O ministro da Presidência afirmou, no dia 13 de Maio que os números sobre estrangeiros do Instituto Nacional de Estatística (INE) e da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) "serão sempre diferentes", porque se baseiam em metodologias e universos diversos.
Acontece que o INE não divulgou, até hoje, dia 26 de Maio, nenhum número global sobre migrantes, residentes estrangeiros, pedidos de autorização de residência, pedidos de aquisição de nacionalidade. Esses números deviam ter sido divulgados em Novembro do ano passado mas o ministro Leitão Amaro disse "esperar que os valores totais da população residente em Portugal, incluindo nacionais e estrangeiros, sejam publicados no final de junho," de acordo com uma notícia da agência Lusa.
A ausência de números - repito - que deveriam ter sido divulgados em Novembro do ano passado, tem a ver com o receio do governo em avançar com dados que vão gerar muita intranquilidade entre os cidadãos portugueses. Em 31 de dezembro de 2024, números divulgados em Abril do ano passado, esse número era de 1,6 milhões de cidadãos estrangeiros com títulos/autorizações de residência válidos, de acordo com a AIMA.
O silêncio do governo e das instituições (INE e AIMA) tem a ver com os reflexos que a divulgação do número total terá, na sociedade portuguesa e que, incluindo os pedidos de nacionalidade já deferidos, atinge actualmente DOIS MILHÕES.
“Juro-vos que não conheço os números do INE”, afirmou António Leitão Amaro durante uma audição conjunta das comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Reforma do Estado e Poder Local, referindo esperar que os valores totais da população residente em Portugal, incluindo nacionais e estrangeiros, sejam publicados no final de junho", disse Leitão Amaro, em declarações à Lusa
"Os números que o INE irá revelar serão necessariamente diferentes dos números que a AIMA revelou e essas diferenças serão particularmente expressivas neste período" de maior afluência de imigrantes. Os atrasos na divulgação de dados do INE estão relacionados com mudanças nos métodos de recolha da informação que, seguindo padrões europeus, vão utilizar menos dados por amostragem e inquéritos e mais pelo cruzamento com outras informações administrativas, como os dados das escolas, segurança social ou impostos, explicou o governante à Lusa.
Em abril do ano passado a AIMA publicou um relatório intercalar segundo o qual Portugal registava, a 31 de dezembro de 2024, cerca de 1,6 milhões de cidadãos estrangeiros com títulos/autorizações de residência válidos, adicionando mais de um milhão de pessoas que não estavam registadas. Mas neste número não estavam incluídos os pedidos de nacionalidade já deferidos e que ronda os 600 mil.
Mas, em junho de 2025, o INE fixou a população residente em Portugal à data de 31 de dezembro de 2024 em cerca de 10,75 milhões de pessoas, um aumento de cerca de 110 mil pessoas face à população residente no final de 2023, muito abaixo do que é contabilizado pela AIMA apenas no que respeita aos estrangeiros, de acordo coma Lusa.
"Aparentemente o INE não incorporou informação administrativa na posse da AIMA, por não ter sido transmitida ao INE em tempo útil nem com o detalhe informativo adequado", refere o requerimento da Iniciativa Liberal (IL), que motivou a presença de Leitão Amaro. A justificação do requerimento, o deputado liberal Rui Rocha criticou o "apagão dos dados do INE relativamente à população existente em Portugal, que deveriam ter sido publicados em 2024", considerando que um aumento grande dos números terá consequência para as políticas públicas.
"É fundamental que saibamos qual a população existente no território português, porque não é indiferente sabermos quantas pessoas temos em Portugal, para as políticas públicas de educação, saúde e integração estejam alinhados com dados bem aferidos", disse, salientando que essas alterações podem obrigar a rever os dados. "Mesmo que o PIB esteja a crescer alguma coisa em volume, a distribuição desse PIB não é indiferente. Podemos estar a crescer em volume, mas estar a ficar para trás na distribuição de riqueza", disse Rui Rocha.
Em resposta, Leitão Amaro disse o INE não atualizou os números porque "não havia fiabilidade" dos dados e era necessário incorporar a atualização da AIMA na base de dados. Os dados da AIMA enviados ao INE serão cruzados com outros dados administrativos de serviços públicos e depois as entradas de cada estrangeiro entrará no ano devido, atualizando séries estatísticas anteriores.
Será necessária a "imputação de microdados para o tempo que está para trás", com verificação de uma residência em Portugal de pelo menos 12 meses. A AIMA "produz uma estatística dos títulos válidos para residir" em Portugal, que pode incluir pessoas que têm um título, mas não residem no país ou residem há menos de 12 meses.
"As realidades são diferentes e os números serão sempre diferentes. No verão passado, aquilo que estávamos a falar eram fotografias de momentos diferentes e, no meio, com uma grande explosão de entradas [de processos] que estavam guardadas no armário e não eram reportadas", disse o ministro.
Segundo Leitão Amaro, "a AIMA tinha sistema de produção dos dados administrativos frágil e sofreu com o desmantelamento completamente incompetente do SEF" no governo anterior. Sobre os números do INE, Leitão Amaro disse esperar que haja um aumento do número de estrangeiros, como indicam outros dados administrativos de serviços públicos.
Lusa
13 maio 2026
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