Escola Portuguesa de Macau: Professores dispensados não desistem

 

Os cinco professores dispensados pela direcção da Escola Portuguesa de Macau, de acordo com uma política de “reestruturação dos meios humanos e financeiros” definida pelo novo director, Acácio de Brito, decidiram recorrer às “instituições próprias”, tanto em Macau como em Portugal, a fim de tentar encontrar uma solução para o seu caso, apurou a Gazeta Digital.

De recordar que o novo director decidiu dispensar os serviços de cinco docentes, a maioria dos quais a leccionar em Macau há várias dezenas de anos, apenas com a justificação da necessidade de uma “reestruturação”, num corpo docente de 65 professores, para uma população escolar que, no passado ano lectivo ultrapassou os 700 alunos. Outros professores, embora não abrangidos por esta “reestruturação” optaram por regressar às suas escolas ou reformar-se.

Um dos docentes alvo das “medidas de reestruturação” afirmou à Gazeta Digital que os docentes dispensados “não estão parados” e tentam encontrar uma solução legal que evite a sua dispensa. A direcção da EPM garante que as contratações de 10 novos profissionais estão fechadas, e que não houve qualquer tipo de problema burocrático, segundo declarou ao jornal diário Hoje Macau.

Mas, de acordo com o ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal, Fernando Alexandre, em declarações ao jornal PLATAFORMA, “dada a falta de professores em Portugal, o MECI já deu indicações que não vão ser disponibilizados professores para substituir os docentes que a direcção da Escola Portuguesa de Macau vier a dispensar”.

O jornal PLATAFORMA contactou o director da Escola que disse não saber se a indicação afecta a contratação dos dez novos docentes. “Não tenho conhecimento e não quero comentar”, disse ao jornal Acácio de Brito, no passado dia 14 de Junho.

De salientar que a 29 de maio, a direcção da EPM comunicou que 12 docentes estavam de saída e que já tinha contratado dez professores – alguns vindos do exterior e com licença especial.
“As nove pessoas [em licença especial] vão ser substituídas por 10 professores com qualificações e entre esses professores alguns têm experiência internacional e, naturalmente, são professores seniores”, garantiu o director da EPM.

Em declarações anteriores ao jornal Hoje Macau, Acácio de Brito "lamentou a decisão de dispensar docentes contra a sua vontade, mas justifica a opção com o desempenho das funções. “Eu penso que sim [que houve pessoas desagradas com a decisão], é a minha convicção. Não tenho a menor dúvida que há pessoas que vão sair contra a sua vontade”, reconheceu. “Quero dizer sobres estes processos de dispensa que preferia não ter de os fazer, pessoalmente, mas faço-os e profissionalmente já o fiz em várias situações. Mas não me dá agradabilidade nenhuma”, referiu ao Hoje Macau. 

Sobre as alterações no corpo de docentes, o director recusou haver uma reestruturação do corpo docente. “Não está em curso nenhum processo de reestruturação na Escola Portuguesa de Macau”, assegurou Acácio de Brito. Mas, admitiu que num futuro próximo poderá haver mudanças “em termos da organização de departamentos, e eliminação de alguns cargos” por considerar que “não têm acrescento para a própria instituição” destacou o Hoje Macau.

 Educação / Paulo Reis

Polícia combina data de buscas com Pinto da Costa

 

Quatro anos de escutas do processo Influencer, a que a CNN Portugal teve acesso exclusivo, apanharam as mais altas figuras do Estado e cruzaram conversas da política aos negócios, passando pelo futebol. Em novembro de 2021, um telefonema entre o então ministro do Ambiente, Matos Fernandes, e o pai, revelaram uma alegada promiscuidade entre o FC Porto e a polícia – que terá permitido à direção de Pinto da Costa negociar a data de umas buscas à SAD para não prejudicar o ambiente de um jogo com o Liverpool, de acordo com a CNN Portugal.

