A informação das buscas da PJ foi confirmada pela autarquia, que adianta estar "a prestar todos os esclarecimentos e informações solicitadas", de acordo com a Rádio Renascença.
A Polícia Judiciária está a realizar buscas na Câmara Municipal de Oeiras, esta quinta-feira, 20 de Junho. A informação foi confirmada pela autarquia, que adianta estar "a prestar todos os esclarecimentos e informações solicitadas".
"As buscas estão relacionadas com almoços de trabalho do Município, como foi do conhecimento público no ano passado, e decorrem nos Paços do Concelho e no Edifício Atrium".
Ao todo, terão sido gastos 139 mil euros em 1441 "almoços de trabalho" durante a pandemia, números revelados o ano passado pela revista Sábado e que levaram Isaltino Morais a fazer um roteiro dos restaurantes de Oeiras.
No menu, ainda de acordo com a revista Sábado, terão estado consumos maciços de lavagante, sapateira, lagosta, sushi, ostras, leitão, camarão-tigre e presunto pata negra. E tabaco, vinho, saké afrodisíaco, aguardente e Moët & Chandon. Há quem apresente faturas do JNcQuoi e declare vários "almoços de trabalho" à mesma hora em restaurantes diferentes.
Juristas alertam que, se um autarca recebe despesas de representação (como é o caso de Isaltino), não pode apresentar as faturas de “almoços ou jantares de trabalho”. Vários especialistas, ouvidos pela Sábado, em 2023, adiantam que em causa pode estar o crime de peculato.
Jane Kirkby, sócia da sociedade de advogados Antas da Cunha ECIJA, em declarações à revista Sábado, explica que há muitas decisões e pareceres que chegaram à barra dos tribunais e exemplifica com o caso de Fernando Melo, presidente da Câmara de Valongo, que em 2009 apresentou cerca de 12 mil euros em refeições.
O Tribunal de Contas considerou que, para serem pagas estas despesas ao autarca, teria de ser justificado o interesse público/municipal”, já que Fernando Melo só indicava no verso do talão com quem tinha almoçado”. Foi pedido que devolvesse todo o valor, mas O Tribunal de Contas acabou por condena-lo a pagar apenas metade do que tinha recebido.
No mesmo ano, e ainda de acordo com a Sábado, no restaurante Lazuli, Isaltino tem outro almoço de trabalho, com uma fatura que chegava quase aos 490 euros, e novamente em outubro outra refeição, com 12 entradas, peixe fresco, aguardentes, queijos, quatro garrafas de vinho, queijadas de Sintra e um item descrito como “tabaco”, faturado a 30 euros. No total a fatura final foi de mais de 859 euros.
Já em 2019 outra fatura de uma refeição para 9 pessoas incluía a descrição ‘tabaco’, marcada a 60 euros. Isaltino Morais disse à revista que se trataram de “lapsos” dos restaurantes e que se tratam de anomalias que “serão regularizadas”.
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