sábado, 11 de janeiro de 2025

Rana Taslim Uddim, dirigente dos imigrantes do Bangladesh e o artigo 153º do Código Penal Português


"Aqueles que encontraram aqui uma sociedade nova, aqueles que estão aqui presentes hoje, perguntam-me o que eu fiz para a sociedade. Irmãos, fi-lo para fazer o meu Deus feliz, não para a sociedade. Se Deus ficar feliz, ele trará uma solução para a sociedade e conduzirá esta sociedade para o caminho certo. Se não ficar feliz, então destruirá esta sociedade." - discurso de Rana Taslim Uddim, dirigente da comunidade bangladeshi em Portugal.


Código Penal

LIVRO II - Parte especial

TÍTULO I - Dos crimes contra as pessoas

CAPÍTULO IV - Dos crimes contra a liberdade pessoal

Artigo 153.º - Ameaça

       1 - Quem ameaçar outra pessoa com a prática de crime contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal, a liberdade e autodeterminação sexual ou bens patrimoniais de considerável valor, de forma adequada a provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.
       2 - O procedimento criminal depende de queixa.

PS: Em Portugal, actualmente, há cerca de 70 mil imigrantes do Bangladesh, dos quais 20 mil residem em Lisboa, de acordo com declarações de Rana Taslim Uddin. Em 2020, os imigrantes do Bangladesh eram 5.300, de acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Em quatro anos, os emigrantes do Bangladesh passam de 5 mil para 70 mil. E onde é que os 20 mil que vivem em Lisboa encontraram emprego e casa?

 

 

 

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