Os números (confusos...) da Mutilação Genital Feminina em Portugal

A mutilação genital feminina trata-se de um crime público, que não depende de queixa da vítima, ou seja, qualquer pessoa pode alertar o Ministério Público se tiver conhecimento de um caso.

Uma questão fundamental que tentámos esclarecer tem a ver com uma enorme disparidade de dados, em matéria de casos de MGF, entre as autoridades de Saúde e a Procuradoria Geral da República. As autoridades de saúde - nomeadamente a Direcção Geral de Saúde - avançam um  número de casos sinalizados que ultrapassam largamente as centenas ("No total, desde 2014, as autoridades de saúde registaram 1.091 casos de MGF", refere a DGS, citada pelo jornal Público").  

“A identificação ocorreu em diversos âmbitos: consultas de vigilância da gravidez, parto, puerpério, e em consultas e internamentos nos cuidados de saúde hospitalares e cuidados de saúde primários”, acrescenta a DGS, relativamente apenas a 283 casos identificados entre 2023 e 2024.

Por outro lado, o Observatório Nacional de Violência e Género estima que estejam em risco de serem submetidas à MGF, em Portugal, cerca de 6.500 crianças até 15 anos ou mais. A mesma instituição calcula que perto de 1.800 crianças, na mesma faixa etária, tenham sido submetidas à MGF.

Mas, de acordo com a informação que nos foi fornecida pela Procuradoria Geral da República, entre 2019 e Maio de 2024, foram abertos apenas um total de 15 processos-crime pela prática de MGF, dos quais 12 foram arquivados, estando sob investigação apenas 3 casos. Trata-se de uma disparidade estranha, pelo facto de MGF ser crime público - ou seja, qualquer pessoa que tenha conhecimento desse crime tem a obrigação de o comunicar às autoridades.

O facto é que, em Portugal, "o número de procedimentos criminais instaurados pela prática de MGF não possui expressão estatística, no entanto suspeita-se, pelo trabalho desenvolvido por várias entidades, que esta prática exista entre nós, por termos como residentes algumas comunidades originárias de regiões onde a MGF se encontra disseminada", refere o guia de procedimentos "para Órgãos de Polícia Criminal" nos casos de sinalização de MGF. 

Nesse guia de procedimentos, que teve lugar num encontro em 2012, em Loures, adianta-se que "se for identificada uma situação de risco de MGF, em que a situação analisada não indicia a presença de um perigo iminente, a Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) delibera a instauração de um processo de promoção e proteção e procura obter o consentimento dos pais e mães e a não oposição da criança maior de doze anos, para a aplicação das medidas necessárias, após conclusão da avaliação diagnóstica."

Caso a situação implique a "obtenção de informações mais precisas sobre a urgência da intervenção no caso de risco de MGF, deve efetuar, de imediato, o contato com o Magistrado do Ministério Público e a CPCJ competentes, de modo a garantir a proteção e o encaminhamento da possível vítima para um meio protegido, afastando-a do meio de risco", adianta o guia de procedimentos.
"A competência para a investigação criminal deste crime é do Órgão de Polícia Criminal territorialmente competente - Guarda Nacional Republicana ou Polícia de Segurança Pública - exceto se do crime resultar a morte da vítima, sendo da competência investigatória da Polícia Judiciária", continua o manual.
De entre as entidades a contactar, o guia de procedimentos refere uma lista concreta:

- O Centro de Saúde ou Hospital, em caso de suspeita de prática de MGF recente.
- A CPCJ, para avaliação articulada da urgência da necessidade de intervenção, de acordo com os procedimentos previstos, e permitir, assim, a aplicação de medidas de proteção.
 - O Ministério Público, quando se confirma a prática da MGF ou se for necessária uma intervenção de urgência.
 - O INML, para realização do exame médico necessário.

Num outro estudo - "Guia Prático de Abordagem, Diagnóstico e Intervenção - Maus Tratos em Crianças e Jovens, da Direção-Geral da Saúde" - refere-se que, "a nível Nacional os casos observados devem ser registados na plataforma web designada de 'Registo de Saúde Electrónico - Portal do Profissional” (RSE- PP), anteriormente designada “Plataforma de Dados da Saúde (PDS)”.  Num gráfico que acompanha uma dissertação sobre a MGF, surgem muito mais dados sobre o problema da MGF.
A Gazeta Digital tentou contactar todas as entidades referidas nestes estudos, mas não obteve resposta de nenhuma delas, com excepção da Procuradoria Geral da República. 

