dinheiro.

7.620 euros, em notas de 20 euros, guardados num dossier de plástico azul, A4, arquivado numa estante; 20 mil euros, em notas de 50, num envelope A4 com o timbre do gabinete do primeiro-ministro, encontrado na última gaveta de um dos módulos no gabinete; 8.260 euros, em notas de 20, numa pasta arquivadora branca; e 40 mil euros, em notas de 50, guardados numa caixa própria para guardar uma garrafa de champanhe.

“Atentas as funções desempenhadas pelo arguido Vítor Escária aquando da apreensão da aludida quantia monetária (chefe do Gabinete do Primeiro-Ministro do XXIII Governo Constitucional), o local onde o dinheiro foi encontrado (Gabinete ou escritório do Chefe de Gabinete do Primeiro Ministro), bem como a forma como o numerário estava repartido e dissimulado, fazem suspeitar da prática por aquele, para além do mais e para o que agora releva, do crime de recebimento indevido de vantagem”, afirmou ainda o juiz de instrução, Nuno Dias Costa.

O recurso apresentado pela defesa de Vítor Escária previa também a devolução dos restantes dispositivos apreendidos durante as buscas em novembro de 2023, supondo que já teria sido feita a cópia forense, recolha e análise da informação nos mesmos e que, por isso, já não teriam utilidade à Justiça e poderiam ser devolvidos ao arguido.

Contudo, o acórdão esclareceu que “contrariamente ao presumido pelo arguido ora requerente, não se logrou ainda realizar tal cópia e encontram-se ainda em curso diligências técnicas cuja realização não prescinde dos equipamentos”.

“Ora, até que tais diligências se mostrem asseguradas, dúvidas não subsistem que se impõe- manter a apreensão dos dispositivos, por só assim se acautelar a devida preservação e custódia da prova, na medida em que, sendo os equipamentos restituídos de imediato ao ora requerente, sempre este poderá alterar ou eliminar os dados que sejam relevantes para efeitos de prova”, continuou a nota.

Recorde a Operação Influencer

A Operação Influencer levou no dia 7 de novembro de 2023 às detenções do, então, chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária; do advogado e consultor Diogo Lacerda Machado (amigo do ex-primeiro-ministro); dos administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves; e do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas.

São ainda arguidos o ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o ex-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado João Tiago Silveira e a Start Campus.

O processo foi entretanto separado em três inquéritos, relacionados com a construção de um centro de dados na zona industrial e logística de Sines pela sociedade Start Campus, a exploração de lítio em Montalegre e de Boticas (ambos distrito de Vila Real), e a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines.

O antigo primeiro-ministro, António Costa, que surgiu associado a este caso, foi alvo da abertura de um inquérito no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, situação que o levou a pedir a demissão do cargo. Com a saída do cargo e a consequente perda de foro especial para investigação, o processo relativo ao ex-governante desceu para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

Governo quer acelerar expulsão de imigrantes: “Prazos são demasiado longos”

 

18 set, 2025

O ministro da Presidência lamenta o que considera ser a atitude “errática” de André Ventura, que acusa de “ser tudo e nada ao mesmo tempo” ao anunciar a candidatura a Belém.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, revela que o Governo se prepara para apresentar em outubro novas regras para o retorno e afastamento de imigrantes ilegais de modo a que o processo seja mais célere, mexendo nos prazos e nos efeitos suspensivos dos recursos.

Em entrevista ao programa Hora da Verdade, da Renascença e do jornal Público, comenta ainda a manifestação de imigrantes, esta quarta-feira, em frente ao Parlamento: "Se as pessoas estão a protestar contra o fim das portas escancaradas, paciência: discordamos".

A menos de um mês da entrega da proposta de Orçamento do Estado (OE) no Parlamento, o ministro da Presidência diz que se o Chega ou o PS viabilizarem o diploma não significa uma adesão à política do Governo. Quem viabilizar o OE “está a permitir que os portugueses não tenham de se chatear com eleições outra vez. Ninguém tem pachorra”, diz Leitão Amaro.

Que alterações vai o Governo fazer para contornar o chumbo do Tribunal Constitucional na lei dos estrangeiros?
Creio que estão reunidas as condições para, nos próximos dias, o Governo partilhar o novo texto com ajustamentos à lei dos estrangeiros.

