A proposta do Chega teve o apoio de PSD, Iniciativa Liberal e CDS. PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra, enquanto PAN e JPP abstiveram-se.
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, 17 de outubro, a proibição da utilização da burca em espaços públicos em Portugal. A proposta do Chega teve o apoio de PSD, Iniciativa Liberal e CDS. PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra, enquanto PAN e JPP abstiveram-se.
Enquanto IL e CDS-PP declararam apoio ao projeto do Chega que “proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, salvo determinadas exceções”, o PSD manifestou-se “disponível para fazer este caminho”, mas defendeu que “o texto apresentado pode e deve ser aperfeiçoado em sede de especialidade”.
O projeto de lei pretende proibir a utilização "de roupas destinadas a ocultar a exibição do rosto". Embora a palavra burca não seja explicitamente mencionada, na argumentação da lei o partido de André Ventura aponta o exemplo de países como a Dinamarca, França ou a Bélgica, que já proibiram a utilização do véu islâmico em espaços públicos.
Nas sanções previstas, estão coimas entre os 200 e os quatro mil euros, dependendo se a utilização da burca for feita por "negligência" ou "dolo". Para quem forçar a ocultação do rosto, o Chega defende uma punição "nos termos do art. 154.º do Código Penal", ou seja, até aos três anos de prisão.
O projeto foi aprovado na especialidade e vai agora ser discutido na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Depois volta ao plenário para a votação final global e só depois da promulgação é que entrará em vigor. Numa reação nas redes sociais, o Chega escreve que "as mulheres em Portugal devem ser livres" e que o partido de André Ventura "fez com que isso aconteça". "Quem não concorda, pode voltar para o seu país que aqui não tem lugar!", pode ler-se.
(Continua)
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