quinta-feira, 28 de agosto de 2025
sábado, 20 de junho de 2026
O lento (mas seguro) caminhar da Sharia e da Irmandade Muçulmana em Portugal e na Europa
segunda-feira, 23 de junho de 2025
O tribunal islâmico da Mesquita de Lisboa
sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
Divórcio muçulmano, feito ao abrigo da Sharia, reconhecido por tribunal português
sábado, 15 de junho de 2024
Tribunal só para casos de imigração pode ser inconstitucional
quinta-feira, 28 de agosto de 2025
"Muitas reticências” do sheik Munir sobre símbolos religiosos proibidos pela UE
segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
Xeque Munir contra "valores portugueses" de Pedro Nuno Santos
domingo, 24 de agosto de 2025
Austrian court allows use of Islamic Sharia law in private contracts
sábado, 3 de fevereiro de 2024
Os muçulmanos "estão a criar nações dentro de nações"
domingo, 8 de junho de 2025
quarta-feira, 4 de junho de 2025
A ingenuidade do ministro Leitão Amaro em relação aos imigrantes islâmicos
terça-feira, 5 de março de 2024
Ex-líder da Irmandade Muçulmana condenado à morte por enforcamento
terça-feira, 28 de janeiro de 2025
Os valores do Xeque Munir e da Ana Catarina Mendes
quinta-feira, 28 de agosto de 2025
"Muitas reticências” do sheik Munir sobre símbolos religiosos proibidos pela UE
segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
Xeque Munir contra "valores portugueses" de Pedro Nuno Santos
domingo, 24 de agosto de 2025
Austrian court allows use of Islamic Sharia law in private contracts
sábado, 3 de fevereiro de 2024
Os muçulmanos "estão a criar nações dentro de nações"
domingo, 8 de junho de 2025
Três razões para combater o islamismo
terça-feira, 28 de janeiro de 2025
Os valores do Xeque Munir e da Ana Catarina Mendes
domingo, 3 de novembro de 2024
sexta-feira, 25 de abril de 2025
Gazeta Digital, 23 de junho de 2025
Imigrantes: O milagre das casas e o aumento dos vencimentos
sábado, 11 de janeiro de 2025
Um dos objectivos do Xeque Munir: pôr os portugueses a escrever da direita para a esquerda
sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
Alguns comentários sobre o texto de opinião de Susana Peralta, no Público de hoje
segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
Uma das várias "missões" do Sheik Munir - entre outras, como o tribunal islâmico que funciona na Mesquita de Lisboa
quarta-feira, 21 de maio de 2025
O Judas do Martim Moniz
domingo, 26 de janeiro de 2025
Pedro Nuno Santos em entrevista: “O PS não fez tudo bem no que respeita à imigração”
segunda-feira, 23 de junho de 2025
terça-feira, 28 de janeiro de 2025
Os valores do Xeque Munir e da Ana Catarina Mendes
"Gostava de chegar ao dia em que os meus alunos escrevessem da direita para a esquerda em Português", conta o Sheikh David Munir, numa entrevista a um site de alunos portugueses de árabe. Ou seja, o Xeque Munir quer que os alunos portugueses deixem de escrever a sua língua da esquerda para a direita e passem a escrever como o fazem os muçulmanos. Porquê? Porque é que o Xeque Munir quer que os jovens portugueses adoptem práticas que não fazem parte dos seus valores?
Porque Diabo quer o Xeque Munir que os seus alunos portugueses passem a escrever - em língua portuguesa! - da direita para a esquerda?
E que mais quer o Xeque Munir (esse lobo com pele de cordeiro) alterar? Mudar o Código Penal, para que não entre em contradição com a Sharia e sejam revogados os artigos que punem a violência doméstica?
Obrigar os judeus a usar uma estrela amarela? Não seria de espantar, quando a única revista portuguesa islâmica publica um artigo (em 1988) onde o conselheiro espiritual da Comunidade Islâmica de Lisboa conclui que "os judeus propriamente ditos não são seres humanos".
É preciso não esquecer que há mais de dez anos que funciona um tribunal islâmico na mesquita de Lisboa, onde se emitem "sentenças" baseadas na Sharia, que são pura e simplesmente uma violação das leis portuguesas.
Um dos "valores" do Xeque Munir é exactamente esse: a mulher tem uma posição inferior ao homem. Por isso é que, num caso julgado no seu tribunal islâmico, o Xeque Munir referiu a sentença, aos jornalistas do Público que o entrevistaram, esclarecendo, num processo de herança que o homem tinha direito a 2/3 e a mulher a 1/3 porque o homem tinha a responsabilidade de sustentar a família. A mulher também pode levar uma surra do marido, sem ter que se queixar. O Alcorão assim o autoriza.
