A Comissão de Transparência da Assembleia da República decidiu, hoje, dia 18 de Junho, levantar a imunidade parlamentar aos deputados Luís Newton, Carlos Eduardo Reis e Margarida Saavedra, todos afiliados ao Partido Social Democrata (PSD), por suspeitas de crimes como corrupção no âmbito do processo Tutti Frutti.
Desta forma, o Ministério Público pode constituí-los arguidos e interrogá-los nessa qualidade, avançou a CNN Portugal.
O pedido de levantamento de imunidade dos deputados foi solicitado pelo MP a 18 de abril e esperava ser analisado pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.
De recordar que o processo Tutti Frutti, que decorre desde 2016, investiga alegados esquemas de um bloco central de interesses entre PS e PSD para negociar lugares políticos nas freguesias e nas autarquias de Lisboa, através de avenças e contratos públicos, estando em causa suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido.
Luís Newton, Margarida Saavedra e Carlos Eduardo Reis foram eleitos para o Parlamento há pouco mais de três meses, na sequência das últimas eleições legislativas a 10 de março.
Um dos episódios desta investigação envolve contactos de Sebastião Bugalho, que foi cabeça de lista da AD, nas eleições europeias, com o deputado Carlos Reis.
Sebastião Bugalho, em declarações à revista Sábado, em Junho de 2023, afirmou que nunca teve "qualquer relação empresarial, partidária, transacional ou negocial com qualquer um dos visados", no processo. Na mesma revista são transcritos contactos entre o deputado Carlos Reis (um dos envolvidos no referido processo) e Sebastião Bugalho, interceptados pela Polícia Judiciária.
Numa dessas mensagens, por sms, Carlos Reis interroga Sebastião Bugalho sobre se recebeu "a massa". Sebastião Bugalho confirma, em sms: "Sim, confirmado". Carlos Reis envia outra mensagem por sms, a Sebastião Bugalho: "Ótimo. Recibos antigos amigos, n esqueças pf". Seria interessante (e a Gazeta Digital tentou fazê-lo, via email) saber a que tipo de negócios ou transações financeiras esses recibos ("antigos" e "amigos") diriam respeito, uma vez que Sebastião Bugalho garantiu à Sábado que, em relação aos visados na mencionada investigação (deputado Carlos Reis incluído…), nunca teve "qualquer relação empresarial, partidária, transacional ou negocial" com qualquer um deles.
Entre as escutas telefónicas da PJ no âmbito do processo de investigação da troca de favores políticos envolvendo deputados, autarcas do PSD e o então presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, foi registado outro contacto entre Carlos Reis (deputado do Partido Social-Democrata e visado no mesmo processo) e Sebastião Bugalho no qual o empresário pediu o NIB ao comentador porque tinha "uma loja para despachar".
Bugalho responde por sms: "O que me pediste, primo". Numa escuta posterior, Carlos Reis pergunta a Bugalho, num sms: "Confirmaste recepção da massa?" Bugalho responde: "Sim, confirmado." A troca de sms termina com uma frase de Carlos Reis: "Ótimo! Recibos antigos amigos, n esqueças pf" - sem entrar em mais pormenores.
A 3 de janeiro de 2018 a PJ pediu a quebra do sigilo bancário da conta de Bugalho colocando a hipótese de "Carlos utilizar a conta do primo para esconder movimentos bancários", revelou a revista Sábado.
Depois da situação ter sido tornada pública, Sebastião Bugalho garantiu à Sábado que não é primo de Carlos Reis e justificou o envio do dinheiro: "No final de 2017, Carlos Eduardo Reis viajou do Norte para Lisboa, onde nos encontrámos. Conversámos como habitual sobre política (era o meu trabalho). Quando nos despedimos, já tarde, deu pela falta da sua carteira, que havia esquecido em casa, no Norte."
"Perante isto, fui à caixa de Multibanco mais próxima e emprestei a quantia necessária para o seu regresso a casa (gasolina, portagens, etc.). Pareceu-me, à data, o gesto mais correto e decente. Dias mais tarde, o mesmo procedeu à devolução da exacta quantia por transferência e confirmou-o por SMS. Julgo que nem um nem outro tínhamos algo a esconder, sendo que ambos os movimentos podem ser confirmados pelo meu extracto bancário, cujo historial requisitei assim que fui contactado pela revista Sábado".
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