Dispensas “chocaram” professores da Escola Portuguesa de Macau (in Jornal Tribuna de Macau)

 

Professores da EPM manifestaram à Lusa surpresa e indignação pela não renovação dos contratos pela instituição de ensino. No departamento de Português, três professores viram esse elo terminado por decisão da escola. São todos detentores de bilhete de residente permanente e estão no território ao abrigo de uma licença especial de Portugal para Macau. “A escola está num processo de reestruturação a nível de departamentos, de cargos. A ideia é valorizar a componente lectiva, segundo aquilo que me foi explicado como razão”, refere uma das professoras visadas, Alexandra Domingues. 

A leccionar no território há 33 anos e ligada praticamente desde o início à EPM, a docente diz estar “em choque”: “Nada me levou a crer da parte da direcção da escola que no nosso departamento houvesse necessidade de alguém sair”. “Não consigo explicar a reestruturação que o senhor director está a fazer no momento. 

Acredito que é para bem da escola, para rentabilizar recursos, sabemos que não abundam, tanto financeiros como humanos”, nota. Enquanto representante dos professores junto do Conselho de Administração, Alexandra Domingues diz ter abordado temas sempre “com o maior civismo”, no sentido “de apurar, saber, tentar compreender as mudanças ou qualquer outro problema”. “Não me passa pela cabeça que esteja directamente ligado” a essas funções, acrescenta. 

Outro professor, que pediu para não ser identificado, admite haver “uma incompreensão muito grande” com o corte do vínculo laboral: “Pede-se que o corpo discente aumente, portanto o corpo docente devia acompanhar”, defende, lembrando que esta direcção “já tinha dito que dos 700 alunos que a escola tem, iria subir para cerca de mil”. 

“Não conseguimos entender que alguns dos professores que venham a ser dispensados sejam professores de língua portuguesa e sobretudo aqueles que já estão mais bem preparados e que conhecem perfeitamente as necessidades, sobretudo dos alunos falantes de chinês”, refere. 

O presidente da Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau disse à Lusa que ainda não foi feita “nenhuma comunicação oficial da escola” e que não entende “a agitação toda”. “A mim interessa-me que a escola funcione bem, que os meus filhos aprendam (..). Para o ano, se os professores que vêm forem maus, se os resultados foram maus, cá estarei para pôr em cheque este trabalho”, garante Filipe Regêncio Figueiredo.

 

Professora “expulsa” de Macau depois de 33 anos de docência

“Surpreendida e indignada". É assim que Alexandra Domingues, uma das professoras dispensadas da Escola Portuguesa de Macau, reage à decisão da direcção da Esoça Portuguesa de Macau (EPM), de acordo com uma entrevista de Nélio dos Santos, da TDM/Rádio Macau.

Alexandra Domingues diz que os professores afectados ainda estão a ponderar como reagir à decisão. “Não me passava pela cabeça que o meu contrato não fosse renovado. Estou em Macau há muitos anos e estou mesmo no final da minha carreira.”

“O meu objectivo seria acabar aqui os meus dias, porque não faz sentido, depois de tantos anos, ir ocupar um lugar em Portugal.”

AlexandraDomingues, além de leccionar em Macau há 33 anos, também fez parte do corpo docente que inaugurou a Escola Portuguesa de Macau, em 1998, na altura com cerca de 400 alunos – um número que, actualmente ronda os 850.

Na reunião que teve com o director da escola, Acácio de Brito, depois de lhe ter comunicado que o seu contrato não iria ser renovado, Alexandra Domingues questionou o responsável pela Escola Portuguesa (EP) sobre as razões da não renovação, tendo obtido como resposta que a decisão “correspondia aos objectivos de reestruturação da escola. Foram as únicas razões”, acrescenta a docente, na entrevista à TDM/Rádio Macau.

Neste ano lectivo, um total de 12 professores não terão os seus contratos renovados, estando prevista a contratação de mais 10 professores, para o próximo ano lectivo.

Sobre o seu “despedimento”, Alexandra Domingues considera haver “uma série de contradições nas palavras do sr. Director. Como é que se compreende uma reestruturação à luz de uma substituição de pessoas, daquelas que vão, que têm experiência (…) por outras que nem conhecimentos da especificidade do ensino em Macau, onde a maioria dos alunos tem o chinês como língua materna.”

