Petição Pública: Pela Continuidade da Professora Alexandra Domingues na Escola Portuguesa de Macau

Para: Fundação Escola Portuguesa de Macau e Escola Portuguesa de Macau

Excelentíssimo Senhor Presidente da Fundação Escola Portuguesa de Macau
Dr. Jorge Neto Valente

Excelentíssimo Senhor Diretor da Escola Portuguesa de Macau
Dr. Acácio de Brito

Nós, estudantes, antigos estudantes, Encarregados de Educação, antigos Encarregados de Educação, colegas e antigos colegas abaixo-assinados, da Escola Portuguesa de Macau, vimos pelo presente solicitar a reconsideração da não-renovação do contrato da EPM com a Professora Maria Alexandra Pozal Domingues.

Consideramos que a docente, que há vários anos leciona em Macau, exemplifica uma notável qualidade profissional e pessoal, dedicando-se de corpo e alma ao ensino e aos seus alunos. A Professora Alexandra Domingues procura manter-se constantemente atualizada, buscando novas estratégias e métodos de ensino inovadores para promover o sucesso escolar dos seus discentes. É uma docente com excelentes credenciais académicas e qualidades humanas de exceção, colocando sempre o interesse dos alunos em primeiro lugar. A Professora Alexandra é um talento efetivo para a RAEM e para a EPM.

Acreditamos firmemente que a permanência da Professora Alexandra Domingues na EPM contribuirá significativamente para a continuidade da excelência educacional que caracteriza o ensino do português na nossa escola. Com esta convicção, encaminhamos o presente documento na esperança de sensibilizar V. Exas. e de termos o nosso pleito atendido.

1.009 assinaturas às 22h46 de 10 de Junho de 2024 

Sociedade / Paulo Reis

Neto Valente apoia novo director da Escola Portuguesa de Macau

 

O presidente da Fundação da Escola Portuguesa de Macau, Jorge Neto Valente, em declarações à TDM, reagiu à polémica sobre a dispensa de 12 professores, um deles com 33 anos de docência em Macau, afirmando que "não haverá alterações às decisões que afirmou terem sido tomadas pelo director da escola, Acácio de Brito."

“Se um director de escola não pode seleccionar os professores que vêm para a escola, o que é que ele faz? Ele não tem de dar aulas, não está cá para dar aulas”, disse Neto Valente. “No caso actual, o director Acácio de Brito além da carreira docente que teve, e brilhante, é inspector de ensino. E, portanto, chegou à escola e começou a detectar um sem número de situações que importa corrigir. Isto não é para se fazer com alarme e circunstância pública, é para se fazer com toda a serenidade”, acrescentou.

O presidente da Fundação Escola Portuguesa de Macau "recusou ainda que haja movimentações do director do estabelecimento de ensino no sentido de perseguir eventuais opiniões divergentes", de acordo com a TDM. Esta é uma questão sensível na vaga de dispensas, dado que uma das pessoas que vai ser afastada era a representante dos professores juntos da direcção da escola. “Não estamos ali a perseguir ninguém e estamos a corrigir situações. Havia e há ainda muitas situações a corrigir e continuará a ser prosseguido esse procedimento, com serenidade”, indicou o presidente da associação.

Neto Valente acusou ainda a anterior direcção da Escola Portuguesa de Macau, liderada por Manuel Machado - que esteve à frente da instituição durante dez anos, até finais de 2023 - de não ter a confiança da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). “Anteriormente, eu diria, que a Direcção dos Serviços teria perdido a confiança na escola, na direcção da escola, pela maneira como as coisas estavam a acontecer”, acusou. “Eu diria que estamos a reconstruir, e já se reconstruiu, um clima de abertura, transparência e de confiança, derivado das boas relações e bons contactos que existem [com DSEDJ]”, complementou 

Sociedade / Paulo Reis

Ecos do passado - O caso da Amnistia Internacional em Macau

 

 

 Este episódio da não renovação do contrato de uma professora que está em Macau há 33 anos lembra o que se passou, em finais da década de 90 do século passado, quando os serviços de Educação de Macau - dirigidos então por Jorge Rangel - resolveram não renovar o contrato da professora Isabel Morais, representante local da Amnistia Internacional (AI), invocando os mesmos motivos: uma "reestruturação" da escola onde estava colocada. Foi necessária a intervenção de Mário Soares, junto do Governador Rocha Vieira, para que a "expulsão" não se concretizasse. "Quando a Amnistia fala, é preciso ouvi-la..." declarou Mário Soares, num encontro com jornalistas, em Portugal, quando a questão lhe foi colocada.

