sábado, 30 de agosto de 2025
sexta-feira, 29 de agosto de 2025
PSP herda 100 mil processos em atraso para expulsão de imigrantes
Nova unidade apelidada de 'mini-SEF' já recebeu dezenas de caixotes de processos de Lisboa. É tudo em papel e no país existem casos abertos com quase 50 anos. Há exatamente uma semana foi formalmente criada na PSP a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), já apelidada de ‘mini-SEF’, cuja principal novidade passa pela integração das competências de retorno e afastamento dos cidadãos em situação irregular no país e que até agora pertenciam à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Jornal Expresso
quinta-feira, 28 de agosto de 2025
6 anos o período de residência legal em Portugal para fazer pedido de naturalização
Grupo de reflexão Consenso Imigração sugere ao Governo um "compromisso" e a passagem de 5 para 6 anos o período de residência legal em Portugal para fazer pedido de naturalização. O grupo de reflexão Consenso Imigração defende o acesso à nacionalidade por naturalização aos imigrantes que tenham residência legal em Portugal há seis anos, desde que provem “conhecimento suficiente” da língua portuguesa e dos “princípios cívicos” do país.
Num parecer esta quinta-feira tornado público, o grupo, que junta todos os antigos altos comissários para a Imigração e outros especialistas, sugere ao Governo um “compromisso entre as diferentes perspetivas em presença, a passagem de 5 para 6 anos do período de residência legal em Portugal para poder apresentar o pedido de naturalização”.
A proposta de lei do governo, que será votada em setembro, prevê a passagem dos cinco anos atuais (contados a partir da chegada e não da autorização de residência) para sete anos para os cidadãos lusófonos e dez para os restantes.
Para os membros do Consenso Imigração, que organiza na segunda-feira um colóquio sobre o tema na Universidade de Lisboa, “o acesso à nacionalidade, pelas razões certas, permite estabilidade e segurança no país de residência e contribui para o investimento na integração e inclusão a longo prazo”.
Segundo os autores do parecer, “o pedido de atribuição de nacionalidade portuguesa pressupõe — e não dispensa — um respeito consciente e absoluto por parte do requerente pela Constituição da República Portuguesa, bem como do Estado de Direito e das convenções e outros instrumentos legais chave dos quais Portugal seja signatário”.
Admitindo que a sociedade portuguesa está dividida sobre o tema da imigração, o grupo quer “procurar compromissos e pontos de encontro entre diferentes posições político-partidárias em presença, procurando equilíbrio, bom senso e, claro, respeito por princípios fundamentais de uma sociedade democrática, estruturada no respeito pelo Estado de Direito”.
O acesso à nacionalidade não deve ser, avisam, “visto como uma opção instrumental para outros fins, como os que decorrem de ser titular de um passaporte de um país Schengen”, mas sim um “passo muito relevante no processo de integração e inclusão para muitos imigrantes que queiram efetivamente integrar-se na comunidade política nacional”.
Por isso, “o conhecimento suficiente da língua portuguesa e dos princípios cívicos e de convivência decorrentes da Constituição portuguesa devem constituir requisitos reforçados para a atribuição de nacionalidade por naturalização”, defendem os autores.
“Portugal, enquanto comunidade de cidadãos, deve ver de uma forma positiva que alguém, cumprindo todos os requisitos da lei, queira integrar esta comunidade, assumindo os deveres e os direitos decorrentes”, consideram os autores, admitindo que os recentes resultados eleitorais contribuíram para uma “pressão para uma revisão restritiva da lei em vigor”, refere o texto.
Para os autores, a separação dos prazos para lusófonos e não lusófonos que consta da proposta do governo “viola os princípios da igualdade e não discriminação”.
A par da nacionalidade, os autores defendem que sejam dadas “garantias aos cidadãos imigrantes que têm uma alternativa viável à opção do pedido de aquisição de nacionalidade, caso queiram permanecer em Portugal, nomeadamente com a renovação eficiente e adequada da sua Autorização de Residência”.
Os subscritores defendem o reforço do Instituto de Registos e Notariado e que seja “assegurado o acesso à aprendizagem da língua portuguesa a todos os imigrantes” não lusófonos, “fortalecendo as respostas do ensino formal, não formal e a certificação”.
Paralelamente, “deve ser introduzida uma prova nacional, para maiores de 18 anos, que permita evidenciar os conhecimentos sobre princípios cívicos e de convivência decorrentes da Constituição da República Portuguesa”, à semelhança de modelos semelhantes que existem em Espanha ou no Reino Unido ( “Life in UK Test”).
Os autores também pedem transparência ao Estado para combater a desinformação, com a publicação anual de um “relatório nacional sobre os processos de atribuição e de aquisição da nacionalidade portuguesa, com dados desagregados por modalidade de acesso, perfil socio-demográfico e tempos de resposta dos serviços”.
