segunda-feira, 24 de junho de 2024

Ex-combatentes da Guiné exigem devolução da nacionalidade portuguesa


A petição tem já mais de 1100 assinaturas e pretende fazer caminho até à Assembleia da República para que seja devolvida a cidadania portuguesa a ex-combatentes guineenses na guerra do Ultramar. Esta é uma velha pretensão dos veteranos das Forças Armadas que combateram na guerra e que não sendo de ascendência europeia ou goesa viram retirada a nacionalidade em junho de 1975,segundo o jornal Diário de Notícias.

No texto da petição - em que acusam Portugal de "não ser grato" pelo serviço ou pelo sangue que derramaram - recordam: "Nós, veteranos guineenses das Forças Armadas Portuguesas, vimos cair por Portugal camaradas e amigos, pais e irmãos. Nascemos e crescemos portugueses; éramos, desde 1961, cidadãos de pleno direito. Na hora de todas as decisões, quando Portugal precisou de nós, estivemos ao seu dispor. Somos o que resta desses quase 20 000 filhos da Guiné que não recusaram o que foi para nós um indeclinável dever de cidadania. Porque nascemos portugueses, servimos Portugal como Portugal nos pediu que o servíssemos. Fazê-lo foi a mais alta das honras." acresenta o ex-combatente.

Estes peticionários, que estão representados por Amadu Jao, presidente da Associação de Antigos Combatentes das Forças Armadas da Guiné-Bissau , afirmam que o acordo de Argel, de 1974, em que se assumia a responsabilidade pela sua sorte e direitos, foi contrariado em decreto lei de 1975, lavrado pelo socialista António Almeida Santos, em que lhes foi retirada

"Nunca antes Estado algum despojara tão grande proporção dos seus cidadãos do direito à cidadania, para tal invocando um critério estritamente racial - isto é, critério estritamente racista. Dos cerca de vinte e cinco milhões de portugueses que éramos em 1974, 60% foram súbita, involuntária e ilegalmente - ilegalmente porque em contravenção clara do direito internacional, da Carta das Nações Unidas e do ordenamento constitucional anterior ou posterior a 1976 - declarados não-portugueses", escrevem.

Denunciam ainda o sofrimento dos anos que se seguiram e em que dizem ter sido vistos como "traidores" pelas autoridades guineenses, tendo sofrido "ostracismo, perseguição e morte."

"Entre 700 e 5000 veteranos guineenses do exército português foram fuzilados, muitos com as suas famílias. Lisboa guardou silêncio quando em Cumeré, em Farim, em Mansoa, em Bafatá ou em Bissau foram metralhados e sepultados em vala comum os nossos camaradas, os nossos maridos, os nossos pais. Muitos de nós fugimos para o Senegal. Lá vegetámos durante anos."

Os ex-combatentes consideram que "nunca como antes Portugal abandonara os seus tão completamente", mas asseguram que 46 anos depois não procuram um ajuste de contas. Reivindicam, tão só, a nacionalidade.

"Além de profundamente imoral, é algo que pode ser resolvido e feita a reparação", afirma ao DN Rafael Pinto Borges, presidente da Nova Portugalidade, e um dos promotores da petição. Esta também é subscrita, entre outros, por Francisco Camacho, líder da JC, o antigo secretário de Estado Pedro Sampaio Nunes e dois deputados do Chega, Diogo Pacheco de Amorim e Rita Matias, conclui Amadu Jao.

in Diário de Notícias

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