Estas declarações foram feitas depois de ter sido publicitado, na Imprensa local, que a Amnistia Internacional tinha escrito ao governador Rocha Vieira, inquirindo-o sobre a fiabilidade de notícias anteriores, na Imprensa de Macau, que apontavam a não renovação do contrato de Isabel Morais como tratando-se de um "saneamento político". Os responsáveis por esta "manobra" esqueceram-se de um pormenor importante: quando Mário Soares foi deportado para a Ilha de S.Tomé, foi uma campanha da Amnistia Internacional que conseguiu fazer com que a ditadura o deixasse regressar a Portugal.

De salientar que, alguns meses antes deste episódio, Isabel Morais tinha apresentado, em Macau, o relatório anual da AI sobre os Direitos Humanos na China, seguindo a prática estabelecida pela AI - nunca ser o seu representante local a apresentar o relatório do próprio país. Por essa razão, Macau foi escolhida como local para apresentar o relatório sobre a China. 

Notícias / Paulo Reis

Dispensas “chocaram” professores da Escola Portuguesa de Macau (in Jornal Tribuna de Macau)

 

Professores da EPM manifestaram à Lusa surpresa e indignação pela não renovação dos contratos pela instituição de ensino. No departamento de Português, três professores viram esse elo terminado por decisão da escola. São todos detentores de bilhete de residente permanente e estão no território ao abrigo de uma licença especial de Portugal para Macau. “A escola está num processo de reestruturação a nível de departamentos, de cargos. A ideia é valorizar a componente lectiva, segundo aquilo que me foi explicado como razão”, refere uma das professoras visadas, Alexandra Domingues. 

A leccionar no território há 33 anos e ligada praticamente desde o início à EPM, a docente diz estar “em choque”: “Nada me levou a crer da parte da direcção da escola que no nosso departamento houvesse necessidade de alguém sair”. “Não consigo explicar a reestruturação que o senhor director está a fazer no momento. 

Acredito que é para bem da escola, para rentabilizar recursos, sabemos que não abundam, tanto financeiros como humanos”, nota. Enquanto representante dos professores junto do Conselho de Administração, Alexandra Domingues diz ter abordado temas sempre “com o maior civismo”, no sentido “de apurar, saber, tentar compreender as mudanças ou qualquer outro problema”. “Não me passa pela cabeça que esteja directamente ligado” a essas funções, acrescenta. 

Outro professor, que pediu para não ser identificado, admite haver “uma incompreensão muito grande” com o corte do vínculo laboral: “Pede-se que o corpo discente aumente, portanto o corpo docente devia acompanhar”, defende, lembrando que esta direcção “já tinha dito que dos 700 alunos que a escola tem, iria subir para cerca de mil”. 

“Não conseguimos entender que alguns dos professores que venham a ser dispensados sejam professores de língua portuguesa e sobretudo aqueles que já estão mais bem preparados e que conhecem perfeitamente as necessidades, sobretudo dos alunos falantes de chinês”, refere. 

O presidente da Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau disse à Lusa que ainda não foi feita “nenhuma comunicação oficial da escola” e que não entende “a agitação toda”. “A mim interessa-me que a escola funcione bem, que os meus filhos aprendam (..). Para o ano, se os professores que vêm forem maus, se os resultados foram maus, cá estarei para pôr em cheque este trabalho”, garante Filipe Regêncio Figueiredo.

 

Professora “expulsa” de Macau depois de 33 anos de docência

“Surpreendida e indignada". É assim que Alexandra Domingues, uma das professoras dispensadas da Escola Portuguesa de Macau, reage à decisão da direcção da Esoça Portuguesa de Macau (EPM), de acordo com uma entrevista de Nélio dos Santos, da TDM/Rádio Macau.

Alexandra Domingues diz que os professores afectados ainda estão a ponderar como reagir à decisão. “Não me passava pela cabeça que o meu contrato não fosse renovado. Estou em Macau há muitos anos e estou mesmo no final da minha carreira.”

“O meu objectivo seria acabar aqui os meus dias, porque não faz sentido, depois de tantos anos, ir ocupar um lugar em Portugal.”

AlexandraDomingues, além de leccionar em Macau há 33 anos, também fez parte do corpo docente que inaugurou a Escola Portuguesa de Macau, em 1998, na altura com cerca de 400 alunos – um número que, actualmente ronda os 850.

