Lei dos Estrangeiros aprovada na AR (após acordo entre PSD e Chega)

Votação foi realizada esta terça-feira, 30 de setembro, na Assembleia da República (AR). O decreto foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, Chega, CDS-PP, JPP e Iniciativa Liberal (IL) e votos contra da bancada do PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda (BE) e PAN.

A Lei dos Estrangeiros foi aprovada, esta terça-feira, 30 de julho, na Assembleia da República (AR). A aprovação ocorreu após ser divulgado que o PSD e o Chega chegaram a acordo, durante a madrugada de hoje. O decreto foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, Chega, CDS-PP, JPP e Iniciativa Liberal (IL) e votos contra da bancada do PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda (BE) e PAN.

A nova versão do decreto que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que tinha sido chumbado pelo Tribunal Constitucional em agosto passado, foi aprovada em votação final global depois de votadas, na especialidade, todas as alterações propostas pelos partidos. Na votação na especialidade, foram aprovadas todas as alterações propostas pela coligação que apoia o Governo (PSD e CDS-PP), à exceção das que foram retiradas, bem como uma proposta do PS e três do Chega.

Na votação de hoje na especialidade do decreto que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, o PSD e CDS-PP optaram por retirar uma das propostas sobre as condições de renovação da autorização de residência no âmbito do reagrupamento familiar, para aprovar a do Chega no mesmo âmbito.

A proposta do Chega propõe que a avaliação da renovação da autorização de residência não contabilize os apoios sociais, um aspeto que a proposta apresentada pelo PSD e CDS não contemplava, embora seja referido no ponto anterior do diploma, por proposta dos dois partidos de Governo, que os apoios do Estado não devem ser contemplados na contabilização dos meios de subsistência de uma família. Esta proposta do Chega teve votos favoráveis do PSD, CDS, IL e Chega, a oposição do PS, PCP, Livre e BE e a abstenção do JPP.

PSD e o CDS-PP retiraram também da votação as propostas relativas ao período ao prazo de residência válida para pedir o reagrupamento familiar, nos casos em que os cônjuges tenham habitado com o requerente do reagrupamento familiar no ano anterior a este ter imigrado Portugal, para aprovar a proposta feita pelo Chega, que altera os prazos.

Na proposta do partido de André Ventura, aprovada hoje na especialidade, o período da duração da autorização de residência ao abrigo do reagrupamento familiar passa para 15 meses - ou seja, vai além dos 12 meses propostos por PSD e CDS -, mas passa a ser exigido que o cônjuge tenha vivido 18 meses com o requerente do reagrupamento familiar (a coligação do Governo propunha um ano).

Os partidos que apoiam o executivo retiraram também outra alínea de alteração ao diploma para acolher a proposta do Chega, que clarifica que quem pede o reagrupamento familiar deve ter alojamento em território nacional - uma proposta aprovada com votos contra do PS, Livre, BE e PCP e abstenção do JPP.

Do PS, os dois partidos que apoiam o Governo permitiram a viabilização de apenas uma proposta de alteração, relativa aos acordos bilaterais com Estados terceiros para agilizar os procedimentos de emissão de vistos e de autorizações de residência. A proposta socialista teve votos contra do Chega e IL, a abstenção do BE, e o voto favorável das restantes bancadas. Dos dois maiores partidos foram aprovadas mais de uma dezena de alterações ao decreto, com o apoio, na grande maioria, dos partidos de direita representados no hemiciclo. Além de PSD, CDS-PP, Chega e PS, também o Livre e o JPP apresentaram propostas de alteração, sendo que nenhuma foi aprovada no parlamento

PS: E como será o reagrupamento familiar? De acordo com a lei, o cálculo dos rendimentos exigíveis para o reagrupamento familiar em Portugal é feito com base na Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), mais conhecida como o Salário Mínimo Nacional. O objetivo é garantir que o residente (o requerente) tem meios de subsistência estáveis e suficientes para sustentar todo o seu agregado familiar. 

Fórmula de Cálculo por Agregado Familiar

Os valores mínimos são definidos pela Portaria n.º 1563/2007 e são calculados através de percentagens sobre o valor do Salário Mínimo (RMMG) em vigor no momento da apresentação do pedido.