O ministro ligou ao pai, José Manuel Matos Fernandes, ex-presidente da assembleia geral do FC Porto, e perguntou-lhe se viu “as notícias” sobre o clube, “de estar a ser investigado”. O pai disse-lhe que sim, que quando esteve num jogo dos dragões frente ao Feirense deu conta disso a Adelino Caldeira (dirigente) e a Pinto da Costa (presidente) e “eles já sabiam que era hoje (operação de buscas à SAD do clube)”. José Manuel disse ao filho, ministro, que “eles até tinham pedido que fosse hoje para não ser no dia do jogo; e a polícia disse que então era na segunda ou na sexta”, acrescenta o canal de televisão.

Em causa, a PSP e a Autoridade Tributária, que por instrução do Ministério Público estiveram a 22 de novembro de 2021 na SAD dos dragões e em casa de Pinto da Costa, a fazer buscas relacionadas com comissões de transferências de jogadores e de um negócio com a Altice de direitos de transmissão televisivos, refere a CNN Portugal.

Dois dias depois, o FC Porto foi jogar a Liverpool para a fase de grupos da Liga dos Campeões, tendo perdido por 2-0. Azar ao jogo, sorte na justiça, com a alegada dica sobre a operação de buscas. Um alegado favorecimento da polícia à direção de Pinto da Costa, inclusive com a concertação de datas da operação, que não se sabe se o Ministério Público decidiu investigar em inquérito autónomo.

 Notícias / Paulo Reis

Portugal pode ter cinco grandes fábricas de lítio

 

Não há ainda decisão sobre a localização da refinaria que irá processar o lítio a extrair da mina do Barroso, em Boticas, a partir de 2026, mas quer a empresa britânica quer o novo Governo têm interesse que fique em Portugal.

A estratégia de Bruxelas para o lítio (metal leve, com grande capacidade de armazenamento de energia, e usado na produção de baterias para carros elétricos) prevê a construção de grandes fábricas e refinarias na Europa, posicionando-se Portugal na linha da frente para a sua localização, segundo avançou Emanuel Proença, diretor executivo da Savannah Resources, em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena.

“É necessário que, ao longo dos próximos 10 anos, a Europa e o mundo construam cerca de 200 gigafábricas de baterias”, destacou Emanuel Proença, frisando que, se o projeto da Savannah Resources em Portugal (no Barroso, município de Boticas) já estivesse em produção, “teria 2,5% da base mineral de lítio do mundo, o que significa que o país poderia ter cinco destas gigafábricas”; adianta Manuel Proença.

“Está muito claro que a estratégia europeia vai fazer com que haja muitas refinarias e muitas fábricas de baterias”, sendo também “muito claro que a Europa vai precisar de um mineral que nós podemos ajudar a suprir”, enfatizou o CEO da Savannah Resources, lembrando que “nós temos a sorte de estar a produzir este mineral já na Europa”.

Europa vai precisar do lítio português

O diretor da Savannah adiantou que “já falámos com 100 empresas multinacionais, todos os grandes operadores de refinarias e produção de baterias”, e a localização da refinaria onde será processado o lítio da mina do Barroso, que a empresa britânica começa a extrair em 2026,vai depender da decisão dos futuros parceiros, deixando expresso o desejo de que fique instalada em Portugal.

Reiterando que “a Europa vai precisar do lítio português”, ao qual designou de “ouro branco”, Emanuel Proença disse ainda que a Savannah Resources já reuniu com o Governo liderado por Luis Montenegro, designadamente através das secretarias de Estado do ministério do Ambiente e de Energia, onde ficou expresso o interesse de que seja instalada em Portugal uma refinaria de lítio, assente na extração que será feita na mina do Barroso, em Boticas.

Não é obrigatório que o lítio extraído em Boticas resulte numa refinaria localizada em Portugal, e caso não for “será claramente na Europa”, explicitou Emanuel Proença. 

Vozes discordantes

Adélio Mendes, cientista e professor da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, considera que a extração de lítio que tem sido projetada para o norte de Portugal não é economicamente viável e considera que é chegada a hora de apostar na extração do lítio a partir do mar. Em entrevista ao Futuro do Futuro, o cientista - que é também um campeão das patentes - estende as críticas aos projetos relacionados com o hidrogénio em Sines e deixa reparos ao impacto ambiental dos carros elétricos.

