"Com a mesma naturalidade e franqueza com que assumo que o país precisa de bons políticos, o país também precisa de bons jornalistas, jornais e órgãos de comunicação social. Mas quando todos dão as mesmas notícias, quando um só acontecimento é capaz de colocar todos os jornalistas à procura de uma reacção que depois multiplica por sete, oito, dez agentes no caso dos partidos políticos [...] eu pergunto-vos se a pessoa que está em casa é isso que verdadeiramente quer saber?", interrogou-se Luís Montenegro, numa intervenção proferida na conferência dos 136 anos do Jornal de Notícias, na Casa da Música, no Porto.
Há 30 anos que o tipo de crise que os OCS's de Portugal atravessam se tornou um problema, em Macau – problema que afectava sobretudo os jornais portugueses, com uma potencial audiência que não ultrapassava os 2/3 mil leitores e redacções de 2 ou 3 jornalistas, dependentes do noticiário da Lusa para encher a maioria das páginas.
O problema foi resolvido com um despacho governamental, em 1991, que definiu um sistema de apoio à publicações periódicas que tivessem mais de três anos de existência. O objectivo do despacho era “assegurar condições adequadas ao exercício do direito à informação, através de medidas complementares à dinamização do sector promovida pelos respectivos agentes económicos.”
O sistema de apoios às publicações periódicas incluía uma “comparticipação financeira directa, destinada à cobertura de encargos de produção” e definida percentualmente, tendo em conta as despesas de produção, de forma igual, para todos os OCS's. O mesmo despacho instituía um conjunto de “incentivos directos, destinados a apoiar o financiamento de projectos no âmbito da modernização, inovação, formação e qualificação profissional e outros de interesse relevante na área da comunicação social.”
Noutro despacho, definiam-se mais em pormenor os sistemas de apoio directo “para o aumento da competitividade da imprensa informativa periódica local (…) destinados a apoiar o financiamento de projectos no âmbito da modernização tecnológica e da formação e qualificação profissional nas áreas da comunicação social e da organização e gestão de empresas do sector.
Esses projectos, como o Governo os definiu, tinham como objectivo “o aumento da competitividade da imprensa (...) na forma de apoio financeiro directo de projectos nas seguintes áreas: reconversão tecnológica, acções de formação profissional, intercâmbio, aquisição de material informativo e outras acções no âmbito dos objectivos traçados.”
Foram duas medidas que resolveram a crise da Imprensa local, nomeadamente dos jornais portugueses. E ninguém se sentiu limitado ou “açaimado” por estar a receber dinheiro do Governo.
Opinião / Paulo Reis
Com TSF 3.06.2024
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