Na reunião que teve com o director da escola, Acácio de Brito, depois de lhe ter comunicado que o seu contrato não iria ser renovado, Alexandra Domingues questionou o responsável pela Escola Portuguesa (EP) sobre as razões da não renovação, tendo obtido como resposta que a decisão “correspondia aos objectivos de reestruturação da escola. Foram as únicas razões”, acrescenta a docente, na entrevista à TDM/Rádio Macau.

Neste ano lectivo, um total de 12 professores não terão os seus contratos renovados, estando prevista a contratação de mais 10 professores, para o próximo ano lectivo.

Sobre o seu “despedimento”, Alexandra Domingues considera haver “uma série de contradições nas palavras do sr. Director. Como é que se compreende uma reestruturação à luz de uma substituição de pessoas, daquelas que vão, que têm experiência (…) por outras que nem conhecimentos da especificidade do ensino em Macau, onde a maioria dos alunos tem o chinês como língua materna.”

Quanto ao futuro, Alexandra Domingues ainda não sabe o que irá fazer. Para já, está em contacto com os outros colegas despedidos, estudando a situação e eventuais formas de procedimento.

Quanto à ida para Portugal, uma questão colega pelo jornalista da Rádio Macau, Alexandra Domingues mostra-se extremamente reticente: “Ir para Portugal, depois de 33 anos? Não são três dias, tenho aqui uma vida. Tal como outros colegas, estamos completamente enraizados aqui, há coisas que não se resolvem em 24 horas...”

Sociedade / Paulo Reis

Guerra aberta na Escola Portuguesa de Macau

 

O Governo de Macau ameaçou, esta semana, intervir directamente no conflito que se trava, na Escola Portuguesa de Macau, entre a direcção e o corpo docente. A direcção da escola, em funções desde Dezembro de 2023, decidiu, há poucas semanas, não renovar o contrato de 11 professores, entre eles a docente encarregue de representar os professores junto da direcção da escola.

A decisão provocou uma forte reacção de repúdio, não só por parte dos docentes como também de ex-estudantes e encarregados de educação. Uma petição, dirigida ao presidente da Fundação Escola Portuguesa de Macau, o advogado Neto Valente, apelando para a reconsideração da não renovação do contrato da professora, Maria Pozal Domingues, tinha hoje, dia 10 de Junho, 1.008 assinaturas. A Escola Portuguesa de Macau tem cerca de 800 alunos.

O Governo português pediu já esclarecimentos ao director da Escola Portuguesa de Macau (EPM). “O Ministério da Educação, Ciência e Inovação está a acompanhar a situação, tendo solicitado esclarecimentos ao director da Escola Portuguesa de Macau”, afirmou à Lusa o gabinete do ministro Fernando Alexandre.

Entretanto, o secretário para a educação (DSEDJ) do governo de Macau visitou a Escola Portuguesa para depois lembrar a esta instituição que “está obrigada a respeitar as leis laborais”, segundo a agência Lusa. Posteriormente os serviços de educação do governo de Macau emitiram um comunicado onde salientam que “a DSEDJ continuará a prestar atenção ao desenvolvimento curricular da escola e à afectação dos professores”. O comunicado salienta ainda que “só haverá autorização para contratar novos professores “face à prova das habilitações académicas”, assim como à “efectiva necessidade das contratações face ao número de aulas”.

De recordar que, nos termos da lei, é necessária autorização governamental, para além de um contrato de trabalho, para exercer funções em Macau, em qualquer área de actividade. 

Notícias (Paulo Reis)

 

Bugalho e Montenegro assumem derrota

 

No seu discurso pós-eleitoral, Sebastião Bugalho declarou que "este não foi um dia de derrota para a Aliança Democrática", refere a RTP notícias. No entanto, o cabeça de lista da AD disse "assumir com humildade democrática que a vitória foi de Marta Temido." O primeiro-ministro, acompanhado de Sebastião Bugalho, também admitiu a vitória do PS, "afirmando que a AD não cumpriu os objetivos para estas europeias. 

Luís Montenegro salientou que o "objetivo da AD sempre que entra numa eleição é para ter pelo menos mais um voto que qualquer outra fora partidária. E quero assumir como líder desta coligação que nós não cumprimos esse objetivo", concluiu.

A escolha de Sebastião Bugalho como cabeça de lista da AD para as europeias foi recebida com algumas críticas, incluindo na própria AD. O líder do Chega, por exemplo, atacou a decisão de Luís Montenegro, destacando o facto de a sua escolha gerar "alguma perplexidade por ser o nome que semanas antes fazia a avaliação de debates televisivos entre líderes de partidos”.