Quanto ao futuro, Alexandra Domingues ainda não sabe o que irá fazer. Para já, está em contacto com os outros colegas despedidos, estudando a situação e eventuais formas de procedimento.

Quanto à ida para Portugal, uma questão colega pelo jornalista da Rádio Macau, Alexandra Domingues mostra-se extremamente reticente: “Ir para Portugal, depois de 33 anos? Não são três dias, tenho aqui uma vida. Tal como outros colegas, estamos completamente enraizados aqui, há coisas que não se resolvem em 24 horas...”

Sociedade / Paulo Reis

Guerra aberta na Escola Portuguesa de Macau

 

O Governo de Macau ameaçou, esta semana, intervir directamente no conflito que se trava, na Escola Portuguesa de Macau, entre a direcção e o corpo docente. A direcção da escola, em funções desde Dezembro de 2023, decidiu, há poucas semanas, não renovar o contrato de 11 professores, entre eles a docente encarregue de representar os professores junto da direcção da escola.

A decisão provocou uma forte reacção de repúdio, não só por parte dos docentes como também de ex-estudantes e encarregados de educação. Uma petição, dirigida ao presidente da Fundação Escola Portuguesa de Macau, o advogado Neto Valente, apelando para a reconsideração da não renovação do contrato da professora, Maria Pozal Domingues, tinha hoje, dia 10 de Junho, 1.008 assinaturas. A Escola Portuguesa de Macau tem cerca de 800 alunos.

O Governo português pediu já esclarecimentos ao director da Escola Portuguesa de Macau (EPM). “O Ministério da Educação, Ciência e Inovação está a acompanhar a situação, tendo solicitado esclarecimentos ao director da Escola Portuguesa de Macau”, afirmou à Lusa o gabinete do ministro Fernando Alexandre.

Entretanto, o secretário para a educação (DSEDJ) do governo de Macau visitou a Escola Portuguesa para depois lembrar a esta instituição que “está obrigada a respeitar as leis laborais”, segundo a agência Lusa. Posteriormente os serviços de educação do governo de Macau emitiram um comunicado onde salientam que “a DSEDJ continuará a prestar atenção ao desenvolvimento curricular da escola e à afectação dos professores”. O comunicado salienta ainda que “só haverá autorização para contratar novos professores “face à prova das habilitações académicas”, assim como à “efectiva necessidade das contratações face ao número de aulas”.

De recordar que, nos termos da lei, é necessária autorização governamental, para além de um contrato de trabalho, para exercer funções em Macau, em qualquer área de actividade. 

Notícias (Paulo Reis)

 

Bugalho e Montenegro assumem derrota

 

No seu discurso pós-eleitoral, Sebastião Bugalho declarou que "este não foi um dia de derrota para a Aliança Democrática", refere a RTP notícias. No entanto, o cabeça de lista da AD disse "assumir com humildade democrática que a vitória foi de Marta Temido." O primeiro-ministro, acompanhado de Sebastião Bugalho, também admitiu a vitória do PS, "afirmando que a AD não cumpriu os objetivos para estas europeias. 

Luís Montenegro salientou que o "objetivo da AD sempre que entra numa eleição é para ter pelo menos mais um voto que qualquer outra fora partidária. E quero assumir como líder desta coligação que nós não cumprimos esse objetivo", concluiu.

A escolha de Sebastião Bugalho como cabeça de lista da AD para as europeias foi recebida com algumas críticas, incluindo na própria AD. O líder do Chega, por exemplo, atacou a decisão de Luís Montenegro, destacando o facto de a sua escolha gerar "alguma perplexidade por ser o nome que semanas antes fazia a avaliação de debates televisivos entre líderes de partidos”.

A publicação online Jornal-E destaca um dos aspectos mais conhecidos da sua vida pessoal, envolvendo uma polémica com uma ex-namorada e uma situação suspeita de violência doméstica. No entanto, o inquérito foi arquivado por falta de provas. Outro aspecto polémico da carreira de Sebastião Bugalho tem a ver com suspeitas de alegado envolvimento no caso Tutti Frutti, um processo judicial onde surgem conversas e sms trocados entre Bugalho e um dos envolvido no processo, o deputado social-democrata Carlos Reis, gravados e registados pela Polícia Judiciária, segundo a revista Sábado.