 

Sociedade / Paulo Reis

 

Já sou avô, o Silvestre já chegou!

 

 

 Pessoal (Paulo Reis)

Geração de génios

 

 

No último ano lectivo, de acordo com o semanário Expresso, que cita dados da Direcção-Geral das Estatísticas de Educação e Ciência “em 37 escolas privadas um terço dos alunos teve nota final entre 19 e 20 valores a todas as disciplinas”.

Em 480 estabelecimentos de ensino públicos, de acordo com a mesma fonte, apenas cinco entram na categoria de "escolas com 'classificações internas' muito elevadas" e, nestas, a percentagem de alunos que têm entre 19 e 20 valores a todas as disciplinas ronda os 20 a 25 por cento.

Em sete anos de liceu, como se chamava o ensino secundário, quando eu era adolescente, lembro-me de um colega que tirava, sistematicamente, 18 valores a Matemática. Não me lembro de nenhum colega, quer da minha turma, quer de outras turmas, que andasse tranquilamente pelos 19 e 20 valores, como indicam os dados da Direcção-Geral das Estatísticas de Educação e Ciência.

Obter notas, em todas as disciplinas, iguais ou acima de 14 valores, dava direito àquilo que se chamava o “Quadro de Honra”, devidamente salientado, nas pautas de resultados trimestrais, com tinta vermelha.

Lembro-me de um professor de Latim, disciplina onde eu andava pelos 15, 16 valores, me ter dito uma vez que só daria uma nota de 20 valores a um aluno que lhe ensinasse alguma coisa.

Entretanto, a DGEEC está a “identificar as escolas onde as médias finais a pelo menos uma disciplina são de 19 ou 20 valores, percebendo se é uma situação pontual ou repetida ao longo do tempo”, escreve o Expresso.

Das duas, uma: ou os professores facilitam, de facto, e sobem um “bocadinho” as notas, acima daquilo que os alunos realmente merecem ou temos na calha uma geração de génios.

Opinião (Paulo Reis)

 

 

Comandos africanos da Guiné-Bissau: a traição dos oficiais portugueses

  

Ainda em 1974, o dispositivo militar português na Guiné-Bissau começou a ser desmantelado. Os quartéis foram esvaziados e as tropas, concentradas em Bissau, começaram a partir para a “metrópole”, como então se dizia. O Batalhão de Comandos Africanos, ao assistir a esta debandada, revoltou-se e barricou-se no quartel de Brá, exigindo falar com o Comandante-Chefe, o brigadeiro Carlos Fabião.

Foi uma reunião complicada, com os comandos alinhados na parada e Carlos Fabião a tentar acalmá-los, com um discurso titubeante, garantindo que não ia haver problemas com o PAIGC, que iam ser feitos cursos de pescadores e carpinteiros, para lhes permitir voltar à vida civil

Começou a chover e Carlos Fabião sugeriu que fossem para dentro do quartel. Recebeu a resposta óbvia e habitual: “Chuva civil não molha militares”

Alguns dos elementos mais corajosos interpelaram directamente o brigadeiro: “Vocês estão a ir embora, nós também queremos ir – embarca um soldado branco, embarca um soldado preto ao mesmo tempo.”

Carlos Fabião viu-se numa situação complicada, com os comandos a rodearem o seu carro e as vozes de indignação a subir de tom. O brigadeiro optou pela fuga, correndo para o carro, onde estava o motorista. Nessa corrida, os comandos formaram duas alas e Carlos Fabião abandonou o quartel debaixo de uma chuva de chapadas e pontapés, até conseguir entrar no carro. O ajudante de campo, um oficial da Marinha, nem esperou pela viatura, foi a correr até Bissau.