A publicação online Jornal-E destaca um dos aspectos mais conhecidos da sua vida pessoal, envolvendo uma polémica com uma ex-namorada e uma situação suspeita de violência doméstica. No entanto, o inquérito foi arquivado por falta de provas. Outro aspecto polémico da carreira de Sebastião Bugalho tem a ver com suspeitas de alegado envolvimento no caso Tutti Frutti, um processo judicial onde surgem conversas e sms trocados entre Bugalho e um dos envolvido no processo, o deputado social-democrata Carlos Reis, gravados e registados pela Polícia Judiciária, segundo a revista Sábado.

Quanto ao resultado das eleições europeias, Sebastião Bugalho não levou a AD à vitória por 1 ponto, refere o Público, mas "viu números positivos nesta derrota e fez as contas para dizer que a coligação aumentou a sua votação em 20%", de acordo com a mesma fonte.

Assassinatos: mandantes, executantes e cúmplices

  

Em 2009, uma jovem de 29 anos foi assassinada por um homem com quem tinha tido uma relação amorosa. O assassino deu-lhe 23 facadas. O tribunal, mansinho e generoso, achou que a vida da jovem não valia mais do que 16 anos de cadeia. Teoricamente, porque o tarado do assassino foi libertado, pelo tribunal, sem que cumprisse sequer dois terços da pena – ou seja, saiu da cadeia antes de ter cumprido 10 anos, em liberdade condicional.

Há poucos dias, o mesmo tarado matou outra mulher, com quem também tinha tido uma relação amorosa, atropelando-a e passando com o carro por cima dela três vezes. No terceiro atropelamento, passou com a roda por cima da cabeça da jovem, para estar certo que de a matava.

Antes desta segunda morte, a jovem já tinha apresentado sete queixas por violência doméstica, na polícia, devido a agressões do então já ex-namorado.

Temos, assim, uma polícia aparentemente amedrontada que deixa um homem bater sete vezes numa mulher. Já que a maioria dos juízes, mansinhos e generosos, não colocam esta gente em prisão preventiva, a polícia devia fazer as coisas à moda antiga: levar o tarado para um sítio esconso e enchê-lo de pancada até ficar sem dentes – deixando o aviso de que, da próxima vez, levava com um ferro nos joelhos, para passar o resto da vida numa cadeira de rodas.

É um remédio duro, discutível, talvez, mas de certeza que salvava a vida a uma jovem. E partir os ossos a um cadastrado que já tinha morto uma rapariga com 23 facadas não me parece castigo por aí além. A prisão perpétua, isso sim, apoio-a completamente, num caso destes. Mas o problema é sempre o facto de os/as magistradas, o/as psicólogas, o/as assistentes sociais, os/as criminologistas, os/as sociólogas de Esquerda (não há sociólogos de Direita...) os/as políticas e outros intervenientes num processo judicial, quer directa, quer indirectamente, sejam, genericamente, mansinhos, generosos e defensores da regeneração dos criminosos, por piores que eles sejam.

A tese de que a cadeia deve servir para regenerar os criminosos é uma das “conquistas” da Esquerda, que considera os assassinos como vítimas inocentes de uma sociedade repressiva. Essa teoria conspurcou todo o sistema penal e judicial português.

A cadeia deve servir, essencialmente, como uma forma de proteger a sociedade, os cidadãos comuns, da violência dos criminosos. E quanto mais graves forem os crimes, maior deve ser a pena, sob risco de permitir que esses criminosos saiam, ainda relativamente jovens, nos seus 35, 40 anos e voltem às suas práticas criminosas. Regressando ao início deste comentário, quanto vale uma vida? Quanto vale a vida do jovem polícia, morto ao pontapé, à saída de uma discoteca? 

Os assassinos andam na casa dos vinte anos. Terão 35, 37 anos, quando forem libertados – isto caso não lhes cortem a pena, por bom comportamento e não os ponham cá fora, em liberdade condicional. Vale pouco, de facto, a vida de uma pessoa honesta, perante este sistema distorcido que é o sistema judicial português e seus apoiantes políticos, produtores de leis e códigos que pouca eficácia têm, no combate ao crime.

Opinião (João Tavira)

 

PS: Quem terá sido o juiz que mandou este assassino sair da cadeia, em liberdade condicional, sem ter cumprido sequer dois terços da pena? Se eu fosse familiar da jovem agora assassinada gostaria de ter uma conversa com ele...