
A Procuradoria-geral da
República (PGR) emitiu esta sexta-feira uma nota explicativa sobre o
caso de corrupção na Madeira, no seguimento de várias críticas após a
libertação dos três arguidos, que estiveram quase três semanas em prisão
preventiva.
Assim, atendendo às dúvidas suscitadas no "espaço público"
relativamente às investigações de crimes ligados a contratação pública
na Região Autónoma da Madeira, a PGR esclarece que "a realização da
operação do passado dia 24 de janeiro que conduziu à detenção de três
arguidos, entre os quais o presidente da câmara do Funchal, foi ponderada pelas três magistradas que dirigem as investigações e pelo diretor do DCIAP".
E, de acordo com a PGR, "essa ponderação permitiu concluir que [...]
os elementos probatórios até então recolhidos apontavam indiciariamente,
de forma consistente e sustentada, para o cometimento de um conjunto de
ilícitos, dos quais foi dada nota pública no próprio dia das
diligências, e para a necessidade de aplicação de medidas de coação mais
gravosas do que o termo de identidade e residência".
Assim sendo, ainda segundo a PGR, "o referido
entendimento, subscrito também pelos inspetores da Unidade Nacional de
Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ), que coadjuvam o
Ministério Público (MP), mantém-se atual".
A PGR recorda no mesmo documento que "em momentos anteriores, cinco
diferentes juízes de instrução proferiram no processo decisões
sustentadas na convicção de existirem já então indícios de ilícitos
criminais imputados".
"Não tendo sido esse o juízo conclusivo alcançado pelo magistrado
judicial que conduziu os interrogatórios", a PGR confirma que o MP
"interporá recurso do respetivo despacho".
MP alertou "múltiplas vezes" para "incomum demora"
Na mesma nota a PGR lamenta "o longo período
de tempo decorrido desde as detenções até à prolação do citado despacho"
e garante que "as magistradas do Ministério Público presentes nas
diligências de interrogatório procuraram sensibilizar, por múltiplas
vezes e pelos meios ao seu alcance, o magistrado judicial que as
conduziu, para a incomum demora registada e para a necessidade de lhes
imprimir maior celeridade, tendo inclusivamente dirigido, logo no
dia 1 de fevereiro de 2024, exposição ao Conselho Superior da
Magistratura, enquanto órgão de gestão e disciplina da magistratura
judicial".
A PGR termina o comunicado revelando que vai manter "um
acompanhamento próximo da evolução das investigações e prestará
esclarecimentos sempre que, não existindo prejuízo para o seu
desenvolvimento, o entender oportuno".