E será que a Ana Catarina Mendes - que eu não sei se é casada ou não - considerará que a proibição de o marido bater na mulher é um "valor" da sociedade portuguesa.? Ou se a igualdade, na partição dos bens resultantes de uma herança é, obrigatória. Isso está no Código Civil. Mas, se calhar, a deputada Ana Catarina Mendes também quer alterar o Código Civil. Para ela, aparentemente, não há valores portugueses. Eu considero que há. A referida dirigente socialista diz que Pedro Nuno Santos fez uma "aproximação à direita". Eu diria que fez uma aproximação ao bom-senso.
segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
Xeque Munir contra "valores portugueses" de Pedro Nuno Santos
Há cerca de dez anos, o xeque Munir deu uma entrevista ao jornal Público, explicando como funcionava o "tribunal" islâmico, cujas sessões decorrem na Mesquita de Lisboa - e que, obviamente, segue as determinações da Sharia. Para exemplificar, citou um caso concreto, julgado por esse tribunal: uma mulher que protestou, num caso de distribuição de herança, devido ao facto de o irmão ficar com 2/3 e ela apenas com 1/3.
Com a maior candura e perante jornalistas "pé-de-microfone" (aqueles que se limitam a ouvir e não fazem perguntas) o xeque Munir explicou que a Sharia assim o determinava, porque o homem tinha a responsabilidade de tomar conta da família e mulher não tinha essa responsabilidade
De uma penada, o homem que é o líder religioso da comunidade islâmica de Portugal, espezinha princípios básicos da Constituição da República Portuguesa e do Código Civil. E ainda por cima, faz isto num "tribunal" que não tem qualquer legalidade nem poder para emitir sentenças - muito menos baseadas numa lei que não é a lei portuguesa.
Pedro Nuno Santos tem toda a razão ao afirmar que os imigrantes têm de "perceber que há uma partilha de um modo de vida, uma cultura que deve ser respeitada”. Para quem procura Portugal para viver “tem de perceber que há (...) uma cultura que deve ser respeitada”, acrescentando como exemplo "(…) a igualdade entre mulheres e homens (…) que é um imperativo da Constituição desta República (…)".
Temos então a voz que mais se faz ouvir - um lobo com pele de cordeiro - em afirmações frequentes, alegando que a comunidade islâmica de Portugal está bem integrada, a publicitar a forma como um "tribunal" islâmico, cujo funcionamento é ilegal, à luz da Constituição Portuguesa, ignora completamente os "valores portugueses" de que fala - e muito bem - o líder do Partido Sociaista.
Os muçulmanos argumentam que só vai ao "tribunal" islâmico quem quer e quem está disposto a submeter-se à sua jurisdição. A verdade é que um muçulmano ou muçulmana que recuse o "tribunal" islâmico é completamente marginalizada/o, alvo de ameaças e coação.
Deixando de lado esta questão séria - e em relação à qual não se percebe porque é que o Ministério Público não actua - vale a pena lembrar outra afirmação do xeque Munir, reveladora da sua própria integração na sociedade e valores portugueses.
"Gostava de chegar ao dia em que os meus alunos escrevessem da direita para a esquerda em Português", conta o Sheikh David Munir, numa entrevista a um site de alunos portugueses de árabe. Ou seja, o Xeque Munir quer que os alunos portugueses deixem de escrever a sua língua da esquerda para a direita e passem a escrever como o fazem os muçulmanos. Porquê? Porque é que o Xeque Munir quer que os jovens portugueses adoptem práticas que não fazem parte dos seus valores?
domingo, 8 de dezembro de 2024
"Gostava de chegar ao dia em que os meus alunos escrevessem da direita para a esquerda em Português", conta Sheikh David Munir"
O ensino árabe em Lisboa
Turma 2, Grupo 2, Trabalho Multimédia/Investigação nº 6
(Ana Sousa Garcia, Ana Sofia Neto, Andreia Forra e Nádia Gago)
«Aprender não ocupa lugar» depois de referir a frase, Andreia Gomes sorri e recomeça a escrever da direita para a esquerda as letras árabes presentes no quadro. Assessora de Imprensa, Andreia, conta que o que a faz deslocar-se todas as semanas à Mesquita Central de Lisboa é a vontade de desmistificar uma língua e uma cultura que desde muito desperta a sua curiosidade.
Desde 1986 que a Mesquita Central de Lisboa proporciona à comunidade portuguesa a oportunidade de aprender a língua litúrgica do Islão. Língua oficial em 25 países, com falantes nativos espalhados por todo o mundo, o ensino do árabe tem conquistado cada vez mais alunos portugueses. Nas palavras de Sheikh David Munir, professor na Mesquita Central de Lisboa, o que se pretende é «Ensinar sem fins lucrativos o árabe clássico proveniente do Alcorão».
