A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) diz ter mecanismos legais para revogar as autorizações de trabalho dos novos professores não-residentes, contrtados pela Escola Portuguesa de Macau (EPM), declarou ao jornal Hoje Macau Wong Chi Hong, director daquele organismo.
O Governo da RAEM está a acompanhar a situação das dispensas de professores na Escola Portuguesa de Macau e promete actuar de acordo com a legislação, para garantir a prioridade de residentes no acesso ao emprego, adianta o Hoje Macau.
Numa resposta a questões colocadas pelo Hoje Macau, a DSAL afirma que pode agir depois de receber queixas de residentes prejudicados nos seus direitos laborais.
A DSAL, de acordo com o Hoje Macau, garantiu que se receber queixas de residentes que foram substituídos por TNR (título de Tabalhor Não Residente) tem mecanismos disponíveis para agir e que o processo pode levar à revogação das autorizações de trabalho concedidas há pouco tempo.
“Quando se processam os pedidos de autorizações de trabalho para trabalhadores não-residentes, a DSAL adopta uma abordagem pragmática e as autorizações são aprovadas de acordo com os requisitos legais, tendo em conta o tamanho e as condições de operação da entidade que pede a autorização, o número de trabalhadores e o número de trabalhadores locais do empregador”, começou por explicar o director da DSAL, Wong Chi Hong.
“Os empregadores devem respeitar a ‘Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais’ e a ‘Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes’ e dar prioridade à protecção dos direitos laborais dos trabalhadores locais”, foi acrescentado. A resposta da DSAL não mencionou a existência até ontem de qualquer queixa.
A EPM tomou a decisão de dispensar o serviço de pelo menos cinco professores, que se encontravam na instituição com licença especial, entre os quais alguns locais, para contratar trabalhadores não-residentes. Também um trabalhador residente dos quadros foi dispensado contra a sua vontade, salienta o jornal.
Segundo o director da Escola Portuguesa de Macau, Acácio de Brito, a DSAL autorizou a contratação de 10 não-residentes para substituir os trabalhadores dispensados, escreve o Hoje Macau.
A DSAL admite que as autorizações podem ser postas em causa. “Se a contratação de um trabalhador não-residente pelo empregador resultar num dano para os direitos laborais dos trabalhadores residentes, a DSAL vai actuar de forma rigorosa de acordo com a lei”, indicou Wong Chi Hong.
“As leis mencionadas [‘Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais’ e a ‘Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes’] estipulam que a autorização para a contratação de trabalhadores não-residentes deve ser revogada para proteger a prioridade e a continuidade do emprego dos trabalhadores locais”, sublinhou o director da DSAL. “Se os empregados suspeitam que os seus direitos e interesses laborais foram prejudicados, podem fazer uma queixa ou relatar a situação à DSAL, e a DSAL vai acompanhar a situação e lidar com ela de acordo com a lei”, foi garantido.
Apesar das queixas, e de ter concedido 10 autorizações de trabalho de não-residentes para a EPM, a DSAL garante que a prioridade do Governo continua a ser assegurar o trabalho dos residentes,refere o Hoje Macau. “A principal premissa da política de importação de mão-de-obra do Governo da RAEM é assegurar o emprego prioritário e contínuo dos residentes locais”, foi indicado.
“Apenas quando os recursos humanos locais são escassos ou insuficientes, será considerada e autorizada a importação de trabalhadores não-residentes como complemento temporário. Em todo o caso, as empresas devem dar prioridade à contratação de trabalhadores locais para cargos em que os residentes locais estejam interessados e qualificados a ocupar”, conluiu Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Sociedade / Paulo Reis
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