Quanto ao resultado das eleições europeias, Sebastião Bugalho não levou a AD à vitória por 1 ponto, refere o Público, mas "viu números positivos nesta derrota e fez as contas para dizer que a coligação aumentou a sua votação em 20%", de acordo com a mesma fonte.

Assassinatos: mandantes, executantes e cúmplices

  

Em 2009, uma jovem de 29 anos foi assassinada por um homem com quem tinha tido uma relação amorosa. O assassino deu-lhe 23 facadas. O tribunal, mansinho e generoso, achou que a vida da jovem não valia mais do que 16 anos de cadeia. Teoricamente, porque o tarado do assassino foi libertado, pelo tribunal, sem que cumprisse sequer dois terços da pena – ou seja, saiu da cadeia antes de ter cumprido 10 anos, em liberdade condicional.

Há poucos dias, o mesmo tarado matou outra mulher, com quem também tinha tido uma relação amorosa, atropelando-a e passando com o carro por cima dela três vezes. No terceiro atropelamento, passou com a roda por cima da cabeça da jovem, para estar certo que de a matava.

Antes desta segunda morte, a jovem já tinha apresentado sete queixas por violência doméstica, na polícia, devido a agressões do então já ex-namorado.

Temos, assim, uma polícia aparentemente amedrontada que deixa um homem bater sete vezes numa mulher. Já que a maioria dos juízes, mansinhos e generosos, não colocam esta gente em prisão preventiva, a polícia devia fazer as coisas à moda antiga: levar o tarado para um sítio esconso e enchê-lo de pancada até ficar sem dentes – deixando o aviso de que, da próxima vez, levava com um ferro nos joelhos, para passar o resto da vida numa cadeira de rodas.

É um remédio duro, discutível, talvez, mas de certeza que salvava a vida a uma jovem. E partir os ossos a um cadastrado que já tinha morto uma rapariga com 23 facadas não me parece castigo por aí além. A prisão perpétua, isso sim, apoio-a completamente, num caso destes. Mas o problema é sempre o facto de os/as magistradas, o/as psicólogas, o/as assistentes sociais, os/as criminologistas, os/as sociólogas de Esquerda (não há sociólogos de Direita...) os/as políticas e outros intervenientes num processo judicial, quer directa, quer indirectamente, sejam, genericamente, mansinhos, generosos e defensores da regeneração dos criminosos, por piores que eles sejam.

A tese de que a cadeia deve servir para regenerar os criminosos é uma das “conquistas” da Esquerda, que considera os assassinos como vítimas inocentes de uma sociedade repressiva. Essa teoria conspurcou todo o sistema penal e judicial português.

A cadeia deve servir, essencialmente, como uma forma de proteger a sociedade, os cidadãos comuns, da violência dos criminosos. E quanto mais graves forem os crimes, maior deve ser a pena, sob risco de permitir que esses criminosos saiam, ainda relativamente jovens, nos seus 35, 40 anos e voltem às suas práticas criminosas. Regressando ao início deste comentário, quanto vale uma vida? Quanto vale a vida do jovem polícia, morto ao pontapé, à saída de uma discoteca? 

Os assassinos andam na casa dos vinte anos. Terão 35, 37 anos, quando forem libertados – isto caso não lhes cortem a pena, por bom comportamento e não os ponham cá fora, em liberdade condicional. Vale pouco, de facto, a vida de uma pessoa honesta, perante este sistema distorcido que é o sistema judicial português e seus apoiantes políticos, produtores de leis e códigos que pouca eficácia têm, no combate ao crime.

Opinião (João Tavira)

 

PS: Quem terá sido o juiz que mandou este assassino sair da cadeia, em liberdade condicional, sem ter cumprido sequer dois terços da pena? Se eu fosse familiar da jovem agora assassinada gostaria de ter uma conversa com ele...

