Mais de 120 mil imigrantes obtiveram autorização de residência em Portugal sem ter sido verificado o registo criminal no país de origem. O modelo foi implementado pelo último governo de António Costa, em 2023, levado a cabo pelo agora extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e continuado pela Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) em 2024. De acordo com o Jornal de Notícias (JN), o atual ministro da presidência, António Leitão Amaro — que revogou esta medida no início deste ano — acredita que “foi uma falha grave” do executivo socialista.
Esta concessão automática de residência a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) verificava a base de dados de segurança nacional, que mostra crimes cometidos tanto em Portugal como alertas emitidos pela Europol ou Interpol. Oculta, no entanto, o registo criminal no seu país de origem. A informação consta de um relatório preliminar da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), divulgado em março, que confirma este estatuto concedido a 120.157 imigrantes.
Em declarações ao JN, Leitão Amaro confirma que quando “foi detetada esta falha”, foram dadas “orientações aos serviços para que nas renovações e substituições de títulos CPLP fossem exigidos os registos criminais do país de origem”. Em alguns dos processos analisados, a AIMA terá encontrado “folhas em branco” e “documentos falsos” no lugar do registo criminal, que terão passado por documentos oficiais na autorização automática de residência.
Este regime automático foi cessado pelo atual Executivo de Luís Montenegro, afirmando que o modelo “não prevê elementos de segurança essenciais a este tipo de documentação”, e que foram “concedidas autorizações sem prévia verificação da identidade”. Deste modo, os 120.157 imigrantes vão ser notificados pela AIMA, para se proceder à “verificação dos registos criminais dos países de origem”.
OBSERVADOR
Sem comentários:
Enviar um comentário