Os comandos africanos perceberam que estavam a ser traídos e resolveram vender caro a vida. Foram aos paióis, mas as G-3 tinham sido sabotadas e o mesmo acontecia com as granadas, inutilizadas. Depois de alguns dias de impasse, o comando de Bissau chamou os elementos do Batalhão e passou-lhes uma guia de marcha, com instruções para se apresentarem no seu quartel, em Brá, no mês de Janeiro – isto quando já se sabia que os militares portugueses deixariam a Guiné-Bissau antes de 14 de Setembro, data em que se comemorava o aniversário da sua declaração de independência, em Madina do Boé.

A guia de marcha era um documento simples, com o nome do soldado, patente, data de início das férias e regresso a Brá. Em cada guia de marcha, da meia-dezena que vi, estava apenas um rabisco imperceptível, onde deveria estar o nome do oficial que assinava a ordem.

Ao mesmo tempo, os salários dos comando africanos foram pagos, até janeiro. Confiantes na palavra dos oficiais portugueses e no documento que tinham nas mãos, a maioria dos comandos regressou às sua tabancas (aldeias) para gozar um período de férias, com os bolsos cheios de dinheiro.

Em janeiro de 1975, os comando africanos começaram a tentar regressar a Brá, mas encontraram o quartel ocupado por forças do PAIGC. Em desespero de causa, dirigiram-se à embaixada portuguesa e exigiram falar com o embaixador. Este telefonou aos responsáveis do PAIGC, dando conta da situação – largas dezenas de comandos concentrados diante da embaixada. O PAIGC ordenou imediatamente que uma força dos seus soldados fosse para lá, a fim de fazer debandar os comandos africanos – força essa que incluía uma dúzia de chaimites.

A partir daí, foi o descalabro total. Os comandos fugiram, tentando escapar ao cerco de PAIGC, cujas forças lhes deram 10 minutos para dispersar, caso contrário abriam fogo. A maioria conseguiu regressar às suas tabancas, mas durante quase um ano, o PAIGC perseguiu e fuzilou largas dezenas de comandos e membros das milícias.

Em 1981, era eu jornalista do semanário “Tempo” e mandaram-me falar com dois indivíduos africanos, na sala de reuniões. Foi assim que conheci o tenente Bailo Djau e o soldado Demba Embaló. Ambos tinham conseguido escapar ao PAIGC, através do Senegal. A viagem de Bailo Djau foi uma aventura digna de se contar. Sem dinheiro nem documentos, passou para o Senegal, para a região de Casamance, onde grassava uma guerra de guerrilha de um movimento separatista. 

Atravessou o Senegal e conseguiu chegar à Mauritânia, ao porto de Nouadhibou. O seu objectivo era arranjar forma de apanhar, clandestinamente, um navio que o levasse a Portugal. De repente, deu de caras com um navio de bandeira portuguesa. O capitão era branco e a restante população africana.

Bailo Djau chegou-se discretamente junto do capitão e disse-lhe: “Sou comando africano da Guiné-Bissau, leve-me para Portugal” O capitão do barco limitou-se a fazer sinal para entrar para o porão. Passadas algumas semanas, o barco pesqueiro ancorava no porto de Lisboa.

Bailo Djau ultrapassou a barreira dos polícias fiscais com a mesma frase: “Sou comando africano da Guiné”. Saído do porto, apanhou o primeiro táxi que viu e disse ao motorista: “Para o Batalhão de Comandos, por favor”. Chegado à porta de armas, perfilou-se, fez continência à sentinela e apresentou-se: “Tenente Bailo Djau, Batalhão de Comandos Africanos da Guiné-Bissau.” Entrou imediatamente no quartel e, mal tinha percorrido umas dezenas de metros, cruzou-se com um dos oficiais portugueses que fazia o enquadramento operacional das tropas dos comandos africanos – e que lhe pagou o táxi...

Demba Embaló fez um percurso idêntico, mas foi parar a Marrocos. Nunca me disse como conseguiu atravessar para Portugal. Na altura escrevi um pequeno artigo cujo título ainda recordo: “Na guerra, éramos todos iguais”. Estive alguns anos sem novidades de Bailo Djau. O seu camarada de armas, Demba Embaló, acabou por me dar uma triste notícia. Bailo Djau tinha percorrido Portugal, de ponta a ponta, a tentar fazer contacto com antigos militares da Guiné-Bissau. 

