Desembargadores rejeitam mais uma reclamação do ex-primeiro-ministro e aplicam norma contra as manobras dilatórias. Julgamento pode começar após duas decisões pendentes no Supremo.
Após o número extraordinário de recursos e incidentes processuais interpostos por José Sócrates nos autos da Operação Marquês, os desembargadores da Relação da Lisboa querem forçar o julgamento do ex-primeiro ministro.
“Não é processualmente admissível a transformação de um processo judicial num interminável carrossel de requerimentos/decisões/recursos em que, sucessivamente, em todos os patamares de decisão judicial, são suscitadas, circularmente, sem qualquer fundamento real, sucessivas questões (…). até, enfim, à prescrição do procedimento criminal”, lê-se no acórdão da Relação de Lisboa a que o Observador teve acesso.
A citação feita pelo relator Francisco Henriques diz respeito a um outro acórdão da Relação de Lisboa de 2005 subscrito pelo então Mário Belo Morgado.
(Continua)
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