Casa de Espinho: Montenegro assinou declaração falsa sobre demolição - TVI
Montenegro não declarou ao Tribunal Constitucional valor de casa com 829,6 m2 - CNN Portugal
Casa de Montenegro: não paga IMI, tem IVA reduzido, mas "não há crime", diz a PJ - embora uma notícia da TVI diga que o governante prestou uma declaração falsa à Câmara de Espinho
Zap Aeiou
Investigação à casa de Montenegro sem indícios de crime -
O inquérito foi aberto em dezembro do ano passado, na sequência de uma denúncia anónima que apontava para uma redução do IVA atribuída de forma fraudulenta ao então candidato a primeiro-ministro. A habitação fora adquirida há uns dez anos e Montenegro apresentou à Câmara de Espinho um pedido para fazer obras.
Em 2017, após ser classificada como reabilitação urbana pela autarquia, liderada pelo social-democrata Pinto Moreira, que atualmente está a ser julgado por corrupção no processo Vórtex, Montenegro beneficiou de uma taxa de IVA de 6%. Caso fosse considerada uma obra de edificação normal, o líder do PSD teria de pagar materiais e serviços à taxa normal de 23%.
Jornal de Notícias
A casa de Luís Montenegro cujos 100 mil euros a menos não foram ilícitos
Em causa, estava a alegada utilização indevida de taxa de IVA reduzida na habitação. De acordo com o que veio a público na altura, a Câmara de Espinho terá considerado reabilitação urbana a um projeto de uma nova construção, descendo assim o valor do IVA em cerca de 100 mil euros.
O imóvel com 829,6 metros quadrados, de seis pisos, recebeu o alvará em 2021, altura em que o preço médio de venda de imóveis no concelho estava nos dois mil euros por metro quadrado. No entanto, com base na estimativa entregue em 2016 à Câmara, estava implícito um preço por metro quadrado de 500 euros (no total de 332 mil euros).
SAPO 24
Investigação a casa de Montenegro arquivada pelo DIAP do Porto
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