Também no que toca ao uso do hidrogénio como vetor que armazena e permite transportar energia, Adélio Mendes é especialmente crítico, devido aos custos implicados. “É um mau vetor energético”, reitera o cientista. Segundo as estimativas que realizou, o projeto de produção e transporte de hidrogénio entre Sines e a Holanda terá sempre de debater-se com o custo da liquefação, saliente.

“O processo de liquefação faz com que se gaste o correspondente a 36% da energia do próprio hidrogénio”, refere Adélio Mendes, apontando o metanol como alternativa menos onerosa. Adélio Mendes: “A extração de lítio em Portugal é um engano, as reservas são pequenas e os custos de extração enormíssimos”.

Reticências em relação aos carros eléctricos

É também por questões ambientais e de eficiência energética que o investigador revela reticências quanto aos carros elétricos, que prefere descrever como carros a pilhas, devido às baterias que transportam. O reparo é essencialmente dirigido aos carros com baterias de lítio que têm “uma potência absolutamente brutal que não é precisa”, mas por outro lado não têm “o armazenamento de energia que gostaríamos que tivesse”.

Para garantir uma maior autonomia, as baterias dos automóveis terão de assumir um peso superior ao peso das pessoas transportadas. “ E o impacto ambiental passa a ser muito grande”, acrescenta Adélio Mendes, indicando as baterias de sódio como potencial solução para este problema.

Notícias / Paulo Reis

CNN critica reportagem do The Wall Street Journal sobre Biden

 

O Wall Street Journal publicou uma história na quarta-feira questionando a acuidade mental do presidente Joe Biden, interpretando uma narrativa impulsionada pelo Partido Republicano (GOP), de que o presidente de 81 anos não tem aptidão para ocupar o mais alto cargo da nação, de acordo com a CNN.
Mas um exame do relatório revela um problema flagrante: a maioria das fontes em que os repórteres Annie Linskey e Siobhan Hughes confiaram eram republicanos. Na verdade, disfarçado na história, os próprios repórteres reconheceram que tinham tirado as suas conclusões com base em fontes do GOP que, obviamente, têm um incentivo para fazer comentários que prejudicariam a candidatura de Biden.

“A maioria daqueles que disseram que Biden tinha um mau desempenho eram republicanos, mas alguns democratas disserem que ele mostrou a sua idade em várias das situações”, admitiram Linskey e Hughes. O duo também observou que eles haviam falado com fontes na administração “que não encontraram em várias situações” sintomas sobre a forma como Biden se conduziu em reuniões nas quais eles estavam presentes.

O facto de os republicanos acusarem o seu inimigo político de não ter a aptidão mental para ocupar o cargo não é surpreendente. Tais acusações são feitas todas as noites na Fox News. E Donald Trump, que aos 77 anos de idade também mostrou inúmeros sinais de diminuição das suas faculdades mentais, incluindo adormecer repetidamente no seu próprio julgamento, tornou a acusação uma peça central de sua campanha. Em outras palavras, estas acusações da direita não são exatamente notícias.

“É um pouco surpreendente que o The Wall Street Journal pense que estava a estragar as notícias quando os republicanos do Congresso lhes disseram as mesmas falsas alegações que espalham na Fox News há anos”, disse o porta-voz da Casa Branca, Andrew Bates, “mas também está a dizer que os únicos indivíduos dispostos a manchar o Presidente nesta história são os opositores políticos que têm medo de usar seus nomes – mais uma mentira comprovada.”

Ainda mais inexplicável é por que razão o The Wall Street Journal citou o ex-presidente congressista Kevin McCarthy na peça, como uma pessoa séria falando de boa fé. McCarthy é, na verdade, um republicano do Make América Great Again (MAGA) que há anos mentiu em nome de Trump.

Katie Rogers e Annie Karni até relataram que, no ano passado, McCarthy tinha elogiado as faculdades mentais de Biden quando falava em privado — um tom muito diferente da que ele está a usar agora em público. “Privadamente, o Sr. McCarthy disse aos aliados com que ele se reuniu que o Mr. Biden está mentalmente atento em reuniões”, relataram Rogers e Karni em março de 2023. Rogers retomou essa reportagem na quarta-feira, na sequência da história do The Journal.

