segunda-feira, 24 de agosto de 2026
"Lei das burcas" em vigor a partir de 23 de setembro
O diploma que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, conhecido como "lei das burcas", foi hoje publicado em Diário da República e entra em vigor no dia 23 de setembro, prevendo coimas até três mil euros. A lei 58/2026 proíbe a utilização, em espaços públicos, de "roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto" e determina que é proibido "coagir qualquer pessoa a ocultar o rosto por motivos de género, religião, idade ou origem".
São considerados espaços públicos as "vias públicas, bem como os locais abertos ao público, afetos ao serviço público, os locais onde sejam prestados serviços geralmente acessíveis aos cidadãos". A violação da proibição da ocultação do rosto "é punível com coima de 150 euros a 750 euros, em caso de negligência, e de 400 euros a 3.000 euros, em caso de dolo".
O diploma prevê pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias para quem forçar outra pessoa a ocultar o rosto, agravando-se em um terço quando a vítima seja menor. As novas disposições legais entram em vigor no dia 23 de setembro, 30 dias após a publicação em Diário da República. O diploma admite exceções por motivos de saúde ou profissionais, artísticos ou publicidade e não é aplicável "em aeronaves, instalações diplomáticas e consulares, bem como em locais de culto ou noutros locais sagrados".
Também não é aplicável perante "motivos relacionados com a segurança ou devido às condições climáticas ou sempre que tal decorra de disposição legal que o permita". A fiscalização do cumprimento da lei é da competência das forças de segurança, cabendo à câmara municipal instruir os processos e aplicar as respetivas coimas. O diploma, que suscitou polémica, dividindo o Parlamento, foi promulgado no passado dia 18.
Admitindo que a matéria é "de grande sensibilidade social e cultural", em que é difícil definir fronteiras e "valorizar de forma equilibrada direitos e deveres", o Presidente da República disse que decidiu promulgar "após as alterações legislativas introduzidas". Na nota em que divulgou a promulgação, António José Seguro considerou que "o rosto destapado constitui uma dimensão estruturante da confiança social, característica da sociedade portuguesa".
"A convivência quotidiana assenta no reconhecimento mútuo e na possibilidade de estabelecer uma relação direta entre as pessoas. Esta regra comum é indispensável à vida numa sociedade democrática, livre e plural. É uma regra de convivência entre seres humanos com igual dignidade", acrescentou.
Na origem do diploma está um projeto de lei do Chega que, na discussão em plenário, em outubro do ano passado, o presidente deste partido, André Ventura, assumiu ter como objetivo proibir que "as mulheres andem de burca em Portugal", dirigindo-se em particular aos imigrantes. O decreto, entretanto alterado na especialidade, foi aprovado em 17 de julho, com votos favoráveis do Chega, PSD, CD e IL e contra do PS, Livre, PCP, BE e JPP, e a abstenção do PAN.
domingo, 23 de agosto de 2026
Lições de sexo para imigrantes - é proibido violar mulheres...
SANDNES, NORUEGA — Quando chegou à Europa, vindo da África, o muçulmano Abdu Osman Kelifa ficou chocado ao ver mulheres de roupas curtas, tomando bebidas alcoólicas e beijando em público. Conta que, em seu país, só as prostitutas fazem isso e, nos filmes nacionais, os casais “só se abraçam, mas jamais se beijam”.
Confuso, ele se ofereceu para fazer parte, como voluntário, de um programa pioneiro e, para muitos, controverso, que quer prevenir a violência, inclusive sexual, ajudando os homens saídos de sociedades altamente segregadoras — nas quais as mulheres não podem mostrar o corpo, nem afeição em público —, a se adaptarem às comunidades europeias, mais abertas.
Com medo de estigmatizar os imigrantes como estupradores em potencial e corroborar a manipulação dos políticos contrários à abertura multicultural, a maioria dos países europeus evita abordar a questão de que os homens originários de sociedades mais conservadoras podem ter ideias erradas ao se mudarem para lugares onde a impressão é a de que vale tudo. Porém, com a chegada prevista de um milhão de estrangeiros na Europa durante o ano de 2015, é cada vez maior o número de legisladores e ativistas a favor do ensino das normas sexuais e códigos sociais europeus.
(...)
O primeiro programa para ensinar os imigrantes sobre as normas locais e como evitar interpretar mal os sinais sociais foi implantado em Andrew Higgins e The New York Times , centro da indústria petroleira e verdadeiro ímã para estrangeiros, depois de uma série de estupros ocorridos entre 2009 e 2011.
Henry Ove Berg, que era delegado durante o auge das ocorrências na cidade, é a favor da medida.
— Em certas partes do mundo, os caras nunca viram uma menina de minissaia: só de burca. Aí, quando chegam aqui, a cabeça deles funde. Há ligação, sim, embora não muito clara, entre os casos de estupro e a comunidade de imigrantes da cidade — revela o delegado.
De acordo com o canal estatal de TV, o NRK, que examinou os documentos processuais, apenas três dos 20 homens condenados eram noruegueses — todos os outros eram estrangeiros. A alegação de que os refugiados e imigrantes em geral estão propensos a cometer estupros se tornou a objeção mais forte nas campanhas anti-imigração por todo o continente, com cada caso de violência sexual cometido pelos recém-chegados apresentado como prova de um problema “importado”.
(Continue)
Andrew Higgins e The New York Times
O Globo/Mundo
A imigração, direitos e deveres - António Barreto/Público
Alguns excertos de um texto fora de série, tanto pela sua acutilância, como pela coragem de ir contra a maré liberal-wook.
Exemplo: "Um país tem o direito de exigir que os candidatos a imigrante façam prova, ao chegar à fronteira, de documentos oficiais, nomeadamente de contrato de trabalho ou de residência prevista, sem os quais a entrada é recusada."
Rule, Britannia! rule the waves / Britons never will be slaves
“When Britain first, at Heaven's command, Arose from out the azure main; This was the charter of the land, And guardian angels sang t...
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