Sobre a perda de nacionalidade para cidadãos naturalizados há menos de dez anos como sanção acessória após um crime, proposta pelo Governo, os autores do parecer defendem que a iniciativa deve ser fiscalizada pelo Tribunal Constitucional.
O acesso à nacionalidade “é um tema que deve merecer um consenso alargado na sociedade portuguesa e não ser, quer arma de arremesso do combate político, quer fator de agudização da polarização e fratura social que temos vindo a assistir entre nós”, concluem os autores.
Criado em meados de junho, este grupo inclui quatro antigos alto comissários, a ex-secretária de Estado Catarina Marcelino, as investigadoras Lucinda Fonseca e Catarina Reis Oliveira e os dirigentes associativos Eugénia Quaresma, diretora da Obra Católica Portuguesa das Migrações e Paulo Mendes, presidente da Associação dos Imigrantes dos Açores.
Between 2017 and 2018, there was a 17 per cent increase of cases of rape, and a 20 per cent increase in other forms of sexual assault in France.
Since 2009, around 3 million immigrants have arrived in Europe. In the year 2015, at the height of the migration crisis, a record 1.8 million illegal border crossings were reported in Europe.1 In the last ten years, 67 per cent of asylum seekers in Europe have been male, and 80 per cent of them have been under the age of 35. Approximately 2.4 million asylum applicants were from nine Muslim- majority countries (e.g., Afghanistan, Iraq, Syria, and Nigeria), so most immigrants are indeed of the Muslim faith. Four European countries (Germany, the United Kingdom, Italy, and France) host 70 per cent of Europe’s unauthorized immigrant population.2
Alongside the increase in arrivals to Europe, sexual violence has proliferated on the continent, as detailed in ‘Chapter 3: Sexual Violence by Numbers’. Between 2017 and 2018, there was a 17 per cent increase in instances of rape, and a 20 per cent increase in other forms of sexual assault in France.3 In French public places, 3 million women have experienced unwanted sexual attention and advances.
In Germany in 2017, the number of victims of ‘sexual coercion’ rose by 41 per cent. Compared to the previous year, Sweden witnessed a 12 per cent increase in reported sex offences in 2016—the staggering jump in these statistics is all the more shocking because rates of sexual violence were relatively stable in Sweden between 2005 and 2011. Although Hirsi Ali recognizes that some of the increase in sexual crime statistics might be explained by new legal definitions of rape and greater public awareness about the issue (due to #metoo), she argues that it must also be acknowledged that the countries with the largest intake of immigrants have witnessed the largest increase in sexual violence. Therefore, she concludes, assessing the link between immigration and the rise of sexual violence is vitally important.
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Alongside the increase os immigrants arrivals to Europe, sexual violence has proliferated
Ayaan Hirsi Ali was born into a Muslim family in Somalia, and after a brief period of living in Saudi Arabia her family settled in Kenya, where she was raised. In 1992, at the age of 23, fleeing an arranged marriage she sought asylum in the Netherlands. Successfully escaping from her family who had forced her to undergo genital mutilation as a child, she integrated into Dutch society. She learnt the language and studied political science at Leiden University.
Soon, she became a prominent critic of radical Islam, triggering the wrath of Muslim extremists (she was put on an Al-Qaeda hit list in 2010) as well as achieving international recognition, making it onto Time’s top 100 most influential people in the world in 2005. A US citizen since 2013, she now works at the Hoover Institution where she did her research writing under the title Prey: Immigration, Islam, and the Erosion of Women’s Rights.
Hirsi Ali establishes a link between immigration and increasing sexual violence against women, and traces back the root of the problem to the cultural differences between Christian Europe and Muslim-majority countries. She argues that while Western Europe has evolved culturally to the point that it presumes the innocence of women in a case of sexual assault, and protects their rights and safety, in Muslim-majority countries the attitude is still that women can be blamed for being sexually assaulted.
In her book, Hirsi Ali emphasizes on multiple occasions that only some immigrant men commit such crimes, but she draws attention to the fact that due to cultural differences and the lack of integration there is a correlation between the increase in sexual violence in Europe and the influx of immigrants.
Since 2009, around 3 million immigrants have arrived in Europe. In the year 2015, at the height of the migration crisis, a record 1.8 million illegal border crossings were reported in Europe.1 In the last ten years, 67 per cent of asylum seekers in Europe have been male, and 80 per cent of them have been under the age of 35. Approximately 2.4 million asylum applicants were from nine Muslim- majority countries (e.g., Afghanistan, Iraq, Syria, and Nigeria), so most immigrants are indeed of the Muslim faith. Four European countries (Germany, the United Kingdom, Italy, and France) host 70 per cent of Europe’s unauthorized immigrant population.2
Alongside the increase in arrivals to Europe, sexual violence has proliferated on the continent, as detailed in ‘Chapter 3: Sexual Violence by Numbers’. Between 2017 and 2018, there was a 17 per cent increase in instances of rape, and a 20 per cent increase in other forms of sexual assault in France.3 In French public places, 3 million women have experienced unwanted sexual attention and advances.
