O chumbo do Tribunal Constitucional é próprio daqueles que vivem isolados nas torres de marfim, descendo apenas para enviar ao populacho uma decisão muita vezes desfasada da realidade - isto porque a realidade lhes passa ao lado. António Costa amontoou a palha, foi buscar os fósforos e deitou fogo à floresta, com uma coisa chamada "manifestação de interesse". Ora o que era a manifestação de interesse? Era a chamada Lei de Estrangeiros, um procedimento que permitia a cidadãos estrangeiros, que já se encontravam em Portugal, solicitar uma autorização de residência com base numa relação laboral, mesmo que tivessem entrado no país como turistas.
Este processo era regulado pela Lei de Estrangeiros (Lei n.º 23/2007) e era gerido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), hoje AIMA. Para submeter a manifestação de interesse inicial, não era obrigatório ter um contrato de trabalho no momento do pedido. Era possível iniciar o processo através do Portal SAPA (antigo SEF) como uma intenção de residir e trabalhar em Portugal. No entanto, o contrato de trabalho era um requisito fundamental e obrigatório para a posterior fase de análise e aprovação do pedido de autorização de residência. Com isto se gerou uma onda de imigrantes, que entravam calmamente em Portugal com vistos de turista.
Depois, num negócio que se expandiu rapidamente, começaram a surgir empresas de trabalho temporário, "especializadas" na emissão de contratos de trabalho falsos. Outro fenómeno, relacionado com a obrigatoriedade de declararem um alojamento permitiu a centenas de cidadãos e funcionários de juntas de freguesias fazerem autênticas fortunas, autorizando que a sua residência fosse utilizada para registo nas juntas de freguesia, passando a ser o domicílio do candidatos a imigrantes legais e fechando os olhos a ilegalidades bem patentes. De recordar, por exemplo, o fantástico caso de uma habitação no Porto, onde 600 pessoas estavam registadas como moradores.
Depois de António Costa virar as costas ao fogo que ateou, esperava-se um pouco mais de sensatez por parte de quem rege os destinos desta pobra Nação. O Governo, honra lhe seja feita, bem se esforçou para, dentro do lhe era possível, apagar as chamas da insensatez do socialista fugido para Europa. Em 2017, Portugal tinha 421 mil imigrantes. Sete anos depois, esse número aumentava para 1,5 milhões - uma percentagem de mais 267%.
Na área do ensino, a situação é catastrófica, no mínimo. Entre 2017 e 2024, o número de alunos estrangeiros passou de uns escassos 42 mil para 172 mil - um aumento de 309%. Interrogo-me sobre como é que o nosso sistema de ensino terá a capacidade - salas de aulas, professores, pessoal auxiliar - para acolher mais 172 mil alunos em escasso sete anos, com a maioria a não saber sequer uma palavra de português.
E enquanto os portugueses esperam e desesperam por uma simples consulta do Serviço Nacional de Saúde, dada a escassez de médicos, eis que
num repente, os 326 mil utentes estrangeiros consultados no SNS saltam para 1,4 milhões no Serviço Nacional de Saúde. Se este serviço já era o que de pior os Governos nos ofereceram, ao longo dos anos, com mais 332% de consultas - entre 2017 e 2024 - muito pior ficará.
O agrupamento familiar é um negro presságio em que o socialista refugiado em Bruxelas faz de conta que não tem responsabilidade nenhuma. Segundo os serviços da AIMA, aquele organismo está a processar, com prioridade, cerca de 10 mil pedidos de reagrupamento familiar. De uma penada, virão aí mais 10, 20, 30 ou 40 mil imigrantes - isto porque é dado adquirido e comprovado que as famílias africanas e indostânicas têm uma média de cerca de 2,8%, em termos de taxa de natalidade. Aliás, em Portugal, em 2024, 22% dos nascimentos foram de crianças filhas de mães estrangeiras.
Ainda de acordo com a AIMA, estão pendentes cerca de meio milhão de pedidos de legalização que, uma vez despachados, também darão aos seus titulares o direito de pedir o reagrupamento familiar. Números redondos, Portugal arrisca-se a ter mais de 3,6 milhões de imigrantes dentro de cinco anos. Este cálculo é baseado numa taxa de crescimento anual média de 19,5%, a mesma verificada entre 2017 e 2024. A manter-se esta situação, que será, sem dúvida, satisfatória para o pirómano de Bruxelas, os imigrantes não estariam muito longe da maioria da população, com 36 por cento do total. E como não fosse suficiente ter tido um pirómano como primeiro-ministro - António Costa, o refugiado em Bruxelas - descobrimos agora que há mais pirómanos em Portugal.
O primeiro deles é o presidente das selfies que, desafiando a lógica e o bom-senso, encontra inconstitucionalidades no diploma com que o Governo tenta emendar a asneira de António Costa. Mais um pirómano na sua torre de marfim. De recordar as palavras de Enoch Powell, em relação ao que deve ser um estadista: "Cumpre ao estadista, em sua mais elevada missão, resguardar a sociedade dos males que se antevêem. Nesta empresa, defronta-se com entraves profundamente entranhados na condição humana. Entre eles avulta, por certo, o facto de ser impossível provar a existência de um perigo antes que este se concretize." (In Rivers of Blood Speech, Enoch Powell, 1968).
O outro conjunto de pirómanos tem assento no Tribunal Constitucional. Mais uma vez, personalidades sentadas lá no alto das suas torres de marfim, contribuem para a degradação e destruição do seus país. Recomenda-se a estes juízes, vivamente, a leitura do célebre discurso de Enoch Powell. No entanto, grassa pelo país um sentimento de frustação. Ano após ano, ardem as nossas florestas, e são poucos os incendiários capturados. No mundo da política, a frustação é maior: sabemos quem são os pirómanos, mas não podemos fazer nada para fazer com que parem de atear fogos que abrangem todo o país.
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