Assumindo que o Salário Mínimo (RMMG) seja, por exemplo, € 870 (valor de referência recente):

1. O Titular (Residente): 100% de € 870 = € 870

2. Um Cônjuge a Reagrupar: 50% de € 870 = € 435

3. Um Filho Menor a Reagrupar: 30% de € 870 = € 261

Neste exemplo, o total de rendimento mensal exigido seria de € 870 + € 435 + € 261 = € 1.566.

Este valor mensal deve ser comprovado como sendo estável e suficiente para, pelo menos, 12 meses (um ano)

a comprovação de alojamento/habitação adequada é um requisito obrigatório e essencial para o pedido de reagrupamento familiar em Portugal, gerido pela AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo).

O objetivo é garantir que o residente (o requerente) tem condições para acolher o seu agregado familiar em Portugal. A  AIMA (antigo SEF) exige uma prova documental clara de que a pessoa que solicita o reagrupamento familiar tem onde alojar todos os membros da família que pretende reagrupar.

E agora alguém acredita que haverá imigrantes com capacidade financeira para cumprir estas condições? Claro que não. Mas isso não é problema. Tal como se descobriram apartamentos com 400 moradores com aquela morada registada, as provas das condições para o agrupamento familiar serão igualmente falsificadas. 

E toda a gente vai fechar os olhos a essas falsificações - como o fizeram até agora - porque os grandes empresários e industriais precisam de mão de obra barata. 

 

 

 

 

 

 

 

 

Share of foreign nationals in prison and in population

 

Foreigners account for 28 % of homicide & attempts and for 41 % of rape suspects in Italy

 

Immigration and crime trends, England and Wales

 

Orbán minimiza incursão de drones húngaros na Ucrânia: “Não é um país independente”

 

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, aliado do ditador russo, Vladimir Putin, e que sempre se opôs à ajuda da União Europeia à Ucrânia na guerra contra o Kremlin, elevou a tensão diplomática com Kiev nesta segunda-feira (29).

Em entrevista a um podcast, Orbán comentou as acusações da Ucrânia de que drones de reconhecimento húngaros violaram o espaço aéreo ucraniano na sexta-feira (26).

Na ocasião, o ministro das Relações Exteriores húngaro, Peter Szijjarto, negou a acusação e disse no X que o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, está “perdendo a cabeça”.

“A Ucrânia não está em guerra com a Hungria; está em guerra com a Rússia. Deveria se preocupar com os drones na sua fronteira leste”, disse Orbán, segundo informações da agência Reuters.

“Acredito nos meus ministros [que afirmaram que a violação não ocorreu], mas digamos que eles [drones] tenham voado alguns metros até lá, e daí? A Ucrânia não é um país independente. A Ucrânia não é um país soberano, a Ucrânia é financiada por nós, o Ocidente lhe fornece fundos e armas”, disse o premiê húngaro.

No X, o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Andrii Sybiha, alfinetou Orbán e Szijjarto. “A boa notícia é que o primeiro-ministro Orbán admitiu que alguns drones vindos da Hungria entraram no espaço aéreo ucraniano. Szijjarto, como vai seu tuíte falando sobre ‘alegações falsas’ [da Ucrânia]? Não envelheceu bem?”, ironizou.

“Mas a má notícia é que o primeiro-ministro continua intoxicado pela propaganda russa. Estamos ansiosos para ouvir suas opiniões sobre a soberania e a independência dos Estados assim que ele se libertar da sua dependência da energia russa, como o presidente dos EUA, Donald Trump, e seus parceiros europeus insistiram diversas vezes [para que fizesse]”, acrescentou Sybiha.

Lei dos estrangeiros: há acordo entre o PSD e Chega

 

Ventura tinha como condição norma que obriga imigrantes a descontar cinco anos para a Segurança Social antes de poderem pedir apoios sociais.

Inês de Oliveira Martins
Lei dos estrangeiros: há acordo entre o PSD e Chega
TIAGO PETINGA / LUSA

PSD e Chega preparam-se para aprovar no Parlamento a nova versão da Lei dos Estrangeiros. A SIC sabe que os dois partidos chegaram a acordo, depois de negociações que se prolongaram pela madrugada. Para que a nova versão da lei fosse aprovada pelo Chega, André Ventura colocava como condição a inscrição de uma norma que obrigaria os imigrantes a descontar cinco anos para a Segurança Social antes de poderem pedir apoios sociais.