In Germany in 2017, the number of victims of ‘sexual coercion’ rose by 41 per cent. Compared to the previous year, Sweden witnessed a 12 per cent increase in reported sex offences in 2016—the staggering jump in these statistics is all the more shocking because rates of sexual violence were relatively stable in Sweden between 2005 and 2011. Although Hirsi Ali recognizes that some of the increase in sexual crime statistics might be explained by new legal definitions of rape and greater public awareness about the issue (due to #metoo), she argues that it must also be acknowledged that the countries with the largest intake of immigrants have witnessed the largest increase in sexual violence. Therefore, she concludes, assessing the link between immigration and the rise of sexual violence is vitally important.
(Continue)
"Muitas reticências” do sheik Munir sobre símbolos religiosos proibidos pela UE
Líder religioso não considera que o lenço, ou véu, seja um símbolo muçulmano e teme que a medida hoje tomada pelo Tribunal Europeu de Justiça abra portas a mais discriminação nas empresas O sheik David Munir vê a medida tomada esta manhã pelo Tribunal Europeu de Justiça – que considera “legal” que as empresas proíbam os seus empregados de usarem símbolos religiosos, políticos ou filosóficos visíveis – com "muitas reticências".
É irónico que um praticante da mais violenta repressão em relação a outras confissões religiosas, venha, lacrimejando, lamentar decisões tomadas por um tribunal europeu - o mesmo tribunal que lhe permite exercer a sua religião, em paz, na Europa - tirando, é claro, os inúmeros atentados suicidas que os muçulmanos já trouxeram a este continente. Não há igrejas na Arábia Saudita nem se pode possuir uma Bíblia. O lobo com pele de cordeiro, Xeque Munir, não perde uma oportunidade de se vitimizar, como se a religião dele não fosse a maior intolerante de todas as crenças à face da terra.
Teme "O líder religioso teme que se abra portas "a uma maior discriminação" contra as mulheres muçulmanas, já que na prática uma empresa pode exigir que uma trabalhadora deixe de ir trabalhar ou não seja admitida por usar um lenço ou véu."
Exactamente. Tal como não se autoriza uma trabalhadora a ir trabalhar de cara completamente tapada, ignorando-se quem está por detrás daquele pano preto. E quando a PSP manda uma muçulmana ortodoxa parar num controle de trânsito? Como confirmar que aquela face está no documento de identificação?
Será difícil uma maior discriminação, sobretudo na Sharia, em relação aos direitos das mulheres. Por exemplo, como explicou o próprio Xeque Munir ao jornal Público, em matéria de herança, o homem tem sempre direito a dois terços e a mulher a um terço.
Munir lembra que o lenço não é um símbolo religioso e é também usado por mulheres que não são muçulmanas. "Compreendo a medida do Tribunal Europeu se esta não considerar que o lenço como um símbolo religioso", adianta ao Expresso. E faz uma distinção entre o lenço (ou véu), que faz parte do vestuário de uma mulher muçulmana e deixa a cara descoberta; e o niqab e a burca, que cobrem o rosto e são considerados símbolos religiosos.
O sheik David Munir lembra que esta medida do tribunal "deixa muita coisa em aberto" e surge numa conjuntura em que estão marcadas eleições em vários países europeus, em que alguns candidatos populistas dominam a agenda. Adianta no entanto que as empresas são livres de admitir os funcionários e as suas políticas têm de ser respeitadas - uma ameaça velada do líder espiritual da Comunidade Islâmica de Lisboa. O mesmo líder que gostaria imenso de ver os seus alunos de árabe escrever um dia da direita para a esquerda. E muito provavelmente ver as crianças submetidas a mutilação genital feminina.
De salientar que o "Tribunal Europeu de Justiça ditou esta terça-feira de manhã que as empresas a operar na União Europeia podem proibir as suas funcionárias muçulmanas de usarem o véu islâmico e todos os funcionários de usarem quaisquer outros "símbolos religiosos, políticos ou filosóficos visíveis" desde que os seus regulamentos internos exijam a todos os trabalhadores que se vistam "de forma neutra".
Esta é a primeira vez que a mais alta instância judicial europeia se pronuncia sobre querelas judiciais relacionadas com o direito de trabalhadoras muçulmanas a usarem o hijab nos seus locais de trabalho. "Um regulamento interno que proíba o uso de quaisquer símbolos políticos, filosóficos ou religiosos visíveis não constitui uma discriminação direta", avança o ECJ em comunicado.
HUGO FRANCO 14 DE MARÇO DE 2017
PS: Felizmente, ainda há vozes dissonantes da maioria acéfala: Ayaan Hirsi Ali
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