Andou por diversos países europeus, sempre com o mesmo objectivo: reunir financiamento e o maior número possível de ex-combatentes, para tentar criar uma guerra de guerrilha, contra o PAIGC, na fronteira Norte. Fez várias incursões em território guineense, mas acabou por ser traído e foi preso por uma unidade do exército senegalês. O tenente-coronel que comandava as tropas senegalesas deu ordens para Bailo Djau ser entregue às forças do PAIGC. Bailo Djau foi algemado e sentado no banco atrás do motorista. A dada altura, reparou que o jipe estava a entrar numa estrada com uma ravina de vários metros. Atirou-se ao condutor, virou subitamente o volante e o jipe despencou mais de uma dúzia de metros. Os soldados senegaleses que iam no jipe de escolta, alguns metros atrás, desceram a ravina. Nenhum dos quatro passageiros sobreviveu, incluindo Bailo Djau. 

Notícias / Paulo Reis

 

Radicalismo à venda em Lisboa

 

 

 

O Independente - 30 de Abril de 2004 (Paulo Reis)

O movimento islâmico Tabligh Jamaat: um factor de ruptura na tendência para a integração dos muçulmanos em Portugal

  

O Grupo extremista Tabligh Jamaat "representa, por um lado, e incontestavelmente, a força de maior dinamização do Islão entre os muçulmanos em Portugal. Por outro, o seu rigoroso tradicionalismo, traduzido na prescrição do próprio vestuário, na estrita separação entre os sexos, numa atitude de distanciamento em relação à sociedade exterior, representa, como já referi, um factor de ruptura na tendência histórica para a integração na atitude dos muçulmanos em Portugal", afirma Abdool Karim Vakil (filho do ex-presidente da Comunidade Islâmica de Lisboa e investigador do prestigiado King'College em Londres) numa investigação intitulada “Do Outro ao Diverso – Islão e Muçulmanos em Portugal: história, discursos, identidades”

Os Tabligh Jamaat foram, recentemente, banidos da Arábia Saudita, que classificou o grupo como sendo "uma 'porta' para o terrorismo." Os Tabligh Jamaat são os responsáveis pela organização anual do maior encontro de muçulmanos, depois da peregrinação a Meca. Cerca de quatro milhões de elementos reúnem-se na cidade paquistanesa de Raiwind, havendo encontros semelhantes e de dimensão idêntica no Bangladesh e na Índia.

Os Tablighi Jamaat, que significa "o partido dos pregadores do Islão" foi fundado em 1926 pelo clérigo indiano Muhammad Ilyas al-Kandhlawi com o objetivo de espalhar o Islão para os não-muçulmanos e também para purgar a fé das influências de outras religiões, mais notavelmente as influências hindu e cristã na Índia Britânica na época.

A organização é um remanescente do movimento Deobandi do Islão, que surgiu na cidade indiana de Deoband, como resposta à suposta deterioração dos valores islâmicos na Índia. Antes um movimento local, os Tablighi Jamaat espalharam-se por diversos países. O grupo também organiza reuniões anuais semelhantes à que tem lugar na cidade de Raiwind,  na Índia e também no Bangladesh. Media locais consideram que o encontro de Bangladesh tem a mesma dimensão do organizado no Paquistão.

O movimento islâmico Tabligh Jamaat também reúne anualmente na Mesquita de Lisboa, num encontro internacional que decorre num ambiente aparentemente calma e descontraído, de acordo com Lusa. No entanto, num recente encontro, os membros do movimento recusaram falar à Comunicação Social, alegando que apenas que Esmael Loonat (um dos líderes do Tabligh Jamaat em Portugal) podia falar. Para além de Esmael Loonat, vários responsáveis da Comunidade Islâmica do Sul do Tejo e da Escola Islâmica de Palmela são membros do movimento.

 

De acordo com Esmael Loonat, em declarações ao jornal Público afirmou que, da parte dos Tabligh Jamaat "não existe rejeição dos valores ocidentais (…) os pregadores do Tabligh também não têm como objectivo a conversão dos não-muçulmanos (…) Só desenvolvemos a nossa actividade junto dos muçulmanos", acrescentou. 

