Lei dos estrangeiros: há acordo entre o PSD e Chega

 

Ventura tinha como condição norma que obriga imigrantes a descontar cinco anos para a Segurança Social antes de poderem pedir apoios sociais.

Inês de Oliveira Martins
Lei dos estrangeiros: há acordo entre o PSD e Chega
TIAGO PETINGA / LUSA

PSD e Chega preparam-se para aprovar no Parlamento a nova versão da Lei dos Estrangeiros. A SIC sabe que os dois partidos chegaram a acordo, depois de negociações que se prolongaram pela madrugada. Para que a nova versão da lei fosse aprovada pelo Chega, André Ventura colocava como condição a inscrição de uma norma que obrigaria os imigrantes a descontar cinco anos para a Segurança Social antes de poderem pedir apoios sociais.

No entanto, depois de três dias de negociações, PSD e Chega acordaram que a nova versão da lei incluísse apenas uma formulação genérica sobre este ponto e comprometeram-se a trabalhar no futuro um diploma próprio sobre o acesso dos imigrantes a prestações sociais, explicam à SIC fontes do Chega.
Montenegro com "expectativa muito positiva" sobre aprovação da lei

À margem da campanha autárquica em Cascais, Luís Montenegro confirmou que "tem havido conversas com os partidos" e manifesta otimismo de que a lei possa esta terça-feira ser aprovada com as alterações que "tiveram em linha de conta quer o posicionamento do Presidente da República, quer a pronúncia do Tribunal Constitucional".

"Tenho uma expectativa muito positiva sobre isso [aprovação da lei dos estrangeiros] e aquilo que foi a nossa orientação em termos partidários aos nossos grupos parlamentares foi de abertura ao diálogo político com todas as bancadas, em particular com aquelas que se disponibilizam para poder viabilizar esta alteração que, como tenho reiterado, visa regular os fluxos migratórios de maneira a darmos a possibilidade das pessoas terem projetos de vida viáveis, felizes, com dignidade, com humanismo, apontou o líder do PSD.

Chega só aprovava se se limitassem os apoios sociais a imigrantes

O presidente do Chega colocou esta segunda-feira como condição para um acordo que a nova legislação estipulasse que os imigrantes tivessem de ter cinco anos de descontos para poderem receber apoios sociais.

À margem de uma ação da pré-campanha para as eleições autárquicas de 12 de outubro em Alenquer, Ventura deixava um aviso: "Se não concordar [com a condição imposta], não temos acordo. Porque para nós este é um ponto decisivo".

"Se é uma lei de estrangeiros que não impõe limites aos estrangeiros entrarem em Portugal, se podem entrar quase de qualquer maneira" e se "também não têm que mostrar os meios que têm, nem os meios económicos que dispõem para não beneficiar da Segurança Social", poderá dar-se "o pior efeito chamada que é possível numa lei de imigração", indicou.

Montenegro não excluía diálogo "com todos"

Já esta segunda-feira, o presidente do PSD admitia que havia condições para continuar "a dialogar com todos" sobre a lei dos estrangeiros e, sobre as exigências do Chega quanto a apoios sociais, disse que "esse não é um assunto que esteja plasmado" neste diploma.

"Nós estamos a incitar todos os contactos e a interagir com todos os grupos parlamentares de forma a garantir-nos que esse dossier, essa legislação fique estabilizada, fique aprovada, fiquem resolvidos os problemas que foram suscitados em sede da precisão do Tribunal Constitucional", afirmou na véspera da lei voltar ao Parlamento para ser discutida após o chumbo do Tribunal Constitucional.

Questionado se estaria mais próximo de aprovar a lei com o PS ou o Chega, o primeiro-ministro remetia essa avaliação para os deputados.

"O que eu expressei como orientação do presidente do PSD para a nossa bancada foi que nós temos o diálogo aberto com todos os partidos e, portanto, não há razão para deixar de dialogar com todos, naturalmente apostando num apoio àqueles que são os princípios essenciais da nossa proposta", disse.