Vão acabar com o prazo de dois anos para o reagrupamento familiar?
Não, não acabamos. O que o Tribunal Constitucional diz é que há certos grupos de cidadãos que exigem um prazo, eventualmente, mais curto ou uma outra ponderação. Vamos procurar soluções de equilíbrio, mantendo a regra geral dos dois anos.

Marques Mendes dizia esta semana que a futura revisão da lei dos estrangeiros, de que estamos a falar, deve ser aprovada pelo Governo em consenso, pelo menos, com o Partido Socialista. É o que o Governo vai fazer ou quer um consenso ainda mais alargado?
Quem tem de responder a isso não somos nós. Nós apresentámos as soluções a todos os partidos, a todos os grupos parlamentares. Cada grupo parlamentar agora tem de decidir se quer ser parte da solução ou se quer opor-se e continuar a negar que foram criados desafios muito grandes e dificuldades, em alguns casos, com o tempo que está a acabar, que nós já largamente esgotámos, da imigração de portas escancaradas.

O ex-ministro Morais Sarmento, que enquanto ministro da Presidência, há 20 anos, criou regras para reagrupamento familiar, criticou a proposta do Governo e, em entrevista ao "Público", disse que a única maneira justa de atuar neste campo era respeitar a regra da antiguidade dos pedidos. Não acolhe esta sugestão?
Nem sequer percebo bem o que é que essa regra da antiguidade quer dizer. E é isso que a AIMA faz.

Não são mais rápidos os reagrupamentos dos “vistos gold”?
Não, pelo contrário. Quando chegámos ao Governo, entre vários aspetos caóticos e desgovernados da política de imigração, tínhamos cerca de um milhão de processos atrasados, dos quais os mais famosos são as 440 mil manifestações de interesse. Sabe quais foram os primeiros a ser tratados? As manifestações de interesse, porque eram as pessoas que ainda não tinham documento nenhum. Os últimos processos que tratámos foram os dos “vistos gold”.

No fim-de-semana, afirmou na SIC que a intenção do Governo é diminuir a litigância nos processos de expulsão. Diminuir como? O que é que pretendem fazer?
O país ainda vai, nas próximas semanas, provavelmente voltar à discussão sobre aquele grupo de cidadãos marroquinos que cá chegou e o que lhes aconteceu. E vai descobrir que a lei de retorno que existe tem um conjunto de procedimentos excessivamente demorados. Por exemplo: há duas fases administrativas diferentes e, em ambas, um período de abandono voluntário. Os recursos têm sempre efeito suspensivo. Os prazos são demasiado longos. E tudo isto precisa de ser ajustado, em linha com as novas regras europeias, para que as pessoas tenham a sua oportunidade de se defenderem, de serem ouvidas e para que o retorno possa ser executado com celeridade quando as pessoas não cumprirem as regras.

Isto porque há pessoas que ficam nos centros de detenção durante dois meses, o prazo máximo, sem que os seus processos cheguem ao fim?
É isso.

E isso não é retirar direitos a essas pessoas?
Se as pessoas tiverem os seus processos decididos em tempo e tiverem oportunidades de recurso e assistência judiciária em tempo, com a justiça a funcionar em tempo, não. É reforçar os seus direitos.

E os recursos podem ter que limite temporal?
No mês de outubro apresentaremos e levaremos ao Conselho Nacional de Migrações e Asilo e, só depois disso, aprovaremos a proposta de lei — o novo regime de afastamento de pessoas em situação ilegal, chamado regime de retorno — com mais celeridade processual, com menos fases dilatórias, com menos fases administrativas, preservando sempre os direitos, proibindo o retorno para países onde os direitos fundamentais não são garantidos, impedindo afastamentos e retornos em massa, protegendo os menores não acompanhados, com todas as cautelas e respeito pelos direitos essenciais das pessoas.

Precisamos de um processo mais rápido, porque quem cumpre deve ser apoiado no seu processo de integração; quem não cumpre deve ter consequências e ser afastado. Este regime já podia estar em vigor, não fosse o PS e o Chega terem chumbado no Parlamento, no ano passado, a autorização legislativa para o aprovar por decreto-lei.