Revolta na Escola Portuguesa de Macau

  

O Governo português pediu esclarecimentos ao director da Escola Portuguesa de Macau (EPM), depois de vários professores da instituição terem sido dispensados esta semana, disse fonte oficial à Lusa. “O Ministério da Educação, Ciência e Inovação está a acompanhar a situação, tendo solicitado esclarecimentos ao director da Escola Portuguesa de Macau”, afirmou à Lusa o gabinete do ministro Fernando Alexandre.

No início da semana, a direcção da EPM comunicou a pelo menos seis professores que não ia renovar o vínculo laboral com a instituição, alegando motivos de gestão. No departamento de Português, três professores viram esse elo terminado. São todos detentores de bilhete de residente permanente e encontram-se no território ao abrigo de uma licença especial de Portugal para Macau.

Uma petição lançada pela comunidade escolar contra a saída de uma dessas professoras, Alexandra Domingues, representante dos professores junto da direcção da escola, contava esta semana com perto de 900 assinaturas.

A presidente do conselho regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, considerou “desumana a atitude” da direcção de comunicar o fim do elo profissional “apenas a 27 de Maio”, ou seja, a poucos meses do início do novo ano lectivo, de acordo com a agência Lusa.

“Os conselheiros estão ao lado dos professores despedidos e tudo farão ao seu alcance para repor a justiça e continuar o seu trabalho na Escola Portuguesa de Macau em prol do desenvolvimento educativo” de Macau, escreveu Rita Santos, em comunicado divulgado nas redes sociais.

O director da EPM, no cargo desde Dezembro de 2023, recusou estar em curso qualquer “processo de reestruturação”. Num ‘email’ enviado à Lusa, referiu que todos os anos “ocorrem situações de saídas e entradas de novos docentes”.

“Reforço que as licenças especiais são suscitadas pela direcção da escola e pedidas em plataforma do ME [Ministério da Educação]. Processo normal, que em casos, por vontade do docente, não pretende a renovação da licença especial, em outros, por razões gestionárias, a escola decide não suscitar essa renovação”, escreveu.

A própria Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude do governo de Macau (DSEDJ) esteve na Escola Portuguesa de Macau para recordar à instituição que está obrigada a respeitar as leis laborais. A explicação sobre a deslocação de sexta-feira à EPM foi feita ontem, através de um comunicado, depois de o Governo ter sido questionado por vários órgãos e comunicação social sobre o assunto.”

No mesmo comunicado, a DSEDJ adianta que vai acompanhar a situação e garantiu que o novo pessoal docente só será autorizado, no caso de haver efectivamente necessidade. “A DSEDJ continuará a prestar atenção ao desenvolvimento curricular da escola e à afectação dos professores”, foi apontado, para depois ser indicado que só haverá autorização para contratar novos professores face à “prova das habilitações académicas”, assim como à “efectiva necessidade das contratações face ao número de aulas”.

O presidente da Fundação Escola Portuguesa de Macau, o advogado Neto Valente, em declarações à televisão local (TDM) disse que “não é com abaixo-assinados, com petições e com barulho que se vai resolver o problema da escola”.

“No caso actual, o director Acácio de Brito além da carreira docente que teve, e brilhante, é inspector de ensino. E, portanto, chegou à escola e começou a detectar um sem número de situações que importa corrigir. Isto não é para se fazer com alarme e circunstância pública, é para se fazer com toda a serenidade”, acrescentou Neto Valente. O advogado e presidente da Fundação Escola Portuguesa de Macau acusou ainda a anterior direcção da Escola Portuguesa de Macau, liderada por Manuel Machado, de não ter a confiança da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.

“Eu diria que estamos a reconstruir, e já se reconstruiu, um clima de abertura, transparência e de confiança, derivado das boas relações e bons contactos que existem [com DSEDJ]”, concluiu Neto Valente.

Sociedade (Paulo Reis)

Os números (confusos...) da Mutilação Genital Feminina em Portugal

A mutilação genital feminina trata-se de um crime público, que não depende de queixa da vítima, ou seja, qualquer pessoa pode alertar o Ministério Público se tiver conhecimento de um caso.

Uma questão fundamental que tentámos esclarecer tem a ver com uma enorme disparidade de dados, em matéria de casos de MGF, entre as autoridades de Saúde e a Procuradoria Geral da República. As autoridades de saúde - nomeadamente a Direcção Geral de Saúde - avançam um  número de casos sinalizados que ultrapassam largamente as centenas ("No total, desde 2014, as autoridades de saúde registaram 1.091 casos de MGF", refere a DGS, citada pelo jornal Público").  

