Casamento infantil em debate no Paquistão

Recentemente, o Paquistão deu um passo significativo: a Lei de Restrição do Casamento Infantil do Território da Capital de Islamabad, de 2025, foi sancionada pelo Presidente Asif Ali Zardari. Esta nova lei é um avanço importante porque aumenta a idade legal mínima para o casamento para 18 anos tanto para homens quanto para mulheres no território da capital federal (Islamabad). Introduz ainda penalidades mais rigorosas, incluindo prisão, para aqueles que facilitam ou forçam crianças a casamentos precoces e criminaliza relações sexuais dentro de um casamento envolvendo um menor (abaixo de 18 anos) como violação estatutária, independentemente de consentimento.

Esta legislação é vista por ativistas e muitos legisladores como um precedente poderoso para reformas em todo o país. No entanto, a aprovação desta lei tem enfrentado forte oposição de alguns grupos religiosos conservadores e clérigos, especialmente do partido Jamiat Ulema-e-Islam Fazl (JUI-F). Os seus argumentos frequentemente incluem alegações de que a lei é "não-islâmica" ou "contrária à Sharia" e argumentam que a lei islâmica, segundo a sua interpretação, permite o casamento na puberdade, que pode ser uma idade inferior a 18 anos. Esse partido considera a lei uma "conspiração ocidental" ou uma tentativa de impor valores estrangeiros à sociedade paquistanesa. 

As leis atuais no Paquistão sobre a idade do casamento são fragmentadas. Enquanto a província de Sindh também elevou a idade mínima para 18 anos em 2013, outras províncias ainda permitem que raparigas se casem aos 16 anos sob leis mais antigas ou práticas consuetudinárias. Portanto, um projeto de lei que criminaliza o casamento infantil (fixando a idade em 18 anos) foi sancionado como lei para Islamabad. No entanto, está a enfrentar considerável resistência e críticas de certos grupos religiosos que o consideram "não-islâmico". Isso realça a luta contínua entre as reformas legais progressistas e as interpretações conservadoras da lei religiosa no Paquistão no que diz respeito ao casamento infantil. A nova lei em Islamabad é vista como um passo positivo, mas a reforma a nível nacional continua a ser um desafio.

Com "Gemini"