O seu secretário de Estado, Rui Armindo Freitas, anunciou em junho, aqui na Renascença, que iria haver 40 mil notificados para expulsão. Quantos foram notificados até à data de hoje?
As notificações estão em curso. O número de 40 mil é o dos indeferimentos — pedidos recusados —, que tendencial e gradualmente caminharão para notificações de abandono. As notificações de abandono já emitidas são entre 10 e 15 mil.
Portugal dá ordem de expulsão a 40 mil imigrantes ilegais

Dúvidas Públicas
Portugal dá ordem de expulsão a 40 mil imigrantes ilegais

Como é que está a ocupação dos centros de detenção que existem?

É sabido, a propósito deste processo da chegada dos cidadãos marroquinos, que o país foi deixado praticamente sem capacidade.

E está a aumentar a fiscalização nos locais de trabalho.
A nossa orientação geral é de reforço da fiscalização. Dissemos isso desde o princípio. É preciso que as pessoas saibam que, em Portugal, as regras se cumprem. Alterámos as regras de entrada, mas elas depois têm de ser aplicadas. Têm de ser aplicadas na fiscalização no terreno, incluindo nos sítios onde podem ser identificadas práticas abusivas em relação aos trabalhadores, como exploração laboral, abuso, tráfico de seres humanos, redes.

Via verde de imigração? Não tenho esse número comigo 

A via verde de vistos faz agora cinco meses. Quantos vistos foram dados ao abrigo das novas regras?
Não tenho esse número comigo.

E está satisfeito com este programa?
Acho que está a fazer o seu caminho. Não se mudam as políticas de imigração de um dia para o outro.

Foi prolongada, até 15 de outubro, a validade dos títulos de residência caducados. Há mais de 300 mil imigrantes nesta situação. Vai ser possível à AIMA fazer estas renovações neste período ou o mais certo é termos uma nova extensão depois dessa data?
Já foram todos atendidos. E não são 300 mil. Muitos já não estavam em Portugal. Todos os que eram elegíveis para a renovação já foram atendidos.

A perceção que tenho sobre parte dos protestos ou das queixas é a de que se trata de pessoas que não querem que apliquemos as regras 

Mas nem todos estão satisfeitos. Esta quarta-feira, houve uma manifestação de imigrantes à porta do Parlamento, a protestar contra a atual política do Governo.
Quando se tratam 900 mil processos atrasados, há sempre casos pontuais em que a avaliação possa merecer revisão. E por isso é que existem os instrumentos administrativos e judiciais para essa revisão.

Tirando casos pontuais, a perceção que tenho sobre parte dos protestos ou das queixas é a de que se trata de pessoas que não querem que apliquemos as regras e não querem que Portugal seja um país com regras mais apertadas. Discordamos.

Se as pessoas estão a protestar contra o fim das portas escancaradas, paciência: discordamos. Não vamos voltar atrás nisso. Pelo contrário, continuamos neste caminho: por um lado regular, por outro tratar com mais dignidade e mais humanismo quem cá está.

O Público tem noticiado casos de estrangeiros notificados para abandonar o país, tendo filhos nascidos em Portugal. Como é que isto é possível?
São casos de pessoas que, num momento certo do processo, deviam ter feito a prova da existência de filhos em território nacional e não a fizeram. E, portanto, estão a recorrer. A lei prevê a proteção desses casos.
Se filhos forem portugueses, imigrantes podem recorrer da ordem de expulsão

Não foi por erro da AIMA, mas das pessoas?

Estou a dizer-lhe qual é a informação que recebemos da AIMA. Estas decisões podem ser revistas.

Houve também casos de imigrantes notificados para expulsão porque a AIMA recusou o visto de residência a quem tem um nome no sistema de informação Schengen. A lei diz que a AIMA deve consultar primeiro o país que fez o alerta, mas nem sempre isso sucede.
Há uma coisa que lhe falta aí. Essas decisões de indeferimento não ocorrem simplesmente porque houve uma identificação no sistema Schengen — ou seja, as pessoas foram apanhadas em situação ilegal noutro país.

Há casos em que essa situação é identificada antes de o pedido ser apresentado, e esse procedimento é aplicável. Acontecem outros casos em que as pessoas são apanhadas noutros países em situação ilegal depois de já terem feito o pedido de residência em Portugal. E então há também uma nova infração ao direito português. E é essa situação que alguns reclamam.

E acontece que há situações de imigrantes que ficam detidos nestes centros enquanto este processo está a decorrer. A AIMA estará preparada para responder mais rapidamente e sem erros se as regras do retorno forem mais céleres?
Grande parte das responsabilidades de retorno são da PSP, mas a AIMA está muito mais preparada do que estava antes, desde logo porque não tem uma mochila de um milhão de casos atrasados.