“A identificação ocorreu em diversos âmbitos: consultas de vigilância da gravidez, parto, puerpério, e em consultas e internamentos nos cuidados de saúde hospitalares e cuidados de saúde primários”, acrescenta a DGS, relativamente apenas a 283 casos identificados entre 2023 e 2024.

Por outro lado, o Observatório Nacional de Violência e Género estima que estejam em risco de serem submetidas à MGF, em Portugal, cerca de 6.500 crianças até 15 anos ou mais. A mesma instituição calcula que perto de 1.800 crianças, na mesma faixa etária, tenham sido submetidas à MGF.

Mas, de acordo com a informação que nos foi fornecida pela Procuradoria Geral da República, entre 2019 e Maio de 2024, foram abertos apenas um total de 15 processos-crime pela prática de MGF, dos quais 12 foram arquivados, estando sob investigação apenas 3 casos. Trata-se de uma disparidade estranha, pelo facto de MGF ser crime público - ou seja, qualquer pessoa que tenha conhecimento desse crime tem a obrigação de o comunicar às autoridades.

O facto é que, em Portugal, "o número de procedimentos criminais instaurados pela prática de MGF não possui expressão estatística, no entanto suspeita-se, pelo trabalho desenvolvido por várias entidades, que esta prática exista entre nós, por termos como residentes algumas comunidades originárias de regiões onde a MGF se encontra disseminada", refere o guia de procedimentos "para Órgãos de Polícia Criminal" nos casos de sinalização de MGF. 

Nesse guia de procedimentos, que teve lugar num encontro em 2012, em Loures, adianta-se que "se for identificada uma situação de risco de MGF, em que a situação analisada não indicia a presença de um perigo iminente, a Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) delibera a instauração de um processo de promoção e proteção e procura obter o consentimento dos pais e mães e a não oposição da criança maior de doze anos, para a aplicação das medidas necessárias, após conclusão da avaliação diagnóstica."

Caso a situação implique a "obtenção de informações mais precisas sobre a urgência da intervenção no caso de risco de MGF, deve efetuar, de imediato, o contato com o Magistrado do Ministério Público e a CPCJ competentes, de modo a garantir a proteção e o encaminhamento da possível vítima para um meio protegido, afastando-a do meio de risco", adianta o guia de procedimentos.
"A competência para a investigação criminal deste crime é do Órgão de Polícia Criminal territorialmente competente - Guarda Nacional Republicana ou Polícia de Segurança Pública - exceto se do crime resultar a morte da vítima, sendo da competência investigatória da Polícia Judiciária", continua o manual.
De entre as entidades a contactar, o guia de procedimentos refere uma lista concreta:

- O Centro de Saúde ou Hospital, em caso de suspeita de prática de MGF recente.
- A CPCJ, para avaliação articulada da urgência da necessidade de intervenção, de acordo com os procedimentos previstos, e permitir, assim, a aplicação de medidas de proteção.
 - O Ministério Público, quando se confirma a prática da MGF ou se for necessária uma intervenção de urgência.
 - O INML, para realização do exame médico necessário.

Num outro estudo - "Guia Prático de Abordagem, Diagnóstico e Intervenção - Maus Tratos em Crianças e Jovens, da Direção-Geral da Saúde" - refere-se que, "a nível Nacional os casos observados devem ser registados na plataforma web designada de 'Registo de Saúde Electrónico - Portal do Profissional” (RSE- PP), anteriormente designada “Plataforma de Dados da Saúde (PDS)”.  Num gráfico que acompanha uma dissertação sobre a MGF, surgem muito mais dados sobre o problema da MGF.
A Gazeta Digital tentou contactar todas as entidades referidas nestes estudos, mas não obteve resposta de nenhuma delas, com excepção da Procuradoria Geral da República. 

 

Sociedade / Paulo Reis

Brevemente: "O Último Governador de Macau" (Sinopse)

 

 

"O Último Governador de Macau" é um livro onde se traça um retrato pormenorizado do ponto de vista político, social e de segurança, do que foram os anos finais da administração de Rocha Vieira, o último Governador português de Macau, cujo “consulado” ficou marcado por uma constante perseguição dos jornalistas críticos do governo, a quem os membros do governo apelidavam de “anti-patriotas”.