Estas declarações, no entanto, são completamente contraditórias em relação à análise feita por Abool Karim Vakil, que salienta, no estudo acima referido, que os Tabligh Jamaat "representam, por um lado, e incontestavelmente, a força de maior dinamização do Islão entre os muçulmanos em Portugal." Abool Karim Vakil destaca, " (…) por outro, o seu rigoroso tradicionalismo, traduzido na prescrição do próprio vestuário, na estrita separação entre os sexos, numa atitude de distanciamento em relação à sociedade exterior, representa, como já referi, um factor de ruptura na tendência histórica para a integração na atitude dos muçulmanos em Portugal"

A rejeição dos valores ocidentais, por parte dos Tabligh Jamaat, é revelada de forma clara num artigo publicado em 2001, na revista islâmica Al-Madinah, editada pela Comunidade Islâmica do Sul do Tejo. De acordo com esse artigo da revista Al-Madinah, "nas escolas comuns (...) torna-se impossível salvaguardar a fé. A solução disto passa pela criação de instituições islâmicas, onde as crianças possam crescer num ambiente islâmico" - sendo a Escola Islâmica de Palmela um exemplo dessa estratégia.

Em 2004 os Tabligh Jamaat editaram uma tradução portuguesa daquilo que é a sua "bíblia", um livro  intitulado "Fazail-E-Amaal", “As virtudes das acções”, que esteve à venda na Mesquita de Lisboa apenas durante algumas horas. A publicação no semanário O Independente, de duas páginas sobre o movimento em Portugal e o conteúdo de "As Virtudes das Acções" (da minha autoria) atraiu a atenção de outros Órgãos de Comunicação Social e quando chegou à Mesquita de Lisboa uma carrinha da televisão, os elementos do grupo retiraram a publicação, rapidamente, dos escaparates.

No entanto, o próprio imã da Mesquita, David Munir, aconselhou a sua leitura durante a habitual oração de sexta-feira. O último capítulo do livro "As Virtudes das Acções" que tem como título: “A Degradação Muçulmana e a sua Única Solução” apela a um “forte contra-ataque”, no intuito de recuperar o domínio do Islão sobre o mundo, dentro dos limites e das directrizes da “Shariah”, de acordo com o blogue "O Carvalhadas".

O livro propõe ainda que, para atingir esses objectivos, sejam adoptados os “métodos e os meios demonstrados pelo Santíssimo Profeta de Alá, isto porque o profeta não só foi bem sucedido no seu objectivo, como foi capaz de eliminar todas as relações (religiosas) entre os seus seguidores e elementos de fora”, acrescenta "As Virtudes das Acções". Actualmente, há pelo menos seis comunidades islâmicas que estão a preparar a abertura de outras tantas escolas islâmicas, idênticas à Escola Islâmica de Palmela. 

Para além disso, existem várias "madrassas" (escolas religiosas islâmicas) espalhadas pelo país - por exemplo, em Odivelas, onde funciona uma escola de apreciável dimensão. A acrescentar a isto, há o facto de, na maioria das comunidades muçulmanas existentes em Portugal funcionarem "tribunais islâmicos", onde os casos são julgados de acordo com a "Sharia", a lei islâmica. Um desses tribunais funciona, há mais de uma dezena de anos, na Mesquita de Lisboa e é presidido pelo xeque David Munir. 

Para além da Mesquita de Lisboa há cerca de 50 mesquitas e locais de culto islâmicos, espalhados pelo país (incluindo até os Açores). Embora não haja números oficiais, calcula-se que existam cerca de 60 mil muçulmanos em Portugal, Há uma clara divisão, em termos de práticas religiosas e culturais, entre os muçulmanos provenientes da Guiné-Bissau - uma emigração mais antiga e bem integrada na sociedade portuguesa - e os muçulmanos provenientes do Paquistão, Bangladesh e Índia que, actualmente, são a maioria da comunidade islâmica.

Sociedade / Religião - Paulo Reis

Estátua de Ferreira do Amaral: um "apagão" de Rocha Vieira na História de Macau

Em 1821, Ferreira do Amaral era aspirante de Marinha e iniciou a sua carreira servindo na esquadra do Brasil. Após a separação do Brasil de Portugal, todas as províncias proclamaram o Império, excepto a Bahia que permaneceu fiel à metrópole, e rendeu-se apenas em Julho de 1823, depois de vários combates entre portugueses e brasileiros.