Connosco, as leis são para cumprir com dignidade. Há alguém em Portugal que queira regressar ao dia 1 de abril de 2024 com esse milhão de casos parados, com uma AIMA que não funcionava, sem polícia de fronteiras, sem meios tecnológicos de controlo nas fronteiras, sem mediadores nas escolas a acompanhar os alunos estrangeiros, que quadruplicaram nas escolas? Claro que não.

É legítimo que quem não está satisfeito, ou quem sinta que a sua situação individual possa não estar a ser bem analisada, se pronuncie. Somos um Governo tolerante e à escuta nesses temas. Agora, não há comparação possível entre a dignidade que nós trouxemos aos imigrantes e a segurança que trazemos ao país e aos portugueses e o comportamento que acontecia com o governo anterior.

 Lei da nacionalidade? Pareceres dizem não haver qualquer problema de inconstitucionalidade 

Em relação à lei da nacionalidade, recentemente o parecer do Conselho Superior da Magistratura, entregue no Parlamento, levantava dúvidas de constitucionalidade, aconselhando que se repensasse a pena acessória de perda de nacionalidade. É algo de que o Governo está disponível para abdicar?
O Governo já fez a sua proposta e a proposta está no Parlamento. A partir de agora é um exercício dos grupos parlamentares. Mas também houve muitos pareceres entregues que dizem não haver qualquer problema de inconstitucionalidade.

O Governo prefere aprovar a proposta de Orçamento do Estado com o PS ou com o Chega? O que é que é mais confortável?
Para nós, não é uma questão de conforto. É uma questão de exigência nacional termos um orçamento aprovado. Não escolhemos parceiros preferenciais. Aliás, fazemos o esforço de retirar do Orçamento do Estado aquilo a que chamamos opções de política — as leis laborais, etc.

Nós procurámos enxugar, encurtar o orçamento para ser essencialmente uma reprodução de escolhas já feitas, para que nenhum partido pudesse argumentar que se afastava por causa de escolhas de política. Houve um partido que chegou a dizer que, se o orçamento regulasse leis laborais ou a lei de bases da saúde, se afastaria dele. O orçamento não vai mexer nas leis laborais, nem vai mexer na lei de bases da saúde. E, portanto, isso não é um assunto. Não é preciso ninguém fazer-se à falta.

Cada partido tem de ser responsável. E nós fazemos a nossa parte, elaborando um orçamento que não contém as opções de políticas públicas que dividem. É um passo muito construtivo para que os partidos se sintam confortáveis. Não estão a aderir à nossa política. Quem viabilizar o orçamento não está a aderir nem fica responsável pela política orçamental do Governo. Está simplesmente a dar ao país condições de estabilidade. Está a permitir que os portugueses não tenham de se chatear com eleições outra vez. Ninguém tem pachorra.

Seria ainda mais confortável se o Partido Socialista e o Chega acompanhassem a viabilização da proposta de Orçamento do Estado? Para o Governo, era uma prova de conforto e de estabilidade política?

O país, já na situação em que está, tem um nível de estabilidade política que faz inveja a grande parte dos países europeus e mesmo do outro lado do Atlântico. Isso vale para a estabilidade política, para a estabilidade económica, com níveis de desemprego baixos, crescimento económico e investimento a aumentar; estabilidade financeira, com a dívida pública a cair, saldos orçamentais positivos e a notação da dívida pública a subir.

Portanto, a sua resposta muito direta é que sim, seria bastante confortável ter os dois partidos, à esquerda e à direita, a acompanhar a proposta?
Não é uma questão de conforto. Acho que a viabilização do orçamento é um ato de responsabilidade. Nós estamos a fazer a nossa parte e vamos continuar a fazê-la com diálogo. Ninguém quer eleições, os portugueses querem o orçamento aprovado. E, portanto, nessa medida, é mais confortável para o país ter um orçamento aprovado.

E acha que será mais difícil ou mais fácil negociar o Orçamento do Estado com André Ventura, um líder partidário que, ao mesmo tempo, agora é candidato presidencial?
Não temos estados de alma sobre as facilidades ou dificuldades de negociação. Não me vou pronunciar sobre a atuação errática de certos líderes políticos em quererem ser tudo e nada ao mesmo tempo.