Curiosamente, ao citar McCarthy, o The Journal aparentemente ignorou declarações fornecidas por democratas. A ex-presidente da Câmara, Nancy Pelosi, revelou que ela falou com o jornal, mas não foi citada no artigo. Outros democratas vieram a público na quarta-feira, com experiências semelhantes. Em vez disso, uma das únicas citações registradas em toda a história foi entregue pelo ex-líder republicano, que mentiria sobre a cor do céu se agradasse a Trump.

“O jornal ignorou o testemunho dos democratas, focou-se nos ataques dos republicanos e imprimiu uma peça de sucesso”, protestou Pelosi na rede X.

Hughes respondeu às críticas na quarta-feira, dizendo à “CNN News Central” que o seu trabalho “é ser o agente do leitor” e que não vai “publicar citação fornecidas" a ela ou a nós por cada um dos democratas”.
O Presidente Joe Biden faz observações sobre uma ordem executiva que limita o asilo na Sala Leste da Casa Branca em 4 de junho, em Washington, DC. Um porta-voz do The Journal disse que o jornal, de propriedade de Rupert Murdoch, que está sob a tutela da recém-chegada editora Emma Tucker, “mantém a confiança na sua reportagem”. Se Tucker se sente confortável com um jornalismo tão obscuro, é preocupante.

Mais amplamente falando, o artigo do The Journal apontou para um problema permanente nos Media à medida que cobre as eleições de 2024. Trump pode adormecer no tribunal e fazer declarações públicas sem sentido, numa base rotineira, sem qualquer investigação séria.

Internacional / Paulo Reis

 

Trabalhadores estrangeiros em Odemira são 76,1 % do total

 

Estrangeiros representam mais de um terço dos trabalhadores em dez concelhos de Portugal, salienta o semanário Expresso. Há municípios em que o número de trabalhadores estrangeiros ultrapassa o número de portugueses. Alentejo e Algarve são os casos mais visíveis. Cinfães destaca-se no norte do país, destaca o jornal.O número de trabalhadores estrangeiros por conta de outrem em Portugal aumentou quase nove vezes na última década para perto de meio milhão, em 2023.

Em termos globais, representam 13,4% do número total, mas há dez concelhos, a maioria no sul do país, onde a sua presença equivale a mais de um terço. São eles Odemira, Ferreira do Alentejo, Cinfães, Almeirim, Albufeira, Aljezur, Odivelas, Vila do Bispo, Tavira e Loulé.
Os dados são do Banco de Portugal, tendo em conta a base de dados da Segurança Social, mostram que o grande destaque vai para Odemira, onde o peso da comunidade estrangeira atingiu os 76,1% no ano passado. Em Ferreira do Alentejo, a percentagem é de 48,9% e a completar o pódio está Cinfães - o único município do norte do país aqui representado – com 37,4%. (ver mapa)

“O peso dos trabalhadores estrangeiros no total de trabalhadores por conta de outrem é elevado em vários concelhos com significativa atividade agrícola, sobretudo da região Sul do país”, pode ler-se no relatório apresentado esta segunda-feira.

Emigração / Paulo Reis

Aumentam trabalhadores estrangeiros em Portugal

O número de trabalhadores estrangeiros em Portugal aumentou de forma expressiva na última década, segundo o jornal online Executive Digest.

De acordo com os dados do Boletim Económico do Banco de Portugal, entre 2014 e 2023, o número de trabalhadores por conta de outrem com nacionalidade estrangeira inscritos na Segurança Social aumentou de 55,6 mil para 495,2 mil, representando 2,1% e 13,4% do total de trabalhadores por conta de outrem em cada um destes dois anos, respetivamente.

Só entre 2019 e 2023, o número de trabalhadores por conta de outrem registados na Segurança Social cresceu 13,0%, com um contributo de 9,3 por cento dos trabalhadores de nacionalidade estrangeira.