A 7 de janeiro de 1823, durante a Batalha de Itaparica, distinguiu-se o guarda-marinha Ferreira do Amaral, pela sua bravura em combate: sob as ordens imediatas do capitão-de-fragata Joaquim José da Cunha, então comandante da nau D. João VI, tendo o braço direito despedaçado por uma bala de canhão, no desembarque da praia da ponta do Mocambo, mesmo ferido gravemente continuou a comandar os seus homens na carga, até ser recolhido a bordo do bergantim Prontidão, onde lhe foi amputado o braço.[1] Apesar de mutilado, prosseguiu na sua carreira e foi promovido a tenente.

Em consequência da Primeira Guerra do Ópio, Inglaterra fundou uma colónia na ilha de Hong Kong, que se tornou o porto ocidental mais importante na China. Estes acontecimentos levaram o governo de Portugal, em 1844, a decidir tornar Macau uma verdadeira colónia portuguesa. Em 1845, a cidade foi declarada um porto franco e tornada independente do governo da Índia, ao qual estava sujeita até então.

Macau tinha até então duas alfândegas: a portuguesa, que cobrava impostos sobre o comando dos navios nacionais, constituindo a única renda pública de que se pagava aos funcionários da cidade; e a chinesa (o Ho-pu), cujos impostos eram cobrados pelos mandarins do Império Chinês. O Governador Ferreira do Amaral expulsou os mandarins de Macau, aboliu a alfândega chinesa, pôs fim ao pagamento de vários tributos e impostos (de entre os quais o aluguer de Macau) às autoridades chinesas, abriu os portos, construiu estradas nos campos anteriormente vedados pelos chineses, ocupou oficialmente a ilha da Taipa, lançou tributos e reorganizou os serviços públicos.

O seu governo enérgico, em defesa dos interesses de Portugal e pelo domínio do território, desagradou aos mandarins, que trataram de mandar eliminar tão determinado inimigo. Na tarde do dia 22 de Agosto de 1849, Ferreira do Amaral saiu para o seu habitual passeio a cavalo, acompanhado pelo seu ajudante de ordens Jerónimo Pereira Leite. Passou as Portas do Cerco e foi atacado por um grupo de três chineses que o decapitaram, para levarem a cabeça aos mandarins de Cantão, a fim de receberam a sua recompensa. O ajudante de ordens limitou-se a fugir a sete pés, sem ajudar o governador a defender-se do ataque.

Hoje em dia a estátua, transferida de Macau para Portugal em 1992 está num local discreto, em Lisboa, no jardim da Alameda da Encarnação. Quando da sua retirada, houve críticas da comunidade portuguesa, que considerava que a estátua devia ficar no seu local e a decisão da sua manutenção ou não deveria ser uma decisão do governo chinês depois da transição para a China, em 1999. Até por parte da comunidade chines houve reações, também críticas, quanto à retirada da estátua. Num artigo de opinião do Va kio, segundo maior jornal chinês de Macau, afirmava-se que a estátua devia ficar no seu local, porque se tinha transformado num ícone local, com muitos turistas a tirarem fotografias junto ao seu pedestal.

Mas o governador Rocha Vieira foi bastante mais papista que o Papa, neste caso, e mandou apagar completamente qualquer vestígio da existência da estátua, no Museu da História de Macau, inaugurado no âmbito de uma visita a Macau do primeiro-ministro António Guterres em em 1998. Até a escolha de mapas antigos em exbição foi tão criteriosamente feita que em nenhum deles se assinala a existência da estátua - isto porque não estava em exibição nenhum mapa posterior a 24 de Junho de 1940, data da inauguração da estátua.  “Acho que o Museu é importante para a Região Administrativa Especial de Macau, que não é só o que está nos textos oficiais, como um sistema político e um sistema judiciário próprios, mas tem uma história e uma memória” disse então Rocha Vieira, no final de uma audiência com o primeiro-ministro.

Política - História / Paulo Reis ( c/ Wikipedia)