A aprendizagem da língua árabe tem para o Professor Sheikh David Munir um papel fundamental na aproximação da cultura portuguesa com a islâmica «O diálogo entre culturas e civilizações é importante. Quanto maior for o conhecimento da língua, maior aproximação haverá. E com isto, mais respeito. O conhecimento é uma via para a tolerância» aponta. Conhecer um povo que fala árabe é igualmente importante para o professor . «Nem todo o árabe é muçulmano e vice-versa. O conhecimento permite que “não coloquemos todos dentro do mesmo saco” e saibamos distinguir».
Sheikh Zabir Edriss, professor na Mesquita de Odivelas, refere que o domínio da língua árabe não só possibilita a aproximação de culturas como representa uma mais-valia na inserção no mercado de trabalho «Devido à crescente influência da economia do Médio Oriente a procura de funcionários com conhecimento da língua árabe aumentou consideravelmente».
Divididas em vários níveis, as aulas de árabe, atraem um universo diversificado de indivíduos. Entre eles: polícias, pintores, enfermeiros, jornalistas, assessores de imprensa, estudantes universitários, antropólogos e pilotos.
A aprendizagem do árabe requer empenho e dedicação. «Não é propriamente fácil» diz o Sheikh David Munir. Muitos dos alunos acabam por desistir porque há uma quebra, não conseguem acompanhar. É necessário ir até ao fim. Mesmo que leve tempo, os resultados compensam» refere o professor. Consciente das diferenças que compõem a turma, o professor presta atenção às dificuldades de cada aluno e tenta que nenhum dos seus alunos perca o ritmo de aprendizagem. «É uma convivência familiar, somos de facto todos diferentes e respeitamo-nos mutuamente.»
O ensino como necessidade profissional
«Abordo esta aprendizagem de uma forma mais abrangente e que vai para além das questões gramaticais ou linguísticas. Tento incorporar também uma valorização social, cultural, histórica e religiosa» diz Miguel Ribeiro.
Aluno assíduo das aulas na Mesquita Central de Lisboa, Miguel refere que a sua motivação partiu de uma necessidade profissional. «O meu emprego requer que me desloque frequentemente ao Golfo Pérsico». Acumula experiências em território árabe, desde 2008 já trabalhou em Bahrain, Qatar, Arábia Saudita, Kuwait e Emirados.
Além de uma necessidade profissional foi também o contacto frequente com o povo árabe que conduziu Miguel Ribeiro a frequentar as aulas. Aponta a língua como um meio que permite uma melhor interacção e conhecimento do modo de vida. «Directamente e sem filtros».
Defende que o conhecimento e domínio de línguas é fundamental para quem quer assumir funções fora do Portugal. «Perante o mercado de trabalho cada vez mais competitivo é imperativo que cada indivíduo seja capaz de reunir valências acrescidas e pela diferença positiva, potenciar novas oportunidades».
Nos planos de Miguel reside a mudança em definitivo para o Golfo Pérsico. Porém, enquanto o seu objectivo não se concretiza, conta que continuará a acumular conhecimentos que lhe possibilitem posteriormente a adaptação para a nova região. «Aproveito as aulas, as deslocações à mesquita, as conversas com o Sheikh David Munir e qualquer outra opção que se apresente como uma oportunidade adicional para manter e reforçar o contacto com esta cultura».
«Não procuro o conforto das semelhanças mas sim o desafio das diferenças. A oportunidade de trabalhar fora de Portugal e não conhecer outro povo é para mim o desperdício de uma oportunidade única de aprendizagem, de enriquecimento cultural e pessoal» relata.
«Abordo esta aprendizagem de uma forma mais abrangente e que vai para além das questões gramaticais ou linguísticas. Tento incorporar também uma valorização social, cultural, histórica e religiosa» diz Miguel Ribeiro.
Ensino árabe motivado pelo turismo e pelas redes sociais
Sheikh Zabir Edriss acredita que hoje em dia, a facilidade de viajar e, mais precisamente, a afluência de voos directos para países árabes, é também um dos motivos que leva muitos portugueses a aprender a língua para posteriormente interagir com os nativos. «Saber falar árabe ajuda bastante os turistas e viajantes nos diferentes países árabes a comunicarem com facilidade».
A Internet e as redes sociais, como o Facebook, possibilitaram uma maior abertura e trouxeram mudanças ao nível das relações. «Sem dúvida que a Internet é responsável por muitos dos casamentos inter-religiosos», crê Sheikh Zabir Edriss. O «gostar de alguém» leva muitos a aderir às aulas de árabe com o propósito de aprender a língua para compreender o alcorão. E posteriormente converterem-se à religião islâmica. «O alcorão não obriga a conversão. É a cultura que impõe a conversão que os filhos sigam os passos dos progenitores».
