Não há, em termos oficiais, estatísticas actualizadas da taxa de reincidência de criminosos em Portugal. Apenas em 2003, a Provedoria referia que a taxa de reincidência em Portugal era de 51% na população masculina. Em 1998, era de 48%. Estima-se que essa taxa ronde os 75%, de acordo com a taxa mundial estimada pela Prison Fellowship International, com assento na ONU. É assim no mundo, é assim na Europa e Portugal não foge à regra. Os dados que constam dos relatórios do Conselho da Europa, da União Europeia e da Amnistia Internacional não traçam o melhor retrato, de acordo com o Diário de Notícias. De acordo com a definição mundialmente aceite, a justiça restaurativa é aquela que "pode mudar a vida das pessoas", contrariando o sistema punitivo, assente no "tens de pagar pelo teu erro sem mais nada", explicaram ao DN. "
Os resultados dessa "justiça restaurativa" são bem explicados nesta notícia de hoje do Correio da Manhã. João Pedro Oliveira, de 43 anos, matou a companheira em 2009 - há 15 anos. Foi "recompensado" com liberdade condicional, antes de concluir a pena de prisão a que foi condenado. Em Junho de 2024 fez exactamente o mesmo: matou um segunda ex-companheira, passando com o carro, por cima dela, sete vezes.
Qual é o valor de uma vida? Que resultados tem a chamada "justiça regenerativa", quando comparada com a "justiça punitiva"? Por que razão se dá tão pouco valor a uma vida? Como é que é aceitável que um crime de sangue, a morte de uma pessoas, não tenha como pena a prisão perpétua? Quem mate outra pessoa, aos 20 anos, sai da cadeia, em média, cerca de 15 anos depois, embora seja, por vezes, condenada a 25 anos. Mas isto tem a ver com o facto de a "generosidade" dos juízes se inclinar sempre para a tal "justiça restaurativa". Ou seja, sai da cadeia com 35 anos. E de quem é a responsabilidade? Quanto vale a vida de Daniela Padrino, de 37 anos, a primeira companheira de João Pedro Oliveira, assassinada por ele em 2009?
Não será altura para se discutir, na sociedade portuguesa, um verdadeiro equilíbrio entre estas duas correntes de pensamento, no que diz respeito à Justiça? Perguntem aos milhares de familiares de pessoas assassinadas neste país se estarão de acordo com a prisão perpétua, pelo crime de homicídio. Está na altura de impedir que os juízes lavem as mãos, tintas de sangue, como autênticos Pilatos...
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