Para citar o assessor de Imprensa do Governador Rocha Vieira, Afonso Camões, Macau era um território onde, "mais do que jornalistas, eram precisos militantes do desígnio nacional". As polémicas entre o Governo e a comunidade portuguesa, as suspeitas sobre o transporte para Portugal de 17 contentores cujo conteúdo nunca foi revelado, a nomeação, como presidente do Tribunal Superior de Justiça, de um juiz adepto e defensor, publicamente, de Mussolini, são alguns dos temas deste livro. Um especial destaque é dado às perseguições a jornalistas que, caso publicassem notícias críticas para a administração eram classificados como “anti-patriotas” e colocados numa espécie de “lista negra”.

No meu caso concreto, quando era director de um pequeno jornal português, a “Gazeta Macaense”, em 1993, fui alvo de 38 queixas-crime, por abuso de liberdade de imprensa e difamação, todas provenientes do presidente do Tribunal Superior de Justiça, Farinha Ribeiras. De notar que esse magistrado, na primeira entrevista que deu à televisão local, afirmou que “Salazar matou muito menos gente” que outros ditadores, adiantou que tinha uma enorme admiração pelo ditador e acrescentou que “os italianos ainda hoje têm saudades de Mussolini, porque os comboios andavam a horas.”

Destaque também para o descontrole verificado na área da segurança. Em 1986, Macau tinha uma média de 4, 5 homicídios por ano. Em 1989, houve 28 homicídios, a quase totalidade a tiro, resultantes de confrontos entre as seitas chinesas. A situação chegou a tal ponto que a Xinhua, a representação diplomática da China em Macau fez um comunicado público, apelando ao governo português de Macau para que resolvesse o problema da segurança.

O descontrole foi tal que o responsável da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Manuel Apolinário, foi alvo de um atentado a tiro, em plena luz do dia e quase no centro da cidade. Ao entrar para o carro foi atingido com dois tiros no pescoço, mas sobreviveu. Poucas semanas depois, o nº 2 da mesma direcção foi abatido com um tiro na nuca, também no centro da cidade. Para se ter uma ideia mais precisa do que passou em termos de criminalidade, nos anos de governo de Rocha Vieira, até o próprio motorista do secretário-adjunto (equivalente a ministro) da Segurança, Manuel Monge, também foi abatido a tiro.

Outro episódio que teve consequências políticas de grande dimensão foi quando os serviços de Educação decidiram não renovar o contrato (de dois anos) de uma professora que era a represente local da Amnistia Internacional, não obstante o facto de a referida professora ter classificações muito boas, na sua actividade profissional. Vários jornais portugueses referiram o caso, adiantando que se estava perante um “despedimento político”. Na sequência dessas notícias, a Amnistia Internacional escreveu uma carta ao governador Rocha Vieira, inquirindo sobre a fiabilidade dessas notícias.

Este caso levou o próprio presidente Mário Soares a fazer um aviso público a Rocha Vieira. Num encontro com jornalistas portugueses, em Portugal e questionado sobre o assunto, o Presidente da República respondeu numa curta frase: “Quando a Amnistia Internacional fala, é preciso escutá-la...” Os Serviços de Educação recuaram na decisão e a professora continua, até à data, em Macau.

A história pormenorizada da Fundação Jorge Álvares também é referida, neste livro. Tratou-se de uma fundação criada pelo próprio general Rocha Vieira, com 50 milhões de patacas do erário público e sede em Portugal. O objectivo dessa fundação era contribuir para o estreitar de laços entre Portugal e a China. Nos estatutos da fundação estava determinado que o primeiro presidente do Conselho de Curadores da fundação seria o último governador de Macau. Este episódio suscitou reacções muito hostis da parte da comunidade chinesa, chegando ao ponto de um deputado da Assembleia Legislativa (o Parlamento local) proferir um discurso onde acusava Rocha Vieira de ter feito “um autêntico roubo”.

Livro "O Último Governador de Macau" / Sinopse (Paulo Reis)