Estado português triplicou o valor em impostos que abdicou de cobrar

 

A subida da despesa fiscal com o Regime de Residentes Não Habituais (RNH) de 619,7 milhões de euros em 2019 para 1,741 mil milhões de euros em 2024 significa que o Estado português triplicou o valor em impostos que abdicou de cobrar a este grupo de contribuintes. O valor correto da subida é para 1,7 mil milhões (e não milhões).

O que é a Despesa Fiscal? A despesa fiscal representa a receita que o Estado escolhe não cobrar através da concessão de benefícios fiscais, isenções, deduções, taxas reduzidas ou créditos de imposto. Não se trata de uma saída direta de dinheiro dos cofres públicos (como pagar salários).Funciona como um "desconto" ou subsídio indireto. É considerada uma despesa porque o Orçamento do Estado deixa de arrecadar esse montante para favorecer um determinado comportamento económico ou grupo social. O que significa este aumento de 617M€ para 1,7 mil milhões? 

Uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) detalha as razões e os impactos deste crescimento expressivo: Explosão no número de beneficiários: O número de inscritos no regime do RNH escalou de 41.229 pessoas em 2019 para 128.958 em 2024. O aumento da despesa fiscal acompanha diretamente a adesão em massa de profissionais estrangeiros e investidores. Efeito de corrida ao regime transitório: Embora o Governo tenha determinado o fim do RNH para novos candidatos no Orçamento do Estado, foi criado um regime de transição. Isto gerou uma "corrida" de pedidos de última hora por parte de cidadãos elegíveis que queriam garantir as vantagens fiscais antes do encerramento definitivo do modelo. 

Impacto prolongado no tempo: As regras do RNH garantem os benefícios por um período fixo de 10 anos. Portanto, mesmo com as restrições a novas entradas, o custo da despesa fiscal vai continuar elevado nos próximos anos, à medida que os atuais beneficiários esgotam a sua década de descontos. Peso no IRS: Esta medida tornou-se a componente mais pesada dos benefícios fiscais em Portugal, representando mais de 66% de toda a despesa fiscal associada ao IRS.

(Gemini)