O ensino e a conversão para a religião islâmica
Segundo Sheikh Zabir Edriss, a adesão à religião islâmica não é influenciada pelo ensino. «Nas minhas aulas temos um pouco de tempo para desmitificar a religião. Não para converter. A desmitificação acaba por puxar alguém à conversão. O ensino não influencia.»
No entanto, o professor da Mesquita Central de Lisboa não nega que o ensino possa ser o inicio de um processo de conversão. «Tive muitos alunos que se converteram. Identificaram-se com a religião.» No entanto, não acredita que os professores assumem influência nesse processo. «Apenas tentamos desmitificar a religião, damos a conhecer a nossa religião e cultura. A conversão é uma escolha íntima e pessoal».
Ensino pobre
Segundo Sheikh David Munir, o ensino árabe em Portugal é ainda «órfão e pobre». O ensino árabe é uma opção do curso académico. Fora das mesquitas as aulas são pagas. «O sistema foi comercializado. Mesmo que se tenha vontade de aprender, os custos fazem com que os alunos optem por aprender outras línguas». No entanto, para nota uma maior adesão às suas aulas. «Nos dias de hoje debate-se muito a questão do Islão como cultura e religião. Desde o 11 de Setembro de 2001 que sentimos a necessidade de desmistificar a religião através de colóquios, que de certa forma interessou muitos a ingressarem» diz.
O outro lado da moeda
A simpatia e cooperação entre os alunos e professores permite que se trave relações de amizades dentro da mesquita. «Sou amigo de muitos dos meus alunos. Às vezes psicólogo» diz Sheikh David Munir. As turmas fazem também anualmente execuções. «Já fomos ao Egipto, Córdoba, Granada».
«Gostava de chegar ao dia em que os meus alunos escrevessem da direita para a esquerda em Português» conta Sheikh David Munir.
sexta-feira, 3 de outubro de 2025
Tribunal Islâmico funciona há mais de 17 anos na Mesquita de Lisboa
A sala da Mesquita Central de Lisboa está fria e quase vazia. Não já juízes nem advogados, mas aqui costumam reunir-se "sábios" que deliberam, sobre questões familiares ou sociais, como se estivessem num tribunal. A sua lei não é civil, mas islâmica - a Sharia.É nesta sala que nos recebe um afável e sorridente Xeque David Munir. Tentando dissipar dúvidas e medos, o imã (guia religioso) fala pausadamente enquanto acalma o seu telemóvel, que não pára de tocar. Começa logo por clarificar que a exigência de a mulher "ser submissa" ao homem "não passa de uma metáfora".
"O que é ser submissa? É o homem dizer "levanta-te!" e ela levantar-se? Ou ele dizer "senta-te!" e ela sentar-se? Isso não é submissão, é ser escrava. Não tem nada a ver com a Sharia", frisa David Munir. "O facto de em algumas sociedades a mulher ainda ser considerada inferior, não tem nada a ver com a Sharia, mas com a tradição e a cultura" dos países.
Do mesmo modo, o facto de haver maridos que proíbem as mulheres de exercerem profissões é incompreensível para o Xeque. "Já tivemos de decidir num caso em que uma jovem licenciada que queria ter o seu emprego e o marido, por ciúmes ou machismo, não autorizava, mas conseguimos que ele mudasse de ideias."
David Munir admite, todavia, que se os homens "ganharem o suficiente, as mulheres podem - se consentirem - ficar em casa a tratar da família", porque o sustento não é obrigação delas. Outra recomendação que ele faz às mulheres é que "não gastem mais do que os maridos ganham", se elas não contribuírem para as despesas.
É também com a "necessidade de o homem sustentar a família" que David Munir justifica a norma da Sharia de que o homem "tem direito ao dobro da herança" se um parente morrer, "porque ele é obrigado a ajudar, e a mulher não". No entanto, quando se trata de partilhas, ressalva, "cabe à família decidir se quer um acordo segundo a lei islâmica ou os tribunais civis". Também pode haver testamentos com cláusulas específicas que não sigam o que a Sharia determina, adianta.
O poder do divórcio
Quanto a separações, o Xeque lembra-se de um caso em que um membro da comunidade se mostrava tão renitente em conceder o divórcio à mulher que os teólogos tiveram de tomar uma decisão "segundo a Sharia". O casamento era apenas religioso e a deliberação foi "a favor da esposa, que tinha o direito de refazer a sua vida, mesmo que o marido não aceitasse".
