Grupo de reflexão Consenso Imigração sugere ao Governo um "compromisso" e
a passagem de 5 para 6 anos o período de residência legal em Portugal
para fazer pedido de naturalização. O grupo de reflexão Consenso Imigração defende o acesso à nacionalidade
por naturalização aos imigrantes que tenham residência legal em Portugal
há seis anos, desde que provem “conhecimento suficiente” da língua
portuguesa e dos “princípios cívicos” do país.
Num parecer esta quinta-feira tornado público, o grupo, que junta todos
os antigos altos comissários para a Imigração e outros especialistas,
sugere ao Governo um “compromisso entre as diferentes perspetivas em
presença, a passagem de 5 para 6 anos do período de residência legal em Portugal para poder apresentar o pedido de naturalização”.
A proposta de lei do governo, que será votada em setembro,
prevê a passagem dos cinco anos atuais (contados a partir da chegada e
não da autorização de residência) para sete anos para os cidadãos
lusófonos e dez para os restantes.
Para os membros do Consenso Imigração, que organiza na segunda-feira um
colóquio sobre o tema na Universidade de Lisboa, “o acesso à
nacionalidade, pelas razões certas, permite estabilidade e segurança no
país de residência e contribui para o investimento na integração e
inclusão a longo prazo”.
Segundo os autores do parecer, “o pedido de atribuição de
nacionalidade portuguesa pressupõe — e não dispensa — um respeito
consciente e absoluto por parte do requerente pela Constituição da
República Portuguesa, bem como do Estado de Direito e das convenções e
outros instrumentos legais chave dos quais Portugal seja signatário”.
Admitindo
que a sociedade portuguesa está dividida sobre o tema da imigração, o
grupo quer “procurar compromissos e pontos de encontro entre diferentes
posições político-partidárias em presença, procurando equilíbrio, bom
senso e, claro, respeito por princípios fundamentais de uma sociedade
democrática, estruturada no respeito pelo Estado de Direito”.
O acesso à nacionalidade não deve ser, avisam, “visto como uma opção instrumental para outros fins,
como os que decorrem de ser titular de um passaporte de um país
Schengen”, mas sim um “passo muito relevante no processo de integração e
inclusão para muitos imigrantes que queiram efetivamente integrar-se na
comunidade política nacional”.
Por isso, “o conhecimento
suficiente da língua portuguesa e dos princípios cívicos e de
convivência decorrentes da Constituição portuguesa devem constituir
requisitos reforçados para a atribuição de nacionalidade por
naturalização”, defendem os autores.
“Portugal, enquanto comunidade de cidadãos, deve ver de uma forma
positiva que alguém, cumprindo todos os requisitos da lei, queira
integrar esta comunidade, assumindo os deveres e os direitos
decorrentes”, consideram os autores, admitindo que os recentes
resultados eleitorais contribuíram para uma “pressão para uma revisão
restritiva da lei em vigor”, refere o texto.
Para os autores, a
separação dos prazos para lusófonos e não lusófonos que consta da
proposta do governo “viola os princípios da igualdade e não
discriminação”.
A par da nacionalidade, os autores defendem que
sejam dadas “garantias aos cidadãos imigrantes que têm uma alternativa
viável à opção do pedido de aquisição de nacionalidade, caso queiram
permanecer em Portugal, nomeadamente com a renovação eficiente e
adequada da sua Autorização de Residência”.
Os subscritores defendem o reforço do Instituto de Registos e Notariado e
que seja “assegurado o acesso à aprendizagem da língua portuguesa a
todos os imigrantes” não lusófonos, “fortalecendo as respostas do ensino
formal, não formal e a certificação”.
Paralelamente, “deve ser introduzida uma prova nacional, para maiores
de 18 anos, que permita evidenciar os conhecimentos sobre princípios
cívicos e de convivência decorrentes da Constituição da República
Portuguesa”, à semelhança de modelos semelhantes que existem em Espanha
ou no Reino Unido ( “Life in UK Test”).
Os autores também pedem
transparência ao Estado para combater a desinformação, com a publicação
anual de um “relatório nacional sobre os processos de atribuição e de
aquisição da nacionalidade portuguesa, com dados desagregados por
modalidade de acesso, perfil socio-demográfico e tempos de resposta dos
serviços”.
Sobre a perda de nacionalidade para cidadãos
naturalizados há menos de dez anos como sanção acessória após um crime,
proposta pelo Governo, os autores do parecer defendem que a iniciativa
deve ser fiscalizada pelo Tribunal Constitucional.
O acesso à nacionalidade “é um tema que deve merecer um consenso alargado na sociedade portuguesa
e não ser, quer arma de arremesso do combate político, quer fator de
agudização da polarização e fratura social que temos vindo a assistir
entre nós”, concluem os autores.
Criado em meados de junho, este grupo inclui quatro antigos alto
comissários, a ex-secretária de Estado Catarina Marcelino, as
investigadoras Lucinda Fonseca e Catarina Reis Oliveira e os dirigentes
associativos Eugénia Quaresma, diretora da Obra Católica Portuguesa das
Migrações e Paulo Mendes, presidente da Associação dos Imigrantes dos
Açores.
Observador