No entanto, depois de três dias de negociações, PSD e Chega acordaram que a nova versão da lei incluísse apenas uma formulação genérica sobre este ponto e comprometeram-se a trabalhar no futuro um diploma próprio sobre o acesso dos imigrantes a prestações sociais, explicam à SIC fontes do Chega.
Montenegro com "expectativa muito positiva" sobre aprovação da lei

À margem da campanha autárquica em Cascais, Luís Montenegro confirmou que "tem havido conversas com os partidos" e manifesta otimismo de que a lei possa esta terça-feira ser aprovada com as alterações que "tiveram em linha de conta quer o posicionamento do Presidente da República, quer a pronúncia do Tribunal Constitucional".

"Tenho uma expectativa muito positiva sobre isso [aprovação da lei dos estrangeiros] e aquilo que foi a nossa orientação em termos partidários aos nossos grupos parlamentares foi de abertura ao diálogo político com todas as bancadas, em particular com aquelas que se disponibilizam para poder viabilizar esta alteração que, como tenho reiterado, visa regular os fluxos migratórios de maneira a darmos a possibilidade das pessoas terem projetos de vida viáveis, felizes, com dignidade, com humanismo, apontou o líder do PSD.

Chega só aprovava se se limitassem os apoios sociais a imigrantes

O presidente do Chega colocou esta segunda-feira como condição para um acordo que a nova legislação estipulasse que os imigrantes tivessem de ter cinco anos de descontos para poderem receber apoios sociais.

À margem de uma ação da pré-campanha para as eleições autárquicas de 12 de outubro em Alenquer, Ventura deixava um aviso: "Se não concordar [com a condição imposta], não temos acordo. Porque para nós este é um ponto decisivo".

"Se é uma lei de estrangeiros que não impõe limites aos estrangeiros entrarem em Portugal, se podem entrar quase de qualquer maneira" e se "também não têm que mostrar os meios que têm, nem os meios económicos que dispõem para não beneficiar da Segurança Social", poderá dar-se "o pior efeito chamada que é possível numa lei de imigração", indicou.

Montenegro não excluía diálogo "com todos"

Já esta segunda-feira, o presidente do PSD admitia que havia condições para continuar "a dialogar com todos" sobre a lei dos estrangeiros e, sobre as exigências do Chega quanto a apoios sociais, disse que "esse não é um assunto que esteja plasmado" neste diploma.

"Nós estamos a incitar todos os contactos e a interagir com todos os grupos parlamentares de forma a garantir-nos que esse dossier, essa legislação fique estabilizada, fique aprovada, fiquem resolvidos os problemas que foram suscitados em sede da precisão do Tribunal Constitucional", afirmou na véspera da lei voltar ao Parlamento para ser discutida após o chumbo do Tribunal Constitucional.

Questionado se estaria mais próximo de aprovar a lei com o PS ou o Chega, o primeiro-ministro remetia essa avaliação para os deputados.

"O que eu expressei como orientação do presidente do PSD para a nossa bancada foi que nós temos o diálogo aberto com todos os partidos e, portanto, não há razão para deixar de dialogar com todos, naturalmente apostando num apoio àqueles que são os princípios essenciais da nossa proposta", disse.

 

Putin Orders Highest Fall Conscription Target in 9 Years - 135,000 men by the end of 2025

 

Russian President Vladimir Putin on Monday ordered the conscription of 135,000 men by the end of 2025, the largest conscription drive in nine years.

During the autumn 2016 intake, Putin ordered the conscription of 152,000 men. In the three years since Russia began its full-scale invasion of Ukraine, it has drafted an average of 127,000 men every fall.

Russia’s spring 2025 draft called up 160,000 men, the highest since autumn 2011.

Russia holds biannual conscription drives, with men aged 18-30 eligible for one year of mandatory service.  

Typically, more men are called up in the spring, when most people graduate from school or college.

Officially, recruits are expected to serve at a military base inside Russia.

The Kremlin and Defense Ministry insist conscripts are not sent into combat and that the draft is unrelated to the war in Ukraine. However, Ukraine has repeatedly claimed to have captured Russian conscripts, and Putin previously admitted that some were mistakenly deployed early in the 2022 invasion.