E do lado do PS, como é que vê o apelo do líder socialista a um sobressalto cívico contra as alterações à lei laboral?
Está a defender a linha política em que acredita. Tenho muitas dúvidas de que a contribuição para um país estagnado, em que os jovens têm maiores dificuldades no acesso ao mercado de trabalho, seja uma posição que os portugueses sigam. Mas ele está a fazer o seu caminho. Um apela a sobressaltos cívicos, outro quer ser candidato a tudo. Não se percebe o que quer ser.

As metas orçamentais não vão ser muito mudadas? É possível garantir que não vai haver défice?
Estamos a mostrar que é possível um equilíbrio virtuoso e saudável. Não são apenas contas em ordem. São boas contas, porque permitem que continuemos a ter, quer em 2025, quer em 2026, saldo orçamental positivo, dívida a cair, ao mesmo tempo que baixamos impostos sobre o rendimento das pessoas e das empresas, valorizamos pensionistas e funcionários públicos, e aumentamos o investimento público.

Estamos a matar aquela velha frase da política segundo a qual só havia duas coisas certas: a morte e os impostos a subir.

As metas orçamentais vão manter-se com algum otimismo?
Saldo orçamental positivo. Não precisa de ser enorme, mas será positivo. E a dívida pública continuará a cair.

Como é que foi possível a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, ter anunciado que em setembro iria haver reforço de médicos nas urgências de obstetrícia da margem sul e, este fim-de-semana, ter falhado absolutamente?
A ministra explicou isso no Parlamento já. Houve reforço, mas não houve o reforço integral. Havia a expectativa de que, no processo de contratação, as pessoas ficassem colocadas e acabaram por mudar de ideias. A ministra anunciou hoje mesmo [quarta-feira] medidas adicionais de reorganização e partilha de serviços.

E acha que as pessoas podem confiar, a partir de agora, nos anúncios da ministra?
Hoje temos mais urgências fechadas ou mais urgências abertas? É a pergunta. Eu sei que não sou eu que faço perguntas, mas posso responder a mim próprio: um ano e cem dias depois, os tempos de espera para consultas e cirurgias são menores, sobretudo nos casos mais urgentes.

Mas o que pergunto é: a palavra da ministra já não inspira a mesma confiança de antes?
Há menos urgências fechadas no país inteiro. Há muito mais produção para os doentes e os utentes, ou seja, são mais servidos. Encontrámos um sistema brutalmente débil e desorganizado, deixado pelo Partido Socialista. Oito anos de socialismo no SNS foram uma tragédia, quase uma doença mortal. Têm sido tomadas medidas. Estamos a recuperar desses anos. Em vários indicadores já se nota. Mas há muito trabalho a fazer.

A ministra da Saúde também disse que ia haver novos helicópteros do INEM em setembro, 24 horas por dia. E já não será verdade. Portanto, volto a perguntar: como é que as pessoas podem confiar nos anúncios da ministra?
O que diz o contrato? O que sucede nesse caso? É um cumprimento ou um incumprimento do contrato?

É um incumprimento. Portanto, vão pagar multas. É isso?
Não me cabe a mim anunciar a medida. Seguramente, os mecanismos contratuais serão exercidos, naturalmente 

 

Imigração: Portugal terá 10,6 milhões de imigrantes em 2035

 

O Tribunal Constitucional alegou, na argumentação para chumbar a nova Lei dos Estrangeiros, que os imigrantes têm direito a ter família, através do reagrupamento familiar. Mas para isso, de acordo com a actual lei têm de provar que têm habitação adequada para o agregado familiar que pretendem trazer para Portugal. Também têm que provar um rendimento mínimo de 1.350 euros. Há centenas de milhar de famílias portuguesas que não conseguem atingir estes "mínimos".

Como é que os 10 mil imigrantes(*), a ganhar o ordenado mínimo nacional, podem declarar que cumprem estas duas condições? Falsificando-as, claro. Graças à "boa intenção" dos juízes do Tribunal Constitucional e do Presidente da República- os grandes pirómanos da imigração, em Portugal - a nova Lei dos Estrangeiros foi ao ar. 

(*) Segundo a AIMA, estão a ser processados, com carácter de urgência, os pedidos de reagrupamento familiar de 10 mil pessoas. Entre 2017 e 2024, o número de imigrantes em Portugal aumentou 19%, em termos de média anual. Se estes valores continuarem a verificar-se, em 2035 Portugal terá 10,6 milhões de imigrantes.