"Nos últimos dois anos, voltou a acentuar-se o número de trabalhadores estrangeiros, com taxas de crescimento de 41% em 2022 e 35,5% em 2023", destacou o Banco de Portugal

Dos trabalhadores estrangeiros em Portugal tem destaque os de nacionalidade brasileira, com 209,4 mil indivíduos registados na Segurança Social em 2023, o que equivale a 42,3% dos trabalhadores com nacionalidade estrangeira registados. Em 2022 e 2023, o número de trabalhadores brasileiros cresceu 58,5% e 43,0%, respetivamente.

Já os trabalhadores oriundos da Índia, Nepal e Bangladesh representavam no conjunto 17,5% do emprego por conta de outrem estrangeiro em 2023, seguindo-se os dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.

Emigração / Paulo Reis

 

Extre-direita aposta na união europeia

Os líderes de partidos de extrema-direita da UE querem reconfigurar a direita no Parlamento Europeu. André Ventura, do Chega, juntou-se a Le Pen, Wilders, entre outros, na reunião, quarta-feira, em Bruxelas, de acordo com a Euronews.

Os líderes querem unir a direita radical da UE, depois de esta ter obtido ganhos nos principais campos de batalha nacionais nas eleições europeias.

A francesa Marine Le Pen - cujo partido Reagrupamento Nacional (RN) é agora a maior delegação de extrema-direita no Parlamento Europeu, depois de ter conquistado 30 lugares nas eleições de 6-9 de junho - encontrou-se com o líder do partido de extrema-direita italiano Liga, Mateo Salvini, antes de uma reunião de líderes pertencentes ao grupo Identidade e Democracia (ID).

Geert Wilders, cujo partido de extrema-direita PVV celebrou recentemente um acordo de coligação para co-governar nos Países Baixos; Tom Van Grieken, líder do Vlaams Belang da Bélgica; e André Ventura, líder do Chega, de Portugal, deverão liderar as conversações, estando também representados os partidos de extrema-direita checo, austríaco e dinamarquês.

Política / Paulo Reis

Tribunal só para casos de imigração pode ser inconstitucional

A proposta do Conselho Superior de Magistratura pretende agilizar a resolução dos processos de pedido de autorização de residência de imigrantes, mas há dúvidas sobre a sua constitucionalidade, de acordo com o jornal online Zap.

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) manifestou surpresa e preocupação ao tomar conhecimento sobre a proposta do Conselho Superior de Magistratura (CSM) — e apoiada pelo Governo — para a criação de um tribunal exclusivo para processos de imigração e asilo. Esta nova instância, cujo nome proposto é Tribunal da Imigração e Asilo, não foi oficialmente comunicada ao CSTAF, levantando dúvidas sobre a sua constitucionalidade, adianta o Zap.

A Constituição atribui ao Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa a competência para julgar pedidos de autorização de residência e processos de asilo, funções agora destinadas ao novo tribunal, pelo que a proposta pode ser inconstitucional. Em resposta ao jornal Público, o CSTAF "afirmou que nunca foi informado formalmente sobre a criação do novo tribunal e também não foi discutida a implementação de um tribunal com “competência híbrida”.

De acordo com o CSTAF, só em junho deste ano, até o dia 6, entraram 265 novos processos relacionados à imigração. Em termos de pedidos de asilo, entre janeiro e junho, 210 novos casos foram registados, com 109 já decididos e 101 pendentes, e um tempo médio de decisão de 43 dias. Para lidar com a sobrecarga, desde fevereiro, cinco juízes estão dedicados exclusivamente a estes casos, número que poderá aumentar com a possível adição de mais quatro juízes em setembro de 2024.

Segundo Tiago Pereira, membro do CSM, o novo tribunal será localizado em Lisboa, com a possibilidade de expansão para outra cidade no futuro. Pereira argumenta que a criação do tribunal permitirá uma comunicação mais eficiente entre os juízes envolvidos, atualmente distribuídos entre diferentes instâncias judiciais.

O CSM, contactado novamente para comentar as dúvidas constitucionais levantadas pelo CSTAF, optou por não se pronunciar. A criação do novo tribunal foi mencionada no novo Plano de Ação para as Migrações recentemente apresentado pelo Governo, porém de forma não explícita, salienta o jornal Zap.

Emigração / Paulo Reis