Uma interpretação rígida da Sharia dá ao homem o direito unilateral de se divorciar, sem causa (basta dizer três vezes, no decurso de três meses, "eu divorcio-me de ti"), enquanto a mulher tem de alegar "razões fortes", como infertilidade, distúrbios mentais, doenças contagiosas ou não apoio financeiro por parte do marido para que o seu pedido seja aceite. Esta não é interpretação do Xeque de Lisboa, que esclarece: "De acordo com a Sharia, a mulher pode pedir o divórcio sem nenhuma razão acima mencionada - chama-se Khula."
David Munir clarifica ainda o que até alguns muçulmanos desconhecem: que antes de um contrato de casamento, a mulher pode exigir "o poder do divórcio". Assim sendo, "é ela quem dá e é ele quem pede". A ignorância leva a que os pais dos noivos às vezes recusem esta opção, porque questionam a validade da sua existência.
O imã aconselha "muita prudência" aos maridos que, num assomo de fúria, renegam as esposas três vezes (em três períodos), porque, uma vez declarado o divórcio, mesmo que depois se arrependam, terão de esperar que a sua mulher volte a casar-se com outro e se separe deste para voltar a unir-se a ela.
Os teólogos em Portugal, acrescenta o Xeque, aconselham sempre a que o casamento religioso islâmico (ainda não contemplado na lei portuguesa) seja em simultâneo com o civil. Obter a documentação necessária é, contudo, um processo moroso (sobretudo quando se é imigrante ilegal), e as pessoas vêm à mesquita "porque querem regularizar a sua situação familiar para não viverem em pecado".
Uma coisa é certa, embora alguns orientadores religiosos digam que o islão permite aos rapazes e raparigas casarem assim que cheguem à puberdade, 14-15 anos, na comunidade islâmica portuguesa - criada há precisamente 40 anos e agora com 40 mil membros - segue-se à risca a lei que exige autorização dos pais para quem quiser casar antes dos 18. "Não queremos que nos acusem de casar menores nas mesquitas", defende-se o Xeque.
"A Sharia não é uma lei bárbara e ultrapassada como alguns pensam. Trata todos como iguais. Não nos interessa agradar aos homens ou às mulheres, mas apenas fazer o que é justo de acordo com a lei", enfatiza o Xeque. Em situações de separação de um casal, "damos até três meses para ambos pensarem. Tentamos sempre obter o consentimento mútuo, mas quando não há essa possibilidade, o que ficou decidido está decidido. Se uma das partes não gostou, paciência."
Mas, perguntamos nós, e quando há violência doméstica, a mulher terá de suportar os abusos do marido até os teólogos concluírem que a solução é o divórcio? Responde David Munir: "O marido tem de sair de casa e ela fica. Se já não houver convivência pacífica, ele vai para a rua. E isto é Sharia! Ela não tem de suportar um marido violento."
Bater ou repreender?
O Xeque admite que no Corão se diz que "quando uma mulher é desobediente", o marido "pode repreendê-la", embora teólogos misóginos, com uma interpretação mais radical, considerem "ser legítimo bater depois de admoestar".
David Munir frisa: "O Profeta [Maomé] nunca levantou a mão a nenhuma das suas esposas, e até chamou a atenção de vários maridos para que não batessem nas suas mulheres. Se vivemos numa sociedade onde é comum os homens baterem nas mulheres, não podemos dizer que isso é islâmico. É usar o islão erradamente. Eu defendo que não se deve bater, que não se deve levantar a mão. E, se por acaso, numa disputa, numa azeda troca de palavras, o homem for violento, que de imediato peça desculpas. Mas se persistir, e a mulher já não o conseguir aturar, ela tem o direito de pedir o divórcio, e o divórcio ser-lhe-á dado. Se ela se justificar, com provas, ele será obrigado a divorciar-se."
O imã reconhece que algumas mulheres preferem sofrer em silêncio do que denunciar os maus tratos a que são sujeitas pelos maridos. "Para a comunidade, estes são uns santos, pessoas exemplares, e elas temem não ser levadas a sério." O que faz o Xeque? "Eu tento encorajar as mulheres a pedirem ajuda a instituições que as protejam, a si e aos seus filhos, ou que me deixem falar directamente" com os abusadores.
Tutela dos filhos
Já aconteceu a David Munir ser, "surpreendentemente", chamado pela Comissão de Protecção de Menores, "porque envolveu até a polícia", para dar o seu parecer numa disputa de tutela de filhos por um casal.
Nestas situações, ele aconselha de acordo com a Sharia, mas a palavra final cabe aos tribunais civis - aliás, faz questão de sublinhar que todos os casamentos litigiosos são encaminhados por si e pelos seus colegas imãs para as instâncias do Estado. Eles só tratam de separações amigáveis, e assevera que nunca tiveram de decidir sobre quem tinha direito à custódia das crianças.
Se ele tivesse de o fazer, não tem dúvidas de que avaliaria "o que seria melhor" para os filhos. "Há pessoas que dizem que os filhos, após um divórcio, pertencem ao pai, mas não é bem assim", explica. "Se a criança for menor, nos primeiros dois anos, fica com a mãe por causa do aleitamento."
"O que a natureza nos diz é que a criança precisa mais da mãe. O pai é obrigado a dar o sustento. A criança só tem de ficar com o pai se a mãe não tiver condições, físicas, mentais ou financeiras, de a criar. Há teólogos que defendem uma tutela conjunta. Até agora, nunca fomos solicitados a decidir em termos de tutela, mas houve casos em que a questão se colocou, por exemplo, se um pai que passa o tempo fora de casa está em condições de manter os filhos."
Casos mais comuns que são submetidos à apreciação dos teólogos são os relacionados com dívidas. "Alguém vem à comunidade e queixa-se: "Aquele fulano, que vocês conhecem, deve-me dinheiro e não me paga." Então, chamamos a pessoa acusada, conversamos com ela, vemos como foi feito o contrato de empréstimo, se foi verbal ou por escrito, se passou ou não pelo notário, e as pessoas envolvidas acabam por aceitar as nossas decisões. É que o devedor, se não pagar, está a desrespeitar a sua crença, e fica numa situação desconfortável perante a comunidade."
Conselhos sobre poligamia
Nota final: no site myciw.org (Comunidade Islâmica da Web), uma senhora apenas identificada como Patrícia pergunta: "Sou cristã e busco respostas sobre casamento muçulmano - direitos e deveres. Meu marido deseja converter-se em muçulmano. Uma das principais razões é o facto de desejar ter outra mulher, por sua vez muçulmana, que conhece há pouco tempo. Acontece que amo o meu marido e desejo a sua felicidade mas seu comportamento mudou comigo. Pretende que eu abdique do nosso quarto para estar com ela. Pretende que eu continue a trabalhar, enquanto ela fica em casa à espera dele. Até falou em arranjar empregada para ela não fazer nada em casa. Amo o meu marido mas sinto seu coração injusto. E se meu marido deseja ser muçulmano, eu só desejo conhecer a lei muçulmana para saber se ele está sendo correcto comigo ou não. Dentro de 15 dias essa mulher muçulmana chega a nossa casa."
O Xeque Munir vai lendo em voz alta a mensagem à sua frente, linha a linha, e começa a dar respostas, sabendo que a poligamia é permitida pelo islão mas proibida em Portugal (e também em países muçulmanos de regimes laicos como a Tunísia e a Turquia).
"Se o homem for muçulmano, para casar com outra não pode dar a esta o quarto da primeira mulher", sentencia. "Já está a começar mal. Isto não é Sharia. Se uma das mulheres trabalhar, a outra tem de trabalhar. Isto é Sharia. Se ele arranjar empregada para uma, tem de arranjar para outra. Se ele já está a ser injusto, então não justifica ter outra mulher, porque vai manter a injustiça. O Alcorão diz: "Se tiver receio de não ser justo [com as suas mulheres, que podem ser quatro], fique só com uma."
"Eu aconselharia esta senhora [Patrícia] a divorciar-se do marido, para ele casar com a outra. Vai custar, porque ela diz que gosta dele, mas é melhor ela sofrer durante seis meses ou um ano do que viver em permanente instabilidade.
Jornal "Público" 13 de Março de 2008
segunda-feira, 23 de junho de 2025
O tribunal islâmico da Mesquita de Lisboa
A sala da Mesquita Central de Lisboa está fria e quase vazia. Não já juízes nem advogados, mas aqui costumam reunir-se "sábios" que deliberam, sobre questões familiares ou sociais, como se estivessem num tribunal. A sua lei não é civil, mas islâmica - a Sharia.É nesta sala que nos recebe um afável e sorridente Xeque David Munir. Tentando dissipar dúvidas e medos, o imã (guia religioso) fala pausadamente enquanto acalma o seu telemóvel, que não pára de tocar. Começa logo por clarificar que a exigência de a mulher "ser submissa" ao homem "não passa de uma metáfora".
"O que é ser submissa? É o homem dizer "levanta-te!" e ela levantar-se? Ou ele dizer "senta-te!" e ela sentar-se? Isso não é submissão, é ser escrava. Não tem nada a ver com a Sharia", frisa David Munir. "O facto de em algumas sociedades a mulher ainda ser considerada inferior, não tem nada a ver com a Sharia, mas com a tradição e a cultura" dos países.
Do mesmo modo, o facto de haver maridos que proíbem as mulheres de exercerem profissões é incompreensível para o Xeque. "Já tivemos de decidir num caso em que uma jovem licenciada que queria ter o seu emprego e o marido, por ciúmes ou machismo, não autorizava, mas conseguimos que ele mudasse de ideias."
David Munir admite, todavia, que se os homens "ganharem o suficiente, as mulheres podem - se consentirem - ficar em casa a tratar da família", porque o sustento não é obrigação delas. Outra recomendação que ele faz às mulheres é que "não gastem mais do que os maridos ganham", se elas não contribuírem para as despesas.
É também com a "necessidade de o homem sustentar a família" que David Munir justifica a norma da Sharia de que o homem "tem direito ao dobro da herança" se um parente morrer, "porque ele é obrigado a ajudar, e a mulher não". No entanto, quando se trata de partilhas, ressalva, "cabe à família decidir se quer um acordo segundo a lei islâmica ou os tribunais civis". Também pode haver testamentos com cláusulas específicas que não sigam o que a Sharia determina, adianta.
O poder do divórcio
Quanto a separações, o Xeque lembra-se de um caso em que um membro da comunidade se mostrava tão renitente em conceder o divórcio à mulher que os teólogos tiveram de tomar uma decisão "segundo a Sharia". O casamento era apenas religioso e a deliberação foi "a favor da esposa, que tinha o direito de refazer a sua vida, mesmo que o marido não aceitasse".
Uma interpretação rígida da Sharia dá ao homem o direito unilateral de se divorciar, sem causa (basta dizer três vezes, no decurso de três meses, "eu divorcio-me de ti"), enquanto a mulher tem de alegar "razões fortes", como infertilidade, distúrbios mentais, doenças contagiosas ou não apoio financeiro por parte do marido para que o seu pedido seja aceite. Esta não é interpretação do Xeque de Lisboa, que esclarece: "De acordo com a Sharia, a mulher pode pedir o divórcio sem nenhuma razão acima mencionada - chama-se Khula."
David Munir clarifica ainda o que até alguns muçulmanos desconhecem: que antes de um contrato de casamento, a mulher pode exigir "o poder do divórcio". Assim sendo, "é ela quem dá e é ele quem pede". A ignorância leva a que os pais dos noivos às vezes recusem esta opção, porque questionam a validade da sua existência.
O imã aconselha "muita prudência" aos maridos que, num assomo de fúria, renegam as esposas três vezes (em três períodos), porque, uma vez declarado o divórcio, mesmo que depois se arrependam, terão de esperar que a sua mulher volte a casar-se com outro e se separe deste para voltar a unir-se a ela.
Os teólogos em Portugal, acrescenta o Xeque, aconselham sempre a que o casamento religioso islâmico (ainda não contemplado na lei portuguesa) seja em simultâneo com o civil. Obter a documentação necessária é, contudo, um processo moroso (sobretudo quando se é imigrante ilegal), e as pessoas vêm à mesquita "porque querem regularizar a sua situação familiar para não viverem em pecado".
Uma coisa é certa, embora alguns orientadores religiosos digam que o islão permite aos rapazes e raparigas casarem assim que cheguem à puberdade, 14-15 anos, na comunidade islâmica portuguesa - criada há precisamente 40 anos e agora com 40 mil membros - segue-se à risca a lei que exige autorização dos pais para quem quiser casar antes dos 18. "Não queremos que nos acusem de casar menores nas mesquitas", defende-se o Xeque.
"A Sharia não é uma lei bárbara e ultrapassada como alguns pensam. Trata todos como iguais. Não nos interessa agradar aos homens ou às mulheres, mas apenas fazer o que é justo de acordo com a lei", enfatiza o Xeque. Em situações de separação de um casal, "damos até três meses para ambos pensarem. Tentamos sempre obter o consentimento mútuo, mas quando não há essa possibilidade, o que ficou decidido está decidido. Se uma das partes não gostou, paciência."
Mas, perguntamos nós, e quando há violência doméstica, a mulher terá de suportar os abusos do marido até os teólogos concluírem que a solução é o divórcio? Responde David Munir: "O marido tem de sair de casa e ela fica. Se já não houver convivência pacífica, ele vai para a rua. E isto é Sharia! Ela não tem de suportar um marido violento."
Bater ou repreender?
O Xeque admite que no Corão se diz que "quando uma mulher é desobediente", o marido "pode repreendê-la", embora teólogos misóginos, com uma interpretação mais radical, considerem "ser legítimo bater depois de admoestar".
David Munir frisa: "O Profeta [Maomé] nunca levantou a mão a nenhuma das suas esposas, e até chamou a atenção de vários maridos para que não batessem nas suas mulheres. Se vivemos numa sociedade onde é comum os homens baterem nas mulheres, não podemos dizer que isso é islâmico. É usar o islão erradamente. Eu defendo que não se deve bater, que não se deve levantar a mão. E, se por acaso, numa disputa, numa azeda troca de palavras, o homem for violento, que de imediato peça desculpas. Mas se persistir, e a mulher já não o conseguir aturar, ela tem o direito de pedir o divórcio, e o divórcio ser-lhe-á dado. Se ela se justificar, com provas, ele será obrigado a divorciar-se."
O imã reconhece que algumas mulheres preferem sofrer em silêncio do que denunciar os maus tratos a que são sujeitas pelos maridos. "Para a comunidade, estes são uns santos, pessoas exemplares, e elas temem não ser levadas a sério." O que faz o Xeque? "Eu tento encorajar as mulheres a pedirem ajuda a instituições que as protejam, a si e aos seus filhos, ou que me deixem falar directamente" com os abusadores.
Tutela dos filhos
Já aconteceu a David Munir ser, "surpreendentemente", chamado pela Comissão de Protecção de Menores, "porque envolveu até a polícia", para dar o seu parecer numa disputa de tutela de filhos por um casal.
Nestas situações, ele aconselha de acordo com a Sharia, mas a palavra final cabe aos tribunais civis - aliás, faz questão de sublinhar que todos os casamentos litigiosos são encaminhados por si e pelos seus colegas imãs para as instâncias do Estado. Eles só tratam de separações amigáveis, e assevera que nunca tiveram de decidir sobre quem tinha direito à custódia das crianças.
Se ele tivesse de o fazer, não tem dúvidas de que avaliaria "o que seria melhor" para os filhos. "Há pessoas que dizem que os filhos, após um divórcio, pertencem ao pai, mas não é bem assim", explica. "Se a criança for menor, nos primeiros dois anos, fica com a mãe por causa do aleitamento."
"O que a natureza nos diz é que a criança precisa mais da mãe. O pai é obrigado a dar o sustento. A criança só tem de ficar com o pai se a mãe não tiver condições, físicas, mentais ou financeiras, de a criar. Há teólogos que defendem uma tutela conjunta. Até agora, nunca fomos solicitados a decidir em termos de tutela, mas houve casos em que a questão se colocou, por exemplo, se um pai que passa o tempo fora de casa está em condições de manter os filhos."
Casos mais comuns que são submetidos à apreciação dos teólogos são os relacionados com dívidas. "Alguém vem à comunidade e queixa-se: "Aquele fulano, que vocês conhecem, deve-me dinheiro e não me paga." Então, chamamos a pessoa acusada, conversamos com ela, vemos como foi feito o contrato de empréstimo, se foi verbal ou por escrito, se passou ou não pelo notário, e as pessoas envolvidas acabam por aceitar as nossas decisões. É que o devedor, se não pagar, está a desrespeitar a sua crença, e fica numa situação desconfortável perante a comunidade."
Conselhos sobre poligamia
Nota final: no site myciw.org (Comunidade Islâmica da Web), uma senhora apenas identificada como Patrícia pergunta: "Sou cristã e busco respostas sobre casamento muçulmano - direitos e deveres. Meu marido deseja converter-se em muçulmano. Uma das principais razões é o facto de desejar ter outra mulher, por sua vez muçulmana, que conhece há pouco tempo. Acontece que amo o meu marido e desejo a sua felicidade mas seu comportamento mudou comigo. Pretende que eu abdique do nosso quarto para estar com ela. Pretende que eu continue a trabalhar, enquanto ela fica em casa à espera dele. Até falou em arranjar empregada para ela não fazer nada em casa. Amo o meu marido mas sinto seu coração injusto. E se meu marido deseja ser muçulmano, eu só desejo conhecer a lei muçulmana para saber se ele está sendo correcto comigo ou não. Dentro de 15 dias essa mulher muçulmana chega a nossa casa."
O Xeque Munir vai lendo em voz alta a mensagem à sua frente, linha a linha, e começa a dar respostas, sabendo que a poligamia é permitida pelo islão mas proibida em Portugal (e também em países muçulmanos de regimes laicos como a Tunísia e a Turquia).
"Se o homem for muçulmano, para casar com outra não pode dar a esta o quarto da primeira mulher", sentencia. "Já está a começar mal. Isto não é Sharia. Se uma das mulheres trabalhar, a outra tem de trabalhar. Isto é Sharia. Se ele arranjar empregada para uma, tem de arranjar para outra. Se ele já está a ser injusto, então não justifica ter outra mulher, porque vai manter a injustiça. O Alcorão diz: "Se tiver receio de não ser justo [com as suas mulheres, que podem ser quatro], fique só com uma."
"Eu aconselharia esta senhora [Patrícia] a divorciar-se do marido, para ele casar com a outra. Vai custar, porque ela diz que gosta dele, mas é melhor ela sofrer durante seis meses ou um ano do que viver em permanente instabilidade."
Jornal Público
13 de Março de 2008
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