Beyond regular conscription, Russia has recruited hundreds of thousands of contract soldiers for its war in Ukraine, offering high salaries and large sign-up bonuses.

Putin has ordered Russia’s military to expand to 1.5 million active personnel by 2026.

Last week, Russia’s lower-house State Duma passed a bill in the first of three readings that would move toward a year-round conscription model starting next year.

AFP contributed reporting.

 

Sweden's teenage girl assassins: How ruthless mobsters are recruiting 'young blond

 

Swedish criminal gangs are enlisting teenage girls to carry out brutal killings and maim rivals in 'napalm' bomb attacks in gang-ravaged Swedish cities.

Girls as young as 15 are recruited on social media as 'child soldiers' and given cash to complete killings before spending the blood money on clothes and handbags.

The nordic nation, once considered a haven of low crime, has been gripped by extreme gang violence in recent years and has one of Europe's worst gun crime rates with frequent gangland shootings and bombings. 

Children have been used by gangs to commit crimes on an unprecedented scale, with the country this month moving to reduce the age of criminal responsibility to 13.

But while many have typically been male, vulnerable and from impoverished or migrant backgrounds, mobsters are now seeking out young girls. 

The attackers, known as 'Green Women', are increasingly 'young, blonde, typical' Swedish girls, and are thought to attract less suspicion when carrying out or aiding savage attacks.    

They are promised quick cash, with bounties of up to £13,000 offered for a successful hit. Less risky tasks, including mixing napalm to help with assassinations can also fetch thousands. 

Once signed up, the young recruits carry out gang bosses' dirty work, assassinating relatives of rival gangsters and other targets, often without ever meeting the person who is ordering the killing.

Many are keen to demonstrate they are more ruthless than their male counterparts. 

One girl, Olivia, was caught on CCTV casually delivering bags containing an explosive nicknamed 'napalm' after being hired to build and deliver a firebomb for an arson attack on a rival gang.

The 17-year-old was approached by a gang 'handler' on social media who offered her money and told her she must help with the petrol bomb attack 'today'.

She then went to buy petrol, petrol cans and further ingredients to assemble the Molotov-style firebomb, Swedish investigators said.

After combining the ingredients she handed them over to a pair of male gangsters.

She was later found to have texted her boyfriend to say the handover 'went ok'.

He texted her back a link to a news story about the resulting attack accompanied by a Swedish slang term, translating as 'wild' or 'cool'. 

The teenager was handed a one-year prison sentence for aiding and abetting arson.

Lisa dos Santos, a Swedish prosecutor, told the Telegraph: 'They [the gangs] call them Green Ladies, green as in newbies, because the police initially didn't look at them in the same way as the men.

'The police are now aware that girls are taking part but I think it's still easier for them to fly under the radar.'

Evin Cetin, a youth crime expert and lawyer, said the recruitment of young girls was a 'strategic plan' by gangs because 'the Swedish system, the police, would never think to stop a blonde Swedish girl'.

'Girls are often identified as victims ... but their participation in criminal circles is much more widespread than what we have long assumed,' Sweden's Justice Minister Gunnar Strömmer said in April.  

'I had a case involving a 15-year-old girl recruited to shoot someone in the head,' Stockholm prosecutor Ida Arnell said. 

'She was able to choose the type of mission she wanted, in other words, to aim at the guy's door or his head. She chose the head.'

Olivia was one of 280 girls aged between 15 to 17 who were charged with murder, manslaughter or other violent offences last year.

It is unclear how many were linked to organized crime but Swedish investigators claim the numbers may be much higher as many are not prosecuted.

Children have been seen as ideal targets for gangs because until this month those under 15 would not be held criminally responsible for their actions.

The country eventually lowered the age of criminal responsibility to 13 after a surge in under-15s suspected of murder, aiding and abetting murder or attempted murder. 

In the first six months of 2024, there were 93 cases, three times the same period the year before. 

But the number of gang-related shootings and murders decreased as a whole in 2024 and are slowing again this year. 

The increase in girls suspected of serious gang crimes caused a diplomatic row with Hungary after Sweden accused Viktor Orban of